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Art.121 $ 3º E
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Texto Completo do Processo
Art.121 $ 3º E
Dist. 17/09/1991
11 401/94 129 $ 6º Do Justiça Pública Anilton José Gazola
Encer. 23/11/1995
Código Penal
Art. 351,$ 4º Do Aparecido Luiz Avangelisl Dist. 13/07/1992
11 142/95 Justiça Pública
Código Penal. Ista Oliveira E Outro Encer. 23/11/1995
Art. 329,
Dist. 06/11/1991
11 504/94 “Caput’ Do Justiça Púbrica Arestides Moureira
Encer. 23/11/1995
Código Penal”.
Art. 129,
“Caput”,C.C.61 Dist. 28/04/1995
11/ 060/95 Justiça Pública Rubens Marcondes Da Silva
“E Do Código Encer. 23/11/19 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 95
Penal.
Liberdade
Dist. 14/06/994
11 120/94 Provisória Rubens Marcondes Da Silva
Encer. 19/07/1994
Mediante Fiança
Art.180 $ 1º, Do José Wagner Da Silva E Dist. 01/10/1993
13 131/94 Justiça Pública
Código Penal. Rogério Pereira Dos Santos Encer. 19/04/1996
Art. 129,$ 6º E
Dist. 17/01/1995
13 006/95 7º C/C 70 C.P. Justiça Pública Adeiton Alves Tenório.
Encer. 17/17/1995
B
Art. 129 $ 6º
C/C O Art.7º Dist. 10/03/1992
13 370/94 Justiça Publica Antônio Vidotti
Do Codigo Encer. 19/04/1996
Penal
Art. 180 $ 1º Dist. 01/06/1993
13 590/94 Justiça Pública Antônio Rocha Galhardo
Código Penal Encer. 19/04/1996
Art.129,
“Caput” 61. Ii Dist. 07/08/1995
10 179/95 Justiça Pública Marcos Da Silva Carneiro
Letra “A” Encer. 27/10/1995
Codigo Penal
Art.3º L. “I”E
Art. 6º $ 3º L. Dist. 14/11/1994
10 708/94 Justiça Pública Wilson Ribeiro Aguiar
“B”E $5º Da Encer. 03/10/1995
Lei 4.898/65
Art. 129
Dist. 05/03/1993
10 135/94 “Caput” Do Justiça Pública Dorfa Da Silva Chimenes
Encer. 27/10/1995
Código Penal
Art. 19 Da Lei
Das Dist. 27/06/1995
10 149/95 Justiça Pública Izidro Alves Correa Júnior
Contravenções Encer. 23/10/1995
Penais.
Art. 129
Dist. 31/06/1995
10 161/95 “Caput” Do Justiça Pública Almiro Souza Lima
Encer. 27/10/1995
Código Penal
Art. 129 $ 6º Do Dist. 28/03/1994
10 334/94 Justiça Pública Roselene Ribeiro Galvão
Código Penal Encer. 27/10/1995
Art.28, Do Dec.
Lei Nº3. 688 Dist. 11/08/1993
10 611/94 Justiça Pública Lourival Da Silva
Contravenções Encer. 27/10/1995
Penais
Art. 129,
“Caput” C/C Fernando Rosado Miron E Dist. 11/08/1993
10 154/94 Justiça Pública
Art.29 Do Outros. Encer. 27/10/1995
Código Penal.
Art. 129 & 6º
Dist. 30/06/1995
10 129/95 Do Código Justiça Púbica Antônio José Da Silva
Encer. 23/10/1995
Penal
Art. 129 & 6º
Dist. 07/08/1995
10 172/95 Do Código Justiça Pública Marcio Monteiro Santana
Encer. 27/10/1995
Penal
Art. 129 & 6º
Justiça Pública Dist. 09/08/1995
10 183/95 C/C 29 Todos Helena Alves Bossa
Encer. 23/10/1995
Código Penal
10 322/94 Art. 129 & 6º Justiça Pública Maria Emília De Jesus Dist. 09/ 08/1993
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Disponibilização - 17/07/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed.11987 Caderno de Anexos Página 63 de 124
https://validador.tjmt.jus.br/codigo/AD:18CC0000-0AA7-0A58-031D-08DDC0021AEE
Dist. 17/09/1991
11 401/94 129 $ 6º Do Justiça Pública Anilton José Gazola
Encer. 23/11/1995
Código Penal
Art. 351,$ 4º Do Aparecido Luiz Avangelisl Dist. 13/07/1992
11 142/95 Justiça Pública
Código Penal. Ista Oliveira E Outro Encer. 23/11/1995
Art. 329,
Dist. 06/11/1991
11 504/94 “Caput’ Do Justiça Púbrica Arestides Moureira
Encer. 23/11/1995
Código Penal”.
