0712171-59.2022.8.07.0016

Edição nº 42/2023 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de março de 2023
N. 0712171-59.2022.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: FERNANDA BOONE JACOBSEN BERNARDO. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. R: AMERICANAS S.A.. Adv(s).: SP321781 - RICARDO LOPES GODOY. Poder Judiciário da União TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo:
0712171-59.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENT ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E: FERNANDA BOONE JACOBSEN
BERNARDO EXECUTADO: AMERICANAS S.A. SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95). Trata-se de cumprimento
de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos. Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação. Posto isso,
JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC. Sem custas. Sem honorários
(artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova
intimação. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Parte exequente sem advogado. *Datado e assinado eletronicamente
pelo Magistrado
N. 0701390-41.2023.8.07.0016 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: SIGA CREDITO FACIL LTDA. Adv(s).: DF50482 -
PAULA SILVA ROSA. R: LAENE SOUZA SOBRINHO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0701390-41.2023.8.07.0016
Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SIGA CREDITO FACIL LTDA EXECUTADO: LAENE SOUZA
SOBRINHO SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial; partes já devidamente qualificadas nos autos. Os litigantes
transigiram, conforme acordo noticiado nos autos. Posto isso, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que surtam seus jurídicos
e legais efeitos, cujos termos passam a compor a presente sentença e, por conseguinte, resolvo o presente processo, com fulcro no artigo
487, inciso III, "b", c/c artigos 771, parágrafo único, e 925 ambos do CPC. Quanto à obrigação firmada, recomendo às partes que atuem em
cooperação, comprovando entre si o adimplemento da obrigação, abstendo-se de trazer aos autos os comprovantes que aludem o acordo ora
homologado, devendo provocar a atuação deste juízo somente em caso de efetivo descumprimento do acordo, e após tentativa infrutífera de
resolver consensualmente eventual discordância. Vale ressaltar que a parte devedora observar o cumprimento das cláusulas avençadas, nas
datas estipuladas, sob pena de prosseguimento da execução, desde que não se tenha operado a prescrição. Sem custas. Sem honorários (art.
55 da Lei 9.099/95). Intimem-se as partes para mera ciência, bem como para início do cumprimento, nos termos avençados. Não havendo
outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de trânsito em julgado, nos termos do art. 41, "caput", da Lei 9.099/95,
observando-se as cautelas de praxe. Sentença registrada nesta data. Publique-se. intimem-se. Parte executada sem advogado. *documento
datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
N. 0709284-68.2023.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MARCELO COUTINHO. Adv(s).: MG178982 -
ALEXANDRE DE SA REGO. R: BANCO VOTORANTIM S.A.. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0709284-68.2023.8.07.0016
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCELO COUTINHO REQUERIDO: BANCO VOTORANTIM
S.A. SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por MARCELO COUTINHO em face de BANCO
VOTORANTIM S.A.. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista o pedido de desistência formulado
pela parte autora, id. 150912116, extingo o processo, sem resolução do mérito, de acordo com o art. 485, VIII, do Código de Processo Civil c/
c o art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Cancele-se eventual audiência
designada. Remetam-se os autos ao Juizado de origem. Publique-se. Intime-se. Arquivem-se. BRASÍLIA - DF, 1 de março de 2023, às 17:51:54.
GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
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