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Art. 129,$ 3° Da
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Texto Completo do Processo
Art. 129,$ 3° Da
Demarcido De Souza Da Silva Dist. 29/02/1997
41 002/97 L. Código Justiça Pública
E Outro Encer. 12/09/2001
Penal
Art. 147,
Joaquim Gomes Da Silva E Dist. 25/06/1997
33 026/97 “Caput”. Do. Justiça Pública
Outro. Encer. 05/12/1997
Código Penal
Art, 19 Da Lei
Das Dist. 20/10/1995
33 310/95 Justiça Pública Adefonso Faustino Correa
Contraenções Encer. 14/11/1997
Penais
Art. 331, Do. Dist. 11/08/1993
33 027/94 Justiça Pública Flávio Neves Dos Santos
Código Penal Encer. 11/12/1997
Ação ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. De Gilberto Dist. 09/01/1995
06 015/95 Edinéia Chomeme
Execução Antônio Ferreira Encer. 09/03/1995
Emidio
Dist. 10/01/1995
06 19/95 Alvará Judicial Gonçalves
Encer. 24/01/1995
Cavalcante
Valci Leles Dist. 06/11/1994
06 349/94 Alvará Judicial
Rocha Encer. 15/12/1994
Ademar Martins
Dist. 04/01/1995
06 007/95 Alvará Judicial De Oliveira E
Encer. 20/01/1995
Outro
Antônio Carlos Spaufone – Comércio De Dist. 26/08/1994
06 038/94
De Castro Telefones. Encer. 17/10/1994
Dist. 15/02/1995
06 103//95 Alvará Judicial Emidio Gonçalves Cavalcante
Encer. 01/03/1995
Aparecida Dist. 17/10/1994
06 186/94 Jeffe Sirlei Portela
Galvão Potela Encer. 07/121994
Alvará Judicial Dejadrina Venancio De Dist. 08/02/1995
06 079/95
De Autorização Freitas Encer. 14/08/1995
Ronaldo
Dist. 29/08/1994
06 048/94 Execução Caetano Dias Sandro Henrique Magalhães
Encer. 02/03/1994
De Freitas
Maria Zuleide Mendes Da Dist. 09/11/1994
06 280/94 Alvará Judicial
Silva Encer. 18/01/1995
Wilson Carlos Dist. 30/11/1994
06 329/94 Valdomiro Danadai
Zanatto Encer. 13/03/1995
06 126/94
Alvará De Dist. 19/09/1994
27 275/94 Habeas Corpus José João Neto
Soltura Encer. 08/07/1997
Art. 32 Do Dec Dist. 25/02/1994
27 283/94 Justiça Pública Deustete Irineu Da Silva
Lei 3.688/41 Encer. 11/07/1997
Art. 32 E 34 Da
Lei Das Dist. 09/10/1995
27 303/95 Justiça Publica Paulo Cesar Da Silva
Côntravenções Encer. 24/06/1997
Penais
Art. 155, Caput.
Dist. 29/12/1994
27 776/94 Do Código Justiça Pública Adonai Soares De Oliveira
Encer. 26/06/1997
Penal
Art. 32 Da Lei
Das Dist. 19/10/1995
27 263/95 Justiça Pública Clodoaldo Silva Pereira
Côntravenções Encer. 11/07/1997
Penais
Art.147 Go
Marinez Guimar Dist. 11/09/2000
39 062/00 Contravenções Célio Jesus Jorges Fonseca
Aães Machado Encer. 20/07/2001
Penais
Injuria E
Difamação, Carlos Heenesto Dist. 23/02/2000
39 012/2000 Lindolfo Fernando Castilho
Representação Aguiar Encer. 23/07/2001
Criminal.
Art. 129, Caput,
Sonia Maria Da Dist. 24/07/2000
39 058/2000 Do Código Eurides Santos Da Luz Padim
Luz Encer. 23/07/2001
Penal.