Art. 129,
“Caput”,C.C.61 Dist. 28/04/1995
11/ 060/95 Justiça Pública Rubens Marcondes Da Silva
“E Do Código Encer. 23/11/19 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 95
Penal.
Liberdade
Dist. 14/06/994
11 120/94 Provisória Rubens Marcondes Da Silva
Encer. 19/07/1994
Mediante Fiança
Art.180 $ 1º, Do José Wagner Da Silva E Dist. 01/10/1993
13 131/94 Justiça Pública
Código Penal. Rogério Pereira Dos Santos Encer. 19/04/1996
Art. 129,$ 6º E
Dist. 17/01/1995
13 006/95 7º C/C 70 C.P. Justiça Pública Adeiton Alves Tenório.
Encer. 17/17/1995
B
Art. 129 $ 6º
C/C O Art.7º Dist. 10/03/1992
13 370/94 Justiça Publica Antônio Vidotti
Do Codigo Encer. 19/04/1996
Penal
Art. 180 $ 1º Dist. 01/06/1993
13 590/94 Justiça Pública Antônio Rocha Galhardo
Código Penal Encer. 19/04/1996
Art.129,
“Caput” 61. Ii Dist. 07/08/1995
10 179/95 Justiça Pública Marcos Da Silva Carneiro
Letra “A” Encer. 27/10/1995
Codigo Penal
Art.3º L. “I”E
Art. 6º $ 3º L. Dist. 14/11/1994
10 708/94 Justiça Pública Wilson Ribeiro Aguiar
“B”E $5º Da Encer. 03/10/1995
Lei 4.898/65
Art. 129
Dist. 05/03/1993
10 135/94 “Caput” Do Justiça Pública Dorfa Da Silva Chimenes
Encer. 27/10/1995
Código Penal
Art. 19 Da Lei
Das Dist. 27/06/1995
10 149/95 Justiça Pública Izidro Alves Correa Júnior
Contravenções Encer. 23/10/1995
Penais.
Art. 129
Dist. 31/06/1995
10 161/95 “Caput” Do Justiça Pública Almiro Souza Lima
Encer. 27/10/1995
Código Penal
Art. 129 $ 6º Do Dist. 28/03/1994
10 334/94 Justiça Pública Roselene Ribeiro Galvão
Código Penal Encer. 27/10/1995
Art.28, Do Dec.
Lei Nº3. 688 Dist. 11/08/1993
10 611/94 Justiça Pública Lourival Da Silva
Contravenções Encer. 27/10/1995
Penais
Art. 129,
“Caput” C/C Fernando Rosado Miron E Dist. 11/08/1993
10 154/94 Justiça Pública
Art.29 Do Outros. Encer. 27/10/1995
Código Penal.
Art. 129 & 6º
Dist. 30/06/1995
10 129/95 Do Código Justiça Púbica Antônio José Da Silva
Encer. 23/10/1995
Penal
Art. 129 & 6º
Dist. 07/08/1995
10 172/95 Do Código Justiça Pública Marcio Monteiro Santana
Encer. 27/10/1995
Penal
Art. 129 & 6º
Justiça Pública Dist. 09/08/1995
10 183/95 C/C 29 Todos Helena Alves Bossa
Encer. 23/10/1995
Código Penal
10 322/94 Art. 129 & 6º Justiça Pública Maria Emília De Jesus Dist. 09/ 08/1993
Documento assinado eletronicamente. Utilize o endereço abaixo para validar o QRCode.
Disponibilização - 17/07/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed.11987 Caderno de Anexos Página 63 de 124
https://validador.tjmt.jus.br/codigo/AD:18CC0000-0AA7-0A58-031D-08DDC0021AEE