Processo ativo
0000021-28.2025.8.26.0154
Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: CARLOS
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Identificação
Nº Processo: 0000021-28.2025.8.26.0154
Vara: Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000021-
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: CARLOS
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Arthur Francis Coulter (OAB: *** Arthur Francis Coulter (OAB: 431415/SP) (Defensor Dativo)
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Advogado: Arthur Francis Coulter (OAB: 431415/SP) (Defensor Dativo)
0000021-28.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio
Preto; Vara: Unidade Regional Depto Estadual Exe ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000021-
28.2025.8.26.0154; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: CARLOS
HENRIQUE SOUZA DE OLIVEIRA; Advogado: Rodrigo Biagioni (OAB: 209989/SP)
0000103-59.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio
Preto; Vara: Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000103-
59.2025.8.26.0154; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ednaldo Santana Ribeiro; Advogado: Adilson de Brito (OAB:
285999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0015961-63.2024.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0015961-63.2024.8.26.0996;
Assunto: Indulto; Agravante: GUILHERME GUIGLIELMIN; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999D/SP); Advogado: Raphael Camarão Trevizan (OAB: R/CT) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
0000046-37.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000046-37.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Irinaldo Lima Fernandes; Advogado: Alex Galanti Nilsen (OAB: 350355/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0000121-80.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio
Preto; Vara: Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000121-
80.2025.8.26.0154; Assunto: Falta Grave; Agravante: FAGNER HENRIQUE DA SILVA SANTOS; Advogado: Edimilson Quesada
Delasare (OAB: 215612/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0000196-22.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio
Preto; Vara: Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000196-
22.2025.8.26.0154; Assunto: Regressão de Regime; Agravante: JOHN LENNO DA SILVA DOS SANTOS; Advogado: Fábio Abdo
Peroni (OAB: 219334/SP); Advogada: Ana Claudia Rodrigues da Silva (OAB: 409626/SP); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0001632-12.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0001632-12.2025.8.26.0996;
Assunto: Remição; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: DANIEL SABINO DE SOUZA; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Fernando Rodolfo Merces Moris (OAB: 147338/SP)
(Defensor Público)
0000316-61.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000316-61.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: LUCIANO MIGUEL BATISTA; Advogado: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Rodolfo Marques da Silva (OAB: 242870/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0000207-51.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio
Preto; Vara: Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000207-
51.2025.8.26.0154; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Marcus
Vinicius Virginio Gomes; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Leandro de
Castro Silva (OAB: 258372/SP) (Defensor Público)
0000226-57.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio
Preto; Vara: Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000226-
57.2025.8.26.0154; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: IGOR
RHAISER FIRMO DIAS; Advogado: Percival Stefani Brachini de Oliveira (OAB: 329645/SP); Advogado: Vicente Amêndola (OAB:
430692/SP)
0001581-98.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0001581-98.2025.8.26.0996;
Assunto: Regressão de Regime; Agravante: M. da S. N.; Advogado: Evandro Marcos Tofalo (OAB: 302545/SP); Agravado: M. P.
do E. de S. P.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Advogado: Arthur Francis Coulter (OAB: 431415/SP) (Defensor Dativo)
0000021-28.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio
Preto; Vara: Unidade Regional Depto Estadual Exe ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000021-
28.2025.8.26.0154; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: CARLOS
HENRIQUE SOUZA DE OLIVEIRA; Advogado: Rodrigo Biagioni (OAB: 209989/SP)
0000103-59.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio
Preto; Vara: Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000103-
59.2025.8.26.0154; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ednaldo Santana Ribeiro; Advogado: Adilson de Brito (OAB:
285999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0015961-63.2024.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0015961-63.2024.8.26.0996;
Assunto: Indulto; Agravante: GUILHERME GUIGLIELMIN; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999D/SP); Advogado: Raphael Camarão Trevizan (OAB: R/CT) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
0000046-37.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000046-37.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Irinaldo Lima Fernandes; Advogado: Alex Galanti Nilsen (OAB: 350355/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0000121-80.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio
Preto; Vara: Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000121-
80.2025.8.26.0154; Assunto: Falta Grave; Agravante: FAGNER HENRIQUE DA SILVA SANTOS; Advogado: Edimilson Quesada
Delasare (OAB: 215612/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0000196-22.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio
Preto; Vara: Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000196-
22.2025.8.26.0154; Assunto: Regressão de Regime; Agravante: JOHN LENNO DA SILVA DOS SANTOS; Advogado: Fábio Abdo
Peroni (OAB: 219334/SP); Advogada: Ana Claudia Rodrigues da Silva (OAB: 409626/SP); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0001632-12.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0001632-12.2025.8.26.0996;
Assunto: Remição; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: DANIEL SABINO DE SOUZA; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Fernando Rodolfo Merces Moris (OAB: 147338/SP)
(Defensor Público)
0000316-61.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000316-61.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: LUCIANO MIGUEL BATISTA; Advogado: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Rodolfo Marques da Silva (OAB: 242870/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0000207-51.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio
Preto; Vara: Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000207-
51.2025.8.26.0154; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Marcus
Vinicius Virginio Gomes; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Leandro de
Castro Silva (OAB: 258372/SP) (Defensor Público)
0000226-57.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio
Preto; Vara: Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000226-
57.2025.8.26.0154; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: IGOR
RHAISER FIRMO DIAS; Advogado: Percival Stefani Brachini de Oliveira (OAB: 329645/SP); Advogado: Vicente Amêndola (OAB:
430692/SP)
0001581-98.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0001581-98.2025.8.26.0996;
Assunto: Regressão de Regime; Agravante: M. da S. N.; Advogado: Evandro Marcos Tofalo (OAB: 302545/SP); Agravado: M. P.
do E. de S. P.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º