Processo ativo
1000789-76.2024.8.26.0022
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1000789-76.2024.8.26.0022
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: (art. 6º). O registro da *** (art. 6º). O registro da custódia foi realizado
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
Processo 1000789-76.2024.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Celma Cristina Sabino
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO SUL e outros - Fls. 283: manifeste-se a parte autora informando o atual
endereço do requerido Maike Sabino Miguel da Silva, para efetiva citação. Prazo 10 dias. - ADV: CYRO ROBERTO RODRIGUES
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. GONÇALVES JUNIOR (OAB 155295/SP), AMANDA LIZA BARBOSA SILVA (OAB 434598/SP), MIRELLA MARSON LENZI (OAB
433055/SP)
Processo 1002090-92.2023.8.26.0022 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.C.G.G. - R.A.G. - Notas de cartório: 1) ciência
às partes de que foi certificado o trânsito em julgado da Decisão de fls. 379/382, para fins de averbação do divórcio; 2) ciência
ao requerido de que foi expedido mandado de constatação, devendo, juntamente com a pessoa pessoa por ele indicada (fls.
388/389), entrar em contato com a Central de Mandados local, assim que assinado e liberado nos autos digitais, a fim de
agendar dia e hora para cumprimento da diligência, observando-se os termos do item “3” da r. Decisão de fls. 378/382; 3)
Nos termos das r. Decisões de fls. 379/382 e 425/426, para que a parte autora providencie o recolhimento da diferença das
custas apontadas a fls. 587 (conforme item “2” de fls. 380). - ADV: VITOR LENZI (OAB 391449/SP), MONICA MOYA MARTINS
WOLFF (OAB 195096/SP), PEDRO PABLO MEDEIROS FARIAS (OAB 464153/SP), PATRÍCIA MOYA MARTINS KADDISSI (OAB
183453/SP), ELISABETH GALLERANI YOSHIDA (OAB 281983/SP), ANGÉLICA JACOMASSI (OAB 252600/SP)
Processo 1002167-67.2024.8.26.0022 - Imissão na Posse - Adjudicação Compulsória - Rogerio Aparecido Tonello, registrado
civilmente como Rogério Aparecido Tonello - (nota do cartório: Parte autora dar andamento ao feito no prazo legal, requerendo o
que de direito em termos de prosseguimento do processo). - ADV: LEVI VENCESLAU JUNIOR (OAB 212023/SP)
Processo 1002455-15.2024.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Família - I.M.S. - O.D.A. - Nota de cartório: para que o
Curador Especial nomeado traga aos autos o ofício de indicação do Convênio OAB/DPE com o número do RGI para expedição
da certidão. - ADV: GUSTAVO DALRI CALEFFI (OAB 157788/SP), VINICIUS MENDES PINHEIRO (OAB 373375/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0082/2025
Processo 0000173-84.2025.8.26.0022 - Comunicado de Mandado de Prisão - Comunicação do cumprimento do mandado
de prisão - Rafael Gallinari Magioli - Aos 31 de janeiro de 2025, iniciados os trabalhos, em cumprimento ao art. 1º da Resolução
213/2015, foi realizada a audiência de custódia, nos autos acima apontados. Foi assegurado ao preso o cumprimento do
parágrafo único do art. 4º com atendimento prévio e reservado por advogado (art. 6º). O registro da custódia foi realizado
mediante gravação digital (audiovisual), com a aquiescência das partes. A MM. Juiza determinou o registro audiovisual em forma
digital em razão da maior fidelidade das informações, observada a determinação contida no artigo 6º, §§ 4º e 5º, do Provimento
Conjunto nº 03/2015 e os artigos 150, 152, 153, 154, 155 e 156 das Normas de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça do
Estado de São Paulo. Sendo o feito digital, e contando o sistema SAJ com função para armazenamento das filmagens, estas
serão disponibilizadas nos autos, após a conversão da gravação. Pelo Ministério Público foi apresentada manifestação oral,
sendo o ato captado em áudio/vídeo sendo o mesmo anexado aos autos. Pela Defesa foi apresentada manifestação oral, sendo
