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Art. 129 $ 6º
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Texto Completo do Processo
Art. 129 $ 6º
C.C 61, Ii Letra Dist. 27/05/1994
31 292/94 Justiça Publica Nilson Barbosa Da Silva
“A” Do Código Encer..14/10/1997
Penal.
Art. 129 $ 6º O
1º E Art 32 Da Eiton Baragão E Vanderlei Dist. 17/01/1995
31 002/95 Justiça Pública
L, 3.688/41 Do Bordignon . Encer. 14/10/1997
Có Penal.
Art. 129 $ 6º E
Dist. 22/09/1993
31 624/94 330 E 147 Do Justiça Pública José Ronaldo De Almeida
Encer. 14/10/1997
Código Penal.
Art. 129 $ 6º Do Dist. 04/10/1995
31 301/95 Justiça Pública Edvaldo Aparecido Ba ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rbosa.
Código Penal. Encer. 14/10/1997
Art. 129 $ 6º 61,
Dist. 14/11/1994
31 691/94 Ii L. “A”Do Justiça Publica Robson Lopes Franco
Encer..14/10/1997
Código Penal.
Art. 129 $ 6º Do Dist. 01/07/1997
31 169/94 Justiça Pública Fernando Toledo Homem
Código Penal. Encer. 14/10/1997
Art. 129 $ 6º
Dist. 11/08/1993
31 031/94 C.C O 70, Do Justiça Pública Ilma Felipak
Encer. 14/10/1997
Código Penal.
Art. 129 $ 6º Do
Código Penal. Mauro Lúcio Garcia E Mara Dist. 08/09/1993
31 235/94 Justiça Pública
E Art´32 Da. Lúcia Bertolucci. Encer. 14/10/1997
L.C.P
Art. 129 $ 6º
Luiz Kleber Clarentino De Dist. 18/08/1993
31 112/94 C.C Art.70 Do Justiça Pública
Souza Encer. 14/10/1997
Código Penal.
Art. 129 $ 6º Do Dist. 29/03/1995
31 028/95 Justiça Pública João Francisco Da Moto
Código Penal. Encer. 14/10/1997
Art. 129 $ 6º
C.C 61, Ii L. Maria De Bomdespacho De Dist. 11/01/1994
31 272/94 Justiça Pública
“E”Do Código Souza Encer. 14/10/1997
Penal.
Art. 129 $ 6º
C´C 61, Ii L, Dist. 27/05/1994
31 293/94 Justiça Publica Vandson Venzon
“A” Do Código Encer. 14/10/1997
Penal.
Art. 129 $ 6º Do
Dist. 01/07/1993
31/ 167/94 Código Penal. $ Justiça Publica Alonso Leite Da Silva
Encer. 14/10/1997
7º
Art. 129 $ 6º
G.C E 61, Ii L. Dist. 24/06/1993
07 140/94 Justiça Púbkica Ivani Teixeira Franco
“C” Do Código Encer. 18/09/1995
Penal.
Lesão Corporal Dist. 25/11/1994
07 736/94 Justiça Pública Roberto Antônio De Miranda.
Curporal Encer. 18/091995
Art. 19, Caput
Da Lei Nº Dist. 05/07/1993
07 197/94 Justiça Pública José Ferreira Da Silva
3.688/41 Do Encer. 18/09/1995
Código Penal.
Art. 129 $ 6º Do Dist. 05/10/1994
07 716/94 Justiça Pública Paulo César Rocht
Código Penal. Encer. 18/09/1995
Art. 129 $ 6º Do Dist. 24/11/1994
07 720/94 Justiça Pública Maria Macedo Prata
Código Penal. Encer. 18/09/1995
Art. 129 $ 6º Do Dist. 31/10/1991
07 703/94 Justiça Pública Marcio Roberto Aguiar
Código Penal. Encer. 18/09/1995
Art. 129 $ 6º Do Dist. 30/07/1993
07 136/94 Justiça Pública Heitor Issão Shiraishi
Código Penal. Encer. 18/09/1995
Art. 129 $ 6º Do Dist. 05/11/1991
07 516/94 Justiça Publica Ailton Gonçalves
Código Penal. Encer. 18/09/1995
Art. 19, Da Lei
Dist. 12/06/1995
07 090/95 Das Justiça Publica José Rocha Alves
Encer. 12/09/1995
Contravenções
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Disponibilização - 17/07/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed.11987 Caderno de Anexos Página 61 de 124
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C.C 61, Ii Letra Dist. 27/05/1994
31 292/94 Justiça Publica Nilson Barbosa Da Silva
“A” Do Código Encer..14/10/1997
Penal.
