Processo ativo
(art. 335 do NCPC). No mesmo prazo, intime-se o(a)
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1012245-48.2023.8.26.0704
Partes e Advogados
Autor: (art. 335 do NCPC). No me *** (art. 335 do NCPC). No mesmo prazo, intime-se o(a)
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
CPF: 26356641886 Valor da causa: vide acima. Cópia da presente deverá ser encaminhada pelo exequente, observando-
se e cumprindo-se o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. Ressalta-se que, caso tal ressalva não conste
expressamente da decisão, fica facultado à parte requerer a expedição da certidão. 8. Expeça-se carta para citação. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Intime-se.
- ADV: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP)
Processo 1012245-48.2023.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Mairare
Reserva Raposo - Vistos. Diante dos termos do acordo homologado, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor
do(a) exequente, observando-se o formulário de fl. 263. Após, tornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: RONAN AUGUSTO
BRAVO LELIS (OAB 298953/SP), SILVIA CORREA DE AQUINO (OAB 279781/SP)
Processo 1032570-50.2022.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A -
Vistos. Diante do acordo celebrado entre as partes a(às) fl(s). 51/56, declaro suspensa a presente execução, nos termos do artigo
922 do Código de Processo Civil, tendo por prazo final para cumprimento voluntário da obrigação a data de dezembro/2029.
Aguarde-se em arquivo provisório o adimplemento do acordo. Decorrido o prazo fixado ou com a denúncia do descumprimento
do acordo, tornem conclusos para fins de extinção da execução ou retomada de seu curso. Intime-se. - ADV: BRUNO MORAES
PIRES VIEIRA (OAB 263812/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP)
Processo 1039472-16.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - B.A.C. - Vistos. Fl(s). 389:
declaro suspensa a presente execução nos termos do artigo 921, inciso III do Código de Processo Civil, uma vez que não
foram localizados bens penhoráveis (ou o executado). O processo ficará suspenso por um ano, durante o qual está suspensa a
prescrição (CPC, art. 921, § 1º). A contagem do prazo prescricional será retomada automaticamente após o decurso do prazo,
independentemente de manifestação judicial ou requerimento. Arquivem-se provisoriamente. Decorrido o prazo prescricional, o
processo será desarquivado e extinto pela prescrição intercorrente. Intime-se. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR
(OAB 107414/SP), GRAZIELA CARDOSO DE ARAUJO FERRI (OAB 184989/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP)
Processo 1077221-02.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício
Studium Vogue - R. E. Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. 1. Dou por penhorados os valores indicados a(às) fl(s).
103/106. Providencie-se a transferência a este Juízo. 2. Após, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do(a)
exequente em relação ao(s) valor(es) indicados no item anterior, mediante preenchimento e juntada aos autos, em 10 dias, do
respectivo formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos do Comunicado nº 474/2017 e do Comunicado
nº 2319/2017. 3. Com a expedição do mandado de levantamento, tornem os autos conclusos para análise da petição de fls.
92/95, e de fls. 110/112. Intime-se. - ADV: OTAVIO FURQUIM DE ARAUJO SOUZA LIMA (OAB 146474/SP), LUMA DE MORAES
LOPES (OAB 394089/SP), RAPHAEL DUARTE MACHADO DOS SANTOS (OAB 400210/SP)
Processo 1121546-93.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco Bradesco S/A - R M da
Fonseca Me - Vistos. Por ora, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias pelo trânsito em julgado do agravo de instrumento.
Intime-se. - ADV: FERNANDO VENDITE MARTINS (OAB 200194/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
Processo 1127091-47.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Aerovip
Servicos Comerciais Ltda - Ita Peças para Veículos Comercio e Serviços Ltda. - - General Motors do Brasil Ltda - Vistos. Perícia
realizada. Não havendo mais provas a serem produzidas, declaro encerrada a instrução e concedo às partes 15 (dez) dias para
memoriais finais. Intime-se. - ADV: LUIZ GUILHERME PORTO DE TOLEDO SANTOS (OAB 155531/SP), JOSÉ FREDERICO
CIMINO MANSSUR (OAB 194746/SP), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE)
Processo 1142848-47.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Consultórios Médicos
Itaberaba S/c Ltda. - Para utilização do(s) sistema(s) SISBAJUD (ordem de bloqueio simples e consulta de informações
cadastrais), INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD, providencie o requerente/exequente o recolhimento do valor de R$ 35,36
(trinta e cinco reais e trinta e seis centavos) para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado em cada sistema, em guia do Fundo
de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 434-1, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, no prazo de 15 (quinze) dias,
PARA PESQUISA JUNTO AO SISTEMA UNIFICADO PETRUS. - ADV: MARIA LUISA ALVES COSTA (OAB 153391/SP), MILTON
CAMILO DE LELIS ALVES COSTA (OAB 16641/SP)
Processo 1168879-07.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Erlissandra Dias da Silva - Vistos.
