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Art. 129. Caput. Dist. 12/11/1998
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Texto Completo do Processo
Art. 129. Caput. Dist. 12/11/1998
36 039/98 Justiça Pública Erthevlys Antônio Rebeelatto.
Do Cp. Encer. 16/12/1998
Art- 129. Caput
C/C 61.11, Dist. 10/06/1997
36 023/97 Justiça Pública Gildevan Procópio Lopes
Aline ”A” Do Encer. 26/10/1998
C.P.
Art. 129, Caput, Dist. 04/06/1997
36 021/97 Justiça Pública Gilvan Lacerda Gomes
Do C. Penal. Encer. 26/10/1998
Terexinha
Art. 139 Do Dist. 19/01/1999
36 001/99 Gutie-Rrez Ivania De Tal
Código Penal Encer. 08/04/1999
Manhani
Art. 129.$ 6º E
Dist. 22/09/19 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 94
36 327/94 7º Do Código Justiça Pública José Sérgio Pavão
Encer. 22/02/1999
Penal.
Art. 147 Do Dist. 28/08/1998
36 023/98 Justiça Pública Eurípedes Antônio De Jesus
Cp. Encer. 24/11/1998
Art. 309. Lei Dist. 12/11/1998
36 038/98 Justiça Pública Evanildo Lemes Dos Santos
9.503/97 Encer. 15/06/1999
Art. 19 Do
Dist. 09/06/1994
23 622/94 Decreto Da Lei Justiça Pública Paulo José De Sousa
Encer. 18/02/1997
3.688/41
Aets. 139 E
Dist. 18/05/1994
23 352/94 140ambos Do Queixa Crime Carmelita De Souza Menezes
Encer. 18/02/1997
Código Penal
Art. 121$$ 3º E
Ddist. 30/11/1989
31 265/94 4º Do Código Justiça Pública Milton Da Silva Magalhães
Encer. 25/03/1998
Penal
Art.129 “Caput” Dist. 28/04/ 1995
15 052/95 Justiça Públia Doralice Souza Pereira
Do C. Penal. Encer. 24/03/2997
Art.129 “Caput”
Dist. 29/03/1995
25 027/95 C/C 61 .Ii. Letra Justiça Pública Aparecido Luiz E. De Oliveira
Encer. 07/03/1997
“A” C.P.
Art. 42.Da Lei
Das Dist. 02/05/1995
25 065/95 Justiça Pública Mariza Helena Palamoni
Cotravenções Encer. 07/05/1997
Penal
Art. 129 &.6º E
7º C/C. 70 Dist. 18/04/1995
25 047/95 Justiça Pública Lidio De Deus Gonçalves
Todos Código Encer. 04/04/1997
Penais
Art. 129 & 6ºdo Dist. 04/05/1995
25 069/95 Justiça Pública Marcelo Alves Da Silva
Código Penal Encer. 03/02/1997
Art. 129 & 6º
Dist. 05/03/1994
25 222/94 Do Código Justiça Pública José Modalon
Encer. 27/02/1997
Penal
Art. 129. & 6º
Dist. 04/05/1995
25 068/95 Do Código Justiça Pública Genival Zeferino De Castro
Encer. 24/03/1997
Penal
Art. 42, Da Lei
Das Dist. 02/05/1995
25 064/95 Justiça Pública Luciano Mendonça
Contrvenções Encer. 15/04/1997
Penais
Art. 147. Do Rist. 09/05/1995
25 080/95 Justiça Pública José Fausto Zancheta
Gódigo Penal Encer. 16/04/1997
Art. 129, & 6º
C/C 70 Todos Ariosvaldo Francisco Da Dist. 04/05/1995
25 071/95 Justiça Pública
Do Código Silva. Encer. 16/04/1997
Penal
Art. 129, 6º C/C
Dist. 18/08/1993
25 109/94 70 Todos Do Justiça Pública Eduardo Gomes Monteiro
Encer. 24/03/1997
Código Penal.
Art. 129, & 6º Dist. 11/09/1995
25 243/95 Justiça Pública Elio Baebosa Gomes
Do Cp. Encer. 08/07/1996
25 D3o1cu7m/e9n5to assinadoA erlett.r o7ni1ca, mDenate L. Uetiili z e o enJduersetçioç aab aPixúo bpalirac vaa lidar o QRVCioldme.ar Ferreira De Souza Dist. 30/10/1995
Disponibilização - 17/07/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed.11987 Caderno de Anexos Página 53 de 124
https://validador.tjmt.jus.br/codigo/AD:18CC0000-0AA7-0A58-031D-08DDC0021AEE
36 039/98 Justiça Pública Erthevlys Antônio Rebeelatto.