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Disponibilização - 17/07/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed.11987 Caderno de Anexos Página 67 de 124
https://validador.tjmt.jus.br/codigo/AD:18CC0000-0AA7-0A58-031D-08DDC0021AEE
Demarcido De Souza Da Silva Dist. 29/02/1997
41 002/97 L. Código Justiça Pública
E Outro Encer. 12/09/2001
Penal
Art. 147,
Joaquim Gomes Da Silva E Dist. 25/06/1997
33 026/97 “Caput”. Do. Justiça Pública
Outro. Encer. 05/12/1997
Código Penal
Art, 19 Da Lei
Das Dist. 20/10/1995
33 310/95 Justiça Pública Adefonso Faustino Correa
Contraenções Encer. 14/11/1997
Penais
Art. 331, Do. Dist. 11/08/1993
33 027/94 Justiça Pública Flávio Neves Dos Santos
Código Penal Encer. 11/12/1997
Ação ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. De Gilberto Dist. 09/01/1995
06 015/95 Edinéia Chomeme
Execução Antônio Ferreira Encer. 09/03/1995
Emidio
Dist. 10/01/1995
06 19/95 Alvará Judicial Gonçalves
Encer. 24/01/1995
Cavalcante
Valci Leles Dist. 06/11/1994
06 349/94 Alvará Judicial
Rocha Encer. 15/12/1994
Ademar Martins
Dist. 04/01/1995
06 007/95 Alvará Judicial De Oliveira E
Encer. 20/01/1995
Outro
Antônio Carlos Spaufone – Comércio De Dist. 26/08/1994
06 038/94
De Castro Telefones. Encer. 17/10/1994
Dist. 15/02/1995
06 103//95 Alvará Judicial Emidio Gonçalves Cavalcante
Encer. 01/03/1995
Aparecida Dist. 17/10/1994
06 186/94 Jeffe Sirlei Portela
Galvão Potela Encer. 07/121994
Alvará Judicial Dejadrina Venancio De Dist. 08/02/1995
06 079/95
De Autorização Freitas Encer. 14/08/1995
Ronaldo
Dist. 29/08/1994
06 048/94 Execução Caetano Dias Sandro Henrique Magalhães
Encer. 02/03/1994
De Freitas
Maria Zuleide Mendes Da Dist. 09/11/1994
06 280/94 Alvará Judicial
Silva Encer. 18/01/1995
Wilson Carlos Dist. 30/11/1994
06 329/94 Valdomiro Danadai
Zanatto Encer. 13/03/1995
06 126/94
Alvará De Dist. 19/09/1994
27 275/94 Habeas Corpus José João Neto
Soltura Encer. 08/07/1997
Art. 32 Do Dec Dist. 25/02/1994
27 283/94 Justiça Pública Deustete Irineu Da Silva
Lei 3.688/41 Encer. 11/07/1997
Art. 32 E 34 Da
Lei Das Dist. 09/10/1995
27 303/95 Justiça Publica Paulo Cesar Da Silva
Côntravenções Encer. 24/06/1997
Penais
Art. 155, Caput.
Dist. 29/12/1994
27 776/94 Do Código Justiça Pública Adonai Soares De Oliveira
Encer. 26/06/1997
Penal
Art. 32 Da Lei
Das Dist. 19/10/1995
27 263/95 Justiça Pública Clodoaldo Silva Pereira
Côntravenções Encer. 11/07/1997
Penais
Art.147 Go
Marinez Guimar Dist. 11/09/2000
39 062/00 Contravenções Célio Jesus Jorges Fonseca
Aães Machado Encer. 20/07/2001
Penais
Injuria E
Difamação, Carlos Heenesto Dist. 23/02/2000
39 012/2000 Lindolfo Fernando Castilho
Representação Aguiar Encer. 23/07/2001
Criminal.
Art. 129, Caput,
Sonia Maria Da Dist. 24/07/2000
39 058/2000 Do Código Eurides Santos Da Luz Padim
Luz Encer. 23/07/2001
Penal.
Documento assinado eletronicamente. Utilize o endereço abaixo para validar o QRCode.
Disponibilização - 17/07/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed.11987 Caderno de Anexos Página 67 de 124
https://validador.tjmt.jus.br/codigo/AD:18CC0000-0AA7-0A58-031D-08DDC0021AEE