1.Defiro a autora os beneficios da justiça gratuita. Anote-se. 2. No mais, observando o disposto no Provimento Conjunto
nº 32/2020, manifeste-seo (a) requerentesobre sua opção pelo procedimento do “Juízo 100% Digital”, informando ainda
seu endereço eletrônico e sua linha telefônica móvel e de seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportuno ressaltar
que, mediante requerimento ao Juízo, poderá ser disponibilizada pelo Poder Judiciário sala para participação das partes e
testemunhas em audiência por videoconferência. 3. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual
às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.
139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). 4. Cite-se o requerido, advertindo-o de que poderá apresentar contestação, no prazo de
15 (quinze) dias, contados da juntada do aviso de recebimento da carta de citação ao processo, e de que a não apresentação de
defesa implicará na presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 335 do NCPC). No mesmo prazo, intime-se o(a)
requerido(a)paramanifestar sua concordância com o procedimento do Juízo 100% Digital, fornecendo seu endereço eletrônico
e linha telefônica móvel celularbem como deseu advogado,ficando advertido ainda de que o silêncio será consideradocomo
concordância. 5. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2244/2019, providencie a citação do réu pelo Portal Eletrônico.
Providencie-se o necessário. Intime-se. - ADV: LUIZ GUILHERME DOS ANJOS MATEI (OAB 494050/SP), MARIANA SARAI
MARTINS FERREIRA (OAB 505770/SP)
Processo 1194829-18.2024.8.26.0100 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Casa de Carnes Daytona Ltda.
Me - Vistos. 1.Observo que a taxa judiciária foi recolhida e encontra-se vinculada aos autos. 2. No mais, observando o disposto
no Provimento Conjunto nº 32/2020, manifeste-seoexequentesobre sua opção pelo procedimento do “Juízo 100% Digital”,
informando ainda seu endereço eletrônico e sua linha telefônica móvel e de seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.
Cite-se o requerido, para que exiba os documentos descritos na inicial, ou apresente resposta, no prazo de 5 (cinco) dias, na
forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.). 4. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2244/2019, providencie a citação
do réu pelo Portal Eletrônico. Providencie-se o necessário. Intime-se. - ADV: MICHELE PETROSINO JUNIOR (OAB 182845/SP),
ALVINO GABRIEL NOVAES MENDES (OAB 330185/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
CPF: 26356641886 Valor da causa: vide acima. Cópia da presente deverá ser encaminhada pelo exequente, observando-
se e cumprindo-se o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. Ressalta-se que, caso tal ressalva não conste
expressamente da decisão, fica facultado à parte requerer a expedição da certidão. 8. Expeça-se carta para citação. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Intime-se.
- ADV: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP)
Processo 1012245-48.2023.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Mairare
Reserva Raposo - Vistos. Diante dos termos do acordo homologado, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor
do(a) exequente, observando-se o formulário de fl. 263. Após, tornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: RONAN AUGUSTO
BRAVO LELIS (OAB 298953/SP), SILVIA CORREA DE AQUINO (OAB 279781/SP)
Processo 1032570-50.2022.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A -
Vistos. Diante do acordo celebrado entre as partes a(às) fl(s). 51/56, declaro suspensa a presente execução, nos termos do artigo
922 do Código de Processo Civil, tendo por prazo final para cumprimento voluntário da obrigação a data de dezembro/2029.
Aguarde-se em arquivo provisório o adimplemento do acordo. Decorrido o prazo fixado ou com a denúncia do descumprimento
do acordo, tornem conclusos para fins de extinção da execução ou retomada de seu curso. Intime-se. - ADV: BRUNO MORAES
PIRES VIEIRA (OAB 263812/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP)
Processo 1039472-16.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - B.A.C. - Vistos. Fl(s). 389:
declaro suspensa a presente execução nos termos do artigo 921, inciso III do Código de Processo Civil, uma vez que não
foram localizados bens penhoráveis (ou o executado). O processo ficará suspenso por um ano, durante o qual está suspensa a
prescrição (CPC, art. 921, § 1º). A contagem do prazo prescricional será retomada automaticamente após o decurso do prazo,
independentemente de manifestação judicial ou requerimento. Arquivem-se provisoriamente. Decorrido o prazo prescricional, o
processo será desarquivado e extinto pela prescrição intercorrente. Intime-se. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR
(OAB 107414/SP), GRAZIELA CARDOSO DE ARAUJO FERRI (OAB 184989/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP)
Processo 1077221-02.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício
Studium Vogue - R. E. Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. 1. Dou por penhorados os valores indicados a(às) fl(s).