Do Cp. Encer. 16/12/1998
Art- 129. Caput
C/C 61.11, Dist. 10/06/1997
36 023/97 Justiça Pública Gildevan Procópio Lopes
Aline ”A” Do Encer. 26/10/1998
C.P.
Art. 129, Caput, Dist. 04/06/1997
36 021/97 Justiça Pública Gilvan Lacerda Gomes
Do C. Penal. Encer. 26/10/1998
Terexinha
Art. 139 Do Dist. 19/01/1999
36 001/99 Gutie-Rrez Ivania De Tal
Código Penal Encer. 08/04/1999
Manhani
Art. 129.$ 6º E
Dist. 22/09/19 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 94
36 327/94 7º Do Código Justiça Pública José Sérgio Pavão
Encer. 22/02/1999
Penal.
Art. 147 Do Dist. 28/08/1998
36 023/98 Justiça Pública Eurípedes Antônio De Jesus
Cp. Encer. 24/11/1998
Art. 309. Lei Dist. 12/11/1998
36 038/98 Justiça Pública Evanildo Lemes Dos Santos
9.503/97 Encer. 15/06/1999
Art. 19 Do
Dist. 09/06/1994
23 622/94 Decreto Da Lei Justiça Pública Paulo José De Sousa
Encer. 18/02/1997
3.688/41
Aets. 139 E
Dist. 18/05/1994
23 352/94 140ambos Do Queixa Crime Carmelita De Souza Menezes
Encer. 18/02/1997
Código Penal
Art. 121$$ 3º E
Ddist. 30/11/1989
31 265/94 4º Do Código Justiça Pública Milton Da Silva Magalhães
Encer. 25/03/1998
Penal
Art.129 “Caput” Dist. 28/04/ 1995
15 052/95 Justiça Públia Doralice Souza Pereira
Do C. Penal. Encer. 24/03/2997
Art.129 “Caput”
Dist. 29/03/1995
25 027/95 C/C 61 .Ii. Letra Justiça Pública Aparecido Luiz E. De Oliveira
Encer. 07/03/1997
“A” C.P.
Art. 42.Da Lei
Das Dist. 02/05/1995
25 065/95 Justiça Pública Mariza Helena Palamoni
Cotravenções Encer. 07/05/1997
Penal
Art. 129 &.6º E
7º C/C. 70 Dist. 18/04/1995
25 047/95 Justiça Pública Lidio De Deus Gonçalves
Todos Código Encer. 04/04/1997
Penais
Art. 129 & 6ºdo Dist. 04/05/1995
25 069/95 Justiça Pública Marcelo Alves Da Silva
Código Penal Encer. 03/02/1997
Art. 129 & 6º
Dist. 05/03/1994
25 222/94 Do Código Justiça Pública José Modalon
Encer. 27/02/1997
Penal
Art. 129. & 6º
Dist. 04/05/1995
25 068/95 Do Código Justiça Pública Genival Zeferino De Castro
Encer. 24/03/1997
Penal
Art. 42, Da Lei
Das Dist. 02/05/1995
25 064/95 Justiça Pública Luciano Mendonça
Contrvenções Encer. 15/04/1997
Penais
Art. 147. Do Rist. 09/05/1995
25 080/95 Justiça Pública José Fausto Zancheta
Gódigo Penal Encer. 16/04/1997
Art. 129, & 6º
C/C 70 Todos Ariosvaldo Francisco Da Dist. 04/05/1995
25 071/95 Justiça Pública
Do Código Silva. Encer. 16/04/1997
Penal
Art. 129, 6º C/C
Dist. 18/08/1993
25 109/94 70 Todos Do Justiça Pública Eduardo Gomes Monteiro
Encer. 24/03/1997
Código Penal.
Art. 129, & 6º Dist. 11/09/1995
25 243/95 Justiça Pública Elio Baebosa Gomes
Do Cp. Encer. 08/07/1996
25 D3o1cu7m/e9n5to assinadoA erlett.r o7ni1ca, mDenate L. Uetiili z e o enJduersetçioç aab aPixúo bpalirac vaa lidar o QRVCioldme.ar Ferreira De Souza Dist. 30/10/1995
Disponibilização - 17/07/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed.11987 Caderno de Anexos Página 53 de 124
https://validador.tjmt.jus.br/codigo/AD:18CC0000-0AA7-0A58-031D-08DDC0021AEE