Art. 129 $ 6º O
1º E Art 32 Da Eiton Baragão E Vanderlei Dist. 17/01/1995
31 002/95 Justiça Pública
L, 3.688/41 Do Bordignon . Encer. 14/10/1997
Có Penal.
Art. 129 $ 6º E
Dist. 22/09/1993
31 624/94 330 E 147 Do Justiça Pública José Ronaldo De Almeida
Encer. 14/10/1997
Código Penal.
Art. 129 $ 6º Do Dist. 04/10/1995
31 301/95 Justiça Pública Edvaldo Aparecido Ba ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rbosa.
Código Penal. Encer. 14/10/1997
Art. 129 $ 6º 61,
Dist. 14/11/1994
31 691/94 Ii L. “A”Do Justiça Publica Robson Lopes Franco
Encer..14/10/1997
Código Penal.
Art. 129 $ 6º Do Dist. 01/07/1997
31 169/94 Justiça Pública Fernando Toledo Homem
Código Penal. Encer. 14/10/1997
Art. 129 $ 6º
Dist. 11/08/1993
31 031/94 C.C O 70, Do Justiça Pública Ilma Felipak
Encer. 14/10/1997
Código Penal.
Art. 129 $ 6º Do
Código Penal. Mauro Lúcio Garcia E Mara Dist. 08/09/1993
31 235/94 Justiça Pública
E Art´32 Da. Lúcia Bertolucci. Encer. 14/10/1997
L.C.P
Art. 129 $ 6º
Luiz Kleber Clarentino De Dist. 18/08/1993
31 112/94 C.C Art.70 Do Justiça Pública
Souza Encer. 14/10/1997
Código Penal.
Art. 129 $ 6º Do Dist. 29/03/1995
31 028/95 Justiça Pública João Francisco Da Moto
Código Penal. Encer. 14/10/1997
Art. 129 $ 6º
C.C 61, Ii L. Maria De Bomdespacho De Dist. 11/01/1994
31 272/94 Justiça Pública
“E”Do Código Souza Encer. 14/10/1997
Penal.
Art. 129 $ 6º
C´C 61, Ii L, Dist. 27/05/1994
31 293/94 Justiça Publica Vandson Venzon
“A” Do Código Encer. 14/10/1997
Penal.
Art. 129 $ 6º Do
Dist. 01/07/1993
31/ 167/94 Código Penal. $ Justiça Publica Alonso Leite Da Silva
Encer. 14/10/1997
7º
Art. 129 $ 6º
G.C E 61, Ii L. Dist. 24/06/1993
07 140/94 Justiça Púbkica Ivani Teixeira Franco
“C” Do Código Encer. 18/09/1995
Penal.
Lesão Corporal Dist. 25/11/1994
07 736/94 Justiça Pública Roberto Antônio De Miranda.
Curporal Encer. 18/091995
Art. 19, Caput
Da Lei Nº Dist. 05/07/1993
07 197/94 Justiça Pública José Ferreira Da Silva
3.688/41 Do Encer. 18/09/1995
Código Penal.
Art. 129 $ 6º Do Dist. 05/10/1994
07 716/94 Justiça Pública Paulo César Rocht
Código Penal. Encer. 18/09/1995
Art. 129 $ 6º Do Dist. 24/11/1994
07 720/94 Justiça Pública Maria Macedo Prata
Código Penal. Encer. 18/09/1995
Art. 129 $ 6º Do Dist. 31/10/1991
07 703/94 Justiça Pública Marcio Roberto Aguiar
Código Penal. Encer. 18/09/1995
Art. 129 $ 6º Do Dist. 30/07/1993
07 136/94 Justiça Pública Heitor Issão Shiraishi
Código Penal. Encer. 18/09/1995
Art. 129 $ 6º Do Dist. 05/11/1991
07 516/94 Justiça Publica Ailton Gonçalves
Código Penal. Encer. 18/09/1995
Art. 19, Da Lei
Dist. 12/06/1995
07 090/95 Das Justiça Publica José Rocha Alves
Encer. 12/09/1995
Contravenções
Documento assinado eletronicamente. Utilize o endereço abaixo para validar o QRCode.
Disponibilização - 17/07/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed.11987 Caderno de Anexos Página 61 de 124
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