Art.32 Da Dist. 02.08.1993

Art.32 Da Dist. 02.08.1993
08 016/94 Justiça Pública Luiz Carlos Calixto Da Costa
L.C.P. Encer. 17.10.1995
Dist. 24.11.1994
01 727 /94 Art. 129 Do Cp Justiça Pública Ivan José Bustamante
Encer. 14.03.1995
Dist. 17.11.1994
01 711/94 Art.129 Do Cp Justiça Pública Felix Couto Junior
Encer. 14.03.1995
Dist. 08.02.1995
01 0085/95 Art. 129 Do Cp Justiça Pública Valmir Vieira Silva
Encer. 14.03.1995
Dist. 08.02.1995
01 0075/95 Art. 129 Do Cp Justiça Pública Claudenei Marinho Vieira
Encer. 14.03.1995
Ha ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. roldo Cesar De Oliveira Dist. 21.11.1994
01 721/94 Art.129 Do Cp Justiça Pública
Saboia Encer. 14.03.1995
Dist. 22.09.1994
01 314 /94 Art. 129 Do Cp Justiça Pública Laert José Ribeiro Machado
Encer. 06.03.1995
Dist. 24.06.1993
01 141/94 Art. 129 Do Cp Justiça Pública Jucelino Ribeiro Novaes
Encer. 01.12.1994
Dist. 21.09.1994
01 305/94 Art. 129 Do Cp Juntiça Pública Francisco Rildo De Almeida
Encer. 28.11.1994
Dist. 01.12.1994
01 748/ 94 Art 121. Do Cp Justiça Pública Xavier Silva Gomes
Encer 10.08.1995
Dist. 22.09.1994
01 326/94 Art.129 Do Cp Justiça Pública Antonio Basso Primeiro
Encer 13.03.1995
Art. 34 Da Lei
De Lourivam Raimundo Dos Dist. 20.10.1994
01 668/94 Justiça Pública
Contravenções Santos Encer. 07.03.1995
Penais
Art. 19 Dec Lei
Vanderlei Kaue Peres E Dist. 18.09.1994
161/94 Nº Justiça Pública
Sergio Wagner Piveta Encer. 10.11.1994
3.688/41{Lcp}
Art. Do Dec Lei
Dist. 15.09.1994
01 246/94 Nº Justiça Pública Moises Naves
Encer. 09.12.1994
3.688/41{Lcp}
Dist. 26.03.1993
35 463/94 Art. 129 Do Cp Justiça Pública Divino Dos Reis Costa
Encer. 31.03.1998
Dist. 30.08.1995
35 236/95 Art. 129 Do Cp Justiça Pública João Martelo Neto
Encer. 09.06.1998
João De Almeida Sampaio Dist. 13.09.1995
32 257/95 Art. 129 Do Cp Justiça Pública
Filho Encer. 14.10.1997
Dist. 09.08.1995
35 185/95 Art. 129do Cp Justiça Pública Antonio Custódio Da Silva
Encer. 29.04.1998
Dist. 26.05.1994
35 356/94 Art. 129 Do Cp Justiça Pública Osmar Fortunato Barborene
Encer. 19.05.1998
Dist. 24.01.1994
35 596/94 Art. 129 Do Cp Justiça Pública Silval Ferreira Dos Santos
Encer. 05.05.1998
Francisco Dias Dos Santos E Dist. 28.08.1995
35 206/95 Art. 129 Do Cp Justiça Pública
Silvio Pereira De Oliveira Encer. 28.08.1998
Dist. 31.07.1995
35 160/95 Art. 129. Do Cp Justiça Pública Lindomar Pereira Da Fonseca
Encer. 28.08.1998
Dist. 20.05.1997
35 016/97 Art. 129 Do Cp Justiça Pública Marco Vinícius De Freitas
Encer. 31.08.1998
Dist. 21.10.1996
35 017/96 Art. 129 Do Cp Justiça Pública Silvio Ramos Vitorino
Encer. 14.10.1997
Dist. 30.08.1995
35 237/95 Art. 129 Do Cp Justiça Pública Agostinho Trentim
Encer. 24.06.1998
Dist. 09.05.1995
30 081/95 Art. 129 Do Cp Justiça Pública Oscar Alves De Souza
Encer. 03.10.1997
Dist. 26.07.1993
30 635/94 Art. 129 Do Cp Justiça Pública Ailton Cardoso Barbosa
Encer. 03.10.1997
Dist. 28.09.1995
30 289/95 Art 129 Do Cp Justiça Pública Lindomar Ramos De Oliveira
Encer. 03.10.1997
Dist. 27.06.1997
35 029/97 Art.147 Do Cp Justiça Pública Manoel Marcos Dos Santos
Encer. 05.05.1998
30 295/95 Art 129 Do Cp Justiça Pública Adilson Braga Da Silva Dist. 29.09.1995
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Disponibilização - 17/07/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed.11987 Caderno de Anexos Página 38 de 124
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