o ato captado em áudio/vídeo sendo o mesmo anexado aos autos. A seguir, pela MM. Juiza foi dito: Vistos.Trata-se de audiência
de custódia visando analisar a prisão do autuado RAFAEL GALLINARI MAGIOLI, bem como todas as circunstâncias que cercaram
o ato.Conforme se observa pelos documentos acostados, a Autoridade Policial comunicou a prisão do autuado ocorrida na data
de ontem, por força do cumprimento do mandado de prisão preventiva expedido nos autos nº 0000273-95.2023.8.12.0055 (Vara
Única da Comarca de Sonora/MS).Aportou aos autos, além do mandado devidamente cumprido (fls. 03/04), o respectivo boletim
de ocorrência (fls. 01/02).O autuado não foi apresentado neste ato pois, segundo consta, sofreu um acidente de motocicleta
que resultou em fratura na perna direita e demandará cirurgia emergencial. A serventia apurou, ainda, que ele já teria sido
transferido para uma unidadehospitalar da cidade de Campinas/SP com a devida escolta policial.As Normas da Corregedoria
do TJSP dispõem, em seu artigo 406-D, §1º, que a audiência de custódia será realizada ainda que o preso esteja ausente por
questão desaúde, haja vista a necessidade de se garantir a legalidade da prisão e a manifestação das partes.Sendo assim,
tratando-se o caso de cumprimento de mandado de prisão preventiva e inexistindo registro de violência ou arbitrariedade,
MANTENHO a custódia do autuado.Comunique-se à Autoridade Policial, a fim de se garantir a escolta do preso até que ele
esteja em condições de ser encaminhado à unidade prisional definida. No mais, comunique-se também o Juízo que expediu
a ordem de prisão. Expeça-se certidão de honorários à defensora nomeada, pelos serviços prestados. Após, encaminhem-se
os autos ao Cartório de Distribuição local, para Redistribuição.Saem os presentes devidamente intimados. Ficam os presentes
intimados. NADA MAIS. Do que para constar lavrei o presente termo que lido e achado conforme vai devidamente assinado. Eu,
Patrícia Aparecida Umebara Teixeira, Chefe de Seção Judiciário. - ADV: GABRIELA DJALETA MIRANDA (OAB 506039/SP)
Processo 0000423-64.2018.8.26.0022 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Leandro Corsi Leoni -
Vistos. Em relação à pena multa imposta nos autos, verifique a Serventia os endereços constantes e eventual condição do
sentenciado estar preso ou não por outro juízo. Não estando preso e não sendo localizado pessoalmente, intime-se por edital,
com prazo de validade de 15 dias, decorrendo em seguida os 10 para recolhimento. Com o pagamento da multa penal, ouça
o Ministério Público e conclusos para deliberação. Caso contrário, expeça-se o necessário para a fase de execução que,
comunicada, arquivem-se os autos mediante observações de praxe. Ao final, com as formalidades de praxe, arquivem-se os
autos. Intimem-se. - ADV: BRUNO FERREIRA CUNHA (OAB 408964/SP)
Processo 0000643-52.2024.8.26.0022 (apensado ao processo 1001588-90.2022.8.26.0022) (processo principal 1001588-
90.2022.8.26.0022) - Cumprimento de sentença - Liminar - Sulamericana Comércio de Fantasias Ltda - Me - S. Chen Comercio
de Utilidades Domesticas Ltda - - Gilberto Pleti da Silva Junior - Vistos. Fls.87/89: Ciência as partes do bloqueio realizado.
Certidão de fls.90: Determino à instituição financeira STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A, providências para procederem
o DESBLOQUEIO do valor de R$-1.032,30-(Hum Mil, Trinta e Dois Reais, Trinta Centavos), bloqueado via SISBAJUD - protocolo
20250024758332 , do titular acima especificado. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, instruído com
os documentos de Fls.88, 89 e 90. Intime-se. - ADV: REGINALDO JOSÉ DA SILVA ROCHA (OAB 155625/SP), REGINALDO
JOSÉ DA SILVA ROCHA (OAB 155625/SP), FABIANO CERQUEIRA SILVA (OAB 261326/SP)
Processo 0001185-12.2020.8.26.0022 (apensado ao processo 1000454-65.2016.8.26.0595) (processo principal 1000454-
65.2016.8.26.0595) - Cumprimento de sentença - Cheque - Toldos Villa Real Ltda Me - Vistos. Concedo ao peticionário de fls.