103/106. Providencie-se a transferência a este Juízo. 2. Após, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do(a)
exequente em relação ao(s) valor(es) indicados no item anterior, mediante preenchimento e juntada aos autos, em 10 dias, do
respectivo formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos do Comunicado nº 474/2017 e do Comunicado
nº 2319/2017. 3. Com a expedição do mandado de levantamento, tornem os autos conclusos para análise da petição de fls.
92/95, e de fls. 110/112. Intime-se. - ADV: OTAVIO FURQUIM DE ARAUJO SOUZA LIMA (OAB 146474/SP), LUMA DE MORAES
LOPES (OAB 394089/SP), RAPHAEL DUARTE MACHADO DOS SANTOS (OAB 400210/SP)
Processo 1121546-93.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco Bradesco S/A - R M da
Fonseca Me - Vistos. Por ora, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias pelo trânsito em julgado do agravo de instrumento.
Intime-se. - ADV: FERNANDO VENDITE MARTINS (OAB 200194/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
Processo 1127091-47.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Aerovip
Servicos Comerciais Ltda - Ita Peças para Veículos Comercio e Serviços Ltda. - - General Motors do Brasil Ltda - Vistos. Perícia
realizada. Não havendo mais provas a serem produzidas, declaro encerrada a instrução e concedo às partes 15 (dez) dias para
memoriais finais. Intime-se. - ADV: LUIZ GUILHERME PORTO DE TOLEDO SANTOS (OAB 155531/SP), JOSÉ FREDERICO
CIMINO MANSSUR (OAB 194746/SP), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE)
Processo 1142848-47.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Consultórios Médicos
Itaberaba S/c Ltda. - Para utilização do(s) sistema(s) SISBAJUD (ordem de bloqueio simples e consulta de informações
cadastrais), INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD, providencie o requerente/exequente o recolhimento do valor de R$ 35,36
(trinta e cinco reais e trinta e seis centavos) para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado em cada sistema, em guia do Fundo
de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 434-1, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, no prazo de 15 (quinze) dias,
PARA PESQUISA JUNTO AO SISTEMA UNIFICADO PETRUS. - ADV: MARIA LUISA ALVES COSTA (OAB 153391/SP), MILTON
CAMILO DE LELIS ALVES COSTA (OAB 16641/SP)
Processo 1168879-07.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Erlissandra Dias da Silva - Vistos.
1.Defiro a autora os beneficios da justiça gratuita. Anote-se. 2. No mais, observando o disposto no Provimento Conjunto
nº 32/2020, manifeste-seo (a) requerentesobre sua opção pelo procedimento do “Juízo 100% Digital”, informando ainda
seu endereço eletrônico e sua linha telefônica móvel e de seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportuno ressaltar
que, mediante requerimento ao Juízo, poderá ser disponibilizada pelo Poder Judiciário sala para participação das partes e
testemunhas em audiência por videoconferência. 3. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual
às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.
139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). 4. Cite-se o requerido, advertindo-o de que poderá apresentar contestação, no prazo de
15 (quinze) dias, contados da juntada do aviso de recebimento da carta de citação ao processo, e de que a não apresentação de
defesa implicará na presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 335 do NCPC). No mesmo prazo, intime-se o(a)
requerido(a)paramanifestar sua concordância com o procedimento do Juízo 100% Digital, fornecendo seu endereço eletrônico
e linha telefônica móvel celularbem como deseu advogado,ficando advertido ainda de que o silêncio será consideradocomo
concordância. 5. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2244/2019, providencie a citação do réu pelo Portal Eletrônico.
Providencie-se o necessário. Intime-se. - ADV: LUIZ GUILHERME DOS ANJOS MATEI (OAB 494050/SP), MARIANA SARAI
MARTINS FERREIRA (OAB 505770/SP)
Processo 1194829-18.2024.8.26.0100 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Casa de Carnes Daytona Ltda.
Me - Vistos. 1.Observo que a taxa judiciária foi recolhida e encontra-se vinculada aos autos. 2. No mais, observando o disposto
no Provimento Conjunto nº 32/2020, manifeste-seoexequentesobre sua opção pelo procedimento do “Juízo 100% Digital”,
informando ainda seu endereço eletrônico e sua linha telefônica móvel e de seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.
Cite-se o requerido, para que exiba os documentos descritos na inicial, ou apresente resposta, no prazo de 5 (cinco) dias, na
forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.). 4. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2244/2019, providencie a citação
do réu pelo Portal Eletrônico. Providencie-se o necessário. Intime-se. - ADV: MICHELE PETROSINO JUNIOR (OAB 182845/SP),
ALVINO GABRIEL NOVAES MENDES (OAB 330185/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º