Art. 2º. A Comissão de Validação será composta por: 1ª Vara

Art. 2º. A Comissão de Validação será composta por: 1ª Vara
· ANDRESA RODRIGUES DE ABREU - Coordenadora Pedagógica;
Ofício
· ROJANIACORCI - Coordenadora Pedagógica;
* O Ofício nº 032/2024-GAB - Escala Mensal de Comparecimento Presencial
· JOSIMARA DIOLINA FERREIRA - Psicóloga (CDPJuína);
do Magistrado em Regime Híbrido – Julho/2024 encontra-se no Caderno de
Anexos do Diário da Justiça Eletrônico no final desta Edição.
· PATRICIA RIBEIRO RODRIGUES - Pedagoga (CDPJuína);
Clique aqui
Caderno de Ane ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. xo
· VANESSA DA SILVA DE SOUZA - Bibliotecária na Biblioteca Municipal
Professora Maria SantanadoNascimento.
Comarca de Primavera do Leste
Art. 3º. A Comissão analisará os trabalhos produzidos, e emitirá parecer
individualizado, observando os aspectos relacionados à compreensão e Diretoria do Fórum
compatibilidade do texto com o livro, objeto da leitura, e em caso de
incompreensão do texto produzido, poderá arguir o participante sobre o
conteúdo do livro e do relatório por ele elaborado. Portaria
I - o resultado dos relatórios validados será enviado mensalmente ao
respectivo Juízo por ofício assinado por todos os membros da Comissão de
PORTARIA N.º 099/2024-DF
Validação. O encaminhamento deverá ser devidamente instruído com:
O Excelentíssimo Juíz de Direito ALEXANDRE DELICATO PAMPADO,
Diretor do Foro da Comarca de Primavera do Leste-MT, no uso de suas
a) Formulário para elaboração do relatório de leitura (ver modelo no anexo I da
atribuições legais,
NOTA TÉCNICA Nº 72/2021/COECE/CGCAP/DIRPP/DEPEN/MJ.);
b) Formulário padrão para validação dos relatórios (ver modelo no anexo II da
CONSIDERANDO usufruto de 01 (um) dia de férias 10/07/2024
NOTA TÉCNICA Nº 72/2021/COECE/CGCAP/DIRPP/DEPEN/MJ); e,
regulamentares exercício 2023, 20 (vinte) dias de licença paternidade de 11 a
30/07/2024, 09 (nove) dias de férias 31/07 a 08/08/2024 regulamentares
c)
exercício 2023 e 30 (trinta) dias de férias 09/08 a 07/09/2024 regulamentares
exercício 2024, do servidor EDUARDO PINHEIRO VIANA, matrícula 36697,
0pt“>Listagem de participantes e cômputo de remição (ver modelo no anexo V Analista Judiciário, designado Gestor da 4ª Vara Cível.
da NOTA TÉCNICA Nº 72/2021/COECE/CGCAP/DIRPP/DEPEN/MJ). RESOLVE:
Art. 1º. RETIFICAR o artigo 1º da Portaria 096/2024, de 19 de junho de 2024,
II - o Juízo, após prévia oitiva do Ministério Público e da Defesa, decidirá para que onde se lê:
sobre o aproveitamento do participante e a correspondente remição; Art. 1º - DESIGNAR o servidor CELIO ALMEIDA DA COSTA, Auxiliar
Judiciário, matrícula 7398, para exercer a função de confiança de Gestor
II - na hipótese de declaração ou suspeição de plágio, a requerimento das Judiciário Substituto no período de 10 a 19 de julho de 2024.
partes ou de ofício, o Juízo poderá realizar e/ou determinar arguição oral do leia-se:
participante; Art. 1º - DESIGNAR o servidor CELIO ALMEIDA DA COSTA, Auxiliar
Judiciário, matrícula 7398, para exercer a função de confiança de Gestor
III - quando constatado o plágio, não haverá aproveitamento para fins de Judiciário Substituto no período de 10 de julho a 07 de setembro de 2024.
remição, ainda que o participante apresente outro relatório sobre a mesma Publique-se, registre-se, comunique-se e cumpra-se
obra literária; e Primavera do Leste/MT, 15 de julho de 2024.
ALEXANDRE DELICATO PAMPADO
IV- à pessoa presa deverá receber o resultado da avaliação do relatório e a Juiz de Direito Diretor
relação de seus dias remidos. (documento assinado digitalmente)
Art. 4º. A Unidade Prisional será responsável por encaminhar as redações Comarca de Tangará da Serra
para o e-mail instituído pela Comissão de Validação, no prazo de 30 (trinta)
dias após a elaboração.
Diretoria do Fórum
Art. 5º. O Diretor da Unidade Prisional deverá encaminhar cópia das
avaliações ao Juízo das Execuções Penais, no prazo de 30 (trinta) dias.
Portaria
Parágrafo único: No mesmo prazo, deverá encaminhar ao reeducando o
resultado da redação apresentada. PORTARIA Nº 094/2024/DF
A MMª. Juíza de Direito Diretora do Foro em substituição legal da Comarca de
Art. 6º. Os casos omissos serão deliberados pelo Juízo da Execução Penal Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais
desta Comarca. e na forma da Lei, etc...
CONSIDERANDO os termos do Edital nº 05/2014/DF, de 24 de maio de 2024
Art. 7º. REVOGAR a Portaria n. 3/2022/3ªV. e Edital nº 06 e 07/2024/DF de 12 de julho de 2024, que prevê a realização de
Processo Seletivo para Juiz Leigo na comarca de Tangará da Serra;
Art. 8º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RESOLVE:
Art. 1º. CONVOCAR os servidores abaixo relacionados para, sob a
Art. 9º. PUBLIQUE-SE a presente portaria via DJE e, após, ENCAMINHE- presidência da primeira, auxiliarem na aplicação das provas aos candidatos
SE cópia à e. Corregedoria-Geral da Justiça, ao GMF/TJMT, à Secretaria de do Processo Seletivo para Juiz Leigo, que se realizará no dia 21 de julho de
Segurança Pública, à Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária, ao 2024, no horário das 07h às 13h, nas dependências da Faculdade
Ministério Público, à Defensoria Pública, à Seccional da OAB, e à Direção da Anhanguera, nesta Comarca:
unidade prisional. Gilda Fátima Brun Golin, matrícula 21887;
Ildefonso Domingues Silva, matrícula 1613;
Juína-MT, 16 de julho de 2024 Carlly Eich Alves, matrícula 32.254;
Janete Nobres da Silva, matrícula 7745;
Monica Casagrande dos Reis Goerck, matrícula 7.742;
Raonny Alves de Santana, matrícula 42714.
Art. 2º. Deverá a Central de Administração averbar horas compensatórias em
dobro para cada servidor que colaborar na realização do teste seletivo,
conforme art. 17, da Portaria 918/2021/PRES.
Publique-se.
Vagner Dupim Dias Registre-se.
Juiz de Direito e Corregedor do Sistema Prisional Tangará da Serra, 16 de julho de 2024.
assinado digitalmente
Comarca de Nova Mutum EDNA EDERLI COUTINHO
Juíza de Direito Diretora do Foro em substituição legal
Disponibilizado 17/07/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11745 11