133 o prazo suplementar de 15 dias para o todo necessário. Int. - ADV: GUSTAVO DE LIMA PIRES (OAB 139246/SP), LUIZ
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo 1000789-76.2024.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Celma Cristina Sabino
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO SUL e outros - Fls. 283: manifeste-se a parte autora informando o atual
endereço do requerido Maike Sabino Miguel da Silva, para efetiva citação. Prazo 10 dias. - ADV: CYRO ROBERTO RODRIGUES
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. GONÇALVES JUNIOR (OAB 155295/SP), AMANDA LIZA BARBOSA SILVA (OAB 434598/SP), MIRELLA MARSON LENZI (OAB
433055/SP)
Processo 1002090-92.2023.8.26.0022 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.C.G.G. - R.A.G. - Notas de cartório: 1) ciência
às partes de que foi certificado o trânsito em julgado da Decisão de fls. 379/382, para fins de averbação do divórcio; 2) ciência
ao requerido de que foi expedido mandado de constatação, devendo, juntamente com a pessoa pessoa por ele indicada (fls.
388/389), entrar em contato com a Central de Mandados local, assim que assinado e liberado nos autos digitais, a fim de
agendar dia e hora para cumprimento da diligência, observando-se os termos do item “3” da r. Decisão de fls. 378/382; 3)
Nos termos das r. Decisões de fls. 379/382 e 425/426, para que a parte autora providencie o recolhimento da diferença das
custas apontadas a fls. 587 (conforme item “2” de fls. 380). - ADV: VITOR LENZI (OAB 391449/SP), MONICA MOYA MARTINS
WOLFF (OAB 195096/SP), PEDRO PABLO MEDEIROS FARIAS (OAB 464153/SP), PATRÍCIA MOYA MARTINS KADDISSI (OAB
183453/SP), ELISABETH GALLERANI YOSHIDA (OAB 281983/SP), ANGÉLICA JACOMASSI (OAB 252600/SP)
Processo 1002167-67.2024.8.26.0022 - Imissão na Posse - Adjudicação Compulsória - Rogerio Aparecido Tonello, registrado
civilmente como Rogério Aparecido Tonello - (nota do cartório: Parte autora dar andamento ao feito no prazo legal, requerendo o
que de direito em termos de prosseguimento do processo). - ADV: LEVI VENCESLAU JUNIOR (OAB 212023/SP)
Processo 1002455-15.2024.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Família - I.M.S. - O.D.A. - Nota de cartório: para que o
Curador Especial nomeado traga aos autos o ofício de indicação do Convênio OAB/DPE com o número do RGI para expedição
da certidão. - ADV: GUSTAVO DALRI CALEFFI (OAB 157788/SP), VINICIUS MENDES PINHEIRO (OAB 373375/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0082/2025
Processo 0000173-84.2025.8.26.0022 - Comunicado de Mandado de Prisão - Comunicação do cumprimento do mandado
de prisão - Rafael Gallinari Magioli - Aos 31 de janeiro de 2025, iniciados os trabalhos, em cumprimento ao art. 1º da Resolução
213/2015, foi realizada a audiência de custódia, nos autos acima apontados. Foi assegurado ao preso o cumprimento do
parágrafo único do art. 4º com atendimento prévio e reservado por advogado (art. 6º). O registro da custódia foi realizado
mediante gravação digital (audiovisual), com a aquiescência das partes. A MM. Juiza determinou o registro audiovisual em forma
digital em razão da maior fidelidade das informações, observada a determinação contida no artigo 6º, §§ 4º e 5º, do Provimento
Conjunto nº 03/2015 e os artigos 150, 152, 153, 154, 155 e 156 das Normas de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça do
Estado de São Paulo. Sendo o feito digital, e contando o sistema SAJ com função para armazenamento das filmagens, estas
serão disponibilizadas nos autos, após a conversão da gravação. Pelo Ministério Público foi apresentada manifestação oral,
sendo o ato captado em áudio/vídeo sendo o mesmo anexado aos autos. Pela Defesa foi apresentada manifestação oral, sendo
o ato captado em áudio/vídeo sendo o mesmo anexado aos autos. A seguir, pela MM. Juiza foi dito: Vistos.Trata-se de audiência
de custódia visando analisar a prisão do autuado RAFAEL GALLINARI MAGIOLI, bem como todas as circunstâncias que cercaram
o ato.Conforme se observa pelos documentos acostados, a Autoridade Policial comunicou a prisão do autuado ocorrida na data
de ontem, por força do cumprimento do mandado de prisão preventiva expedido nos autos nº 0000273-95.2023.8.12.0055 (Vara
Única da Comarca de Sonora/MS).Aportou aos autos, além do mandado devidamente cumprido (fls. 03/04), o respectivo boletim
de ocorrência (fls. 01/02).O autuado não foi apresentado neste ato pois, segundo consta, sofreu um acidente de motocicleta
que resultou em fratura na perna direita e demandará cirurgia emergencial. A serventia apurou, ainda, que ele já teria sido
transferido para uma unidadehospitalar da cidade de Campinas/SP com a devida escolta policial.As Normas da Corregedoria
do TJSP dispõem, em seu artigo 406-D, §1º, que a audiência de custódia será realizada ainda que o preso esteja ausente por
questão desaúde, haja vista a necessidade de se garantir a legalidade da prisão e a manifestação das partes.Sendo assim,
tratando-se o caso de cumprimento de mandado de prisão preventiva e inexistindo registro de violência ou arbitrariedade,
MANTENHO a custódia do autuado.Comunique-se à Autoridade Policial, a fim de se garantir a escolta do preso até que ele
esteja em condições de ser encaminhado à unidade prisional definida. No mais, comunique-se também o Juízo que expediu
a ordem de prisão. Expeça-se certidão de honorários à defensora nomeada, pelos serviços prestados. Após, encaminhem-se
os autos ao Cartório de Distribuição local, para Redistribuição.Saem os presentes devidamente intimados. Ficam os presentes
intimados. NADA MAIS. Do que para constar lavrei o presente termo que lido e achado conforme vai devidamente assinado. Eu,
Patrícia Aparecida Umebara Teixeira, Chefe de Seção Judiciário. - ADV: GABRIELA DJALETA MIRANDA (OAB 506039/SP)
Processo 0000423-64.2018.8.26.0022 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Leandro Corsi Leoni -
Vistos. Em relação à pena multa imposta nos autos, verifique a Serventia os endereços constantes e eventual condição do
sentenciado estar preso ou não por outro juízo. Não estando preso e não sendo localizado pessoalmente, intime-se por edital,
com prazo de validade de 15 dias, decorrendo em seguida os 10 para recolhimento. Com o pagamento da multa penal, ouça
o Ministério Público e conclusos para deliberação. Caso contrário, expeça-se o necessário para a fase de execução que,
comunicada, arquivem-se os autos mediante observações de praxe. Ao final, com as formalidades de praxe, arquivem-se os
autos. Intimem-se. - ADV: BRUNO FERREIRA CUNHA (OAB 408964/SP)
Processo 0000643-52.2024.8.26.0022 (apensado ao processo 1001588-90.2022.8.26.0022) (processo principal 1001588-
90.2022.8.26.0022) - Cumprimento de sentença - Liminar - Sulamericana Comércio de Fantasias Ltda - Me - S. Chen Comercio
de Utilidades Domesticas Ltda - - Gilberto Pleti da Silva Junior - Vistos. Fls.87/89: Ciência as partes do bloqueio realizado.
Certidão de fls.90: Determino à instituição financeira STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A, providências para procederem
o DESBLOQUEIO do valor de R$-1.032,30-(Hum Mil, Trinta e Dois Reais, Trinta Centavos), bloqueado via SISBAJUD - protocolo
20250024758332 , do titular acima especificado. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, instruído com
os documentos de Fls.88, 89 e 90. Intime-se. - ADV: REGINALDO JOSÉ DA SILVA ROCHA (OAB 155625/SP), REGINALDO
JOSÉ DA SILVA ROCHA (OAB 155625/SP), FABIANO CERQUEIRA SILVA (OAB 261326/SP)
Processo 0001185-12.2020.8.26.0022 (apensado ao processo 1000454-65.2016.8.26.0595) (processo principal 1000454-
65.2016.8.26.0595) - Cumprimento de sentença - Cheque - Toldos Villa Real Ltda Me - Vistos. Concedo ao peticionário de fls.
133 o prazo suplementar de 15 dias para o todo necessário. Int. - ADV: GUSTAVO DE LIMA PIRES (OAB 139246/SP), LUIZ
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º