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(artigo 344 CPC), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo
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Identificação
Nº Processo: 1005245-38.2023.8.26.0270
Partes e Advogados
Autor: (artigo 344 CPC), cujo termo inicial será a data p *** (artigo 344 CPC), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
485, III, § 1° do CPC / arquivados. - ADV: BITTENCOURT LEON DENIS DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 314073/SP)
Processo 1005245-38.2023.8.26.0270 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.D.R.A.B. - - S.A.A. - D.S.B. -
Manifeste-se a parte autora sobre o resultado do mandado. Advirto que havendo silêncio por prazo superior a 30 (trinta) dias
os a ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. utos serão extintos, nos termos do art. 485, III e § 1° do CPC) / arquivados. - ADV: IZILDA APARECIDA DE OLIVEIRA
REZENDE (OAB 511473/SP), JOAO MARIA VIEIRA (OAB 100357/SP), JOAO MARIA VIEIRA (OAB 100357/SP)
Processo 1005263-25.2024.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito,
Poupança e Investimento Novos Horizontes Sicredi Novos Horizontes Pr/sp/rj - Manifeste-se a parte autora sobre o AR negativo
juntado. Advirto que havendo silêncio por prazo superior a 30 (trinta) dias os autos serão extintos, nos termos do art. 485, III, §
1° do CPC / arquivados. - ADV: SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP)
Processo 1005502-29.2024.8.26.0270 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.M.O. - - J.L.O.S. - Manifeste-se
a parte autora sobre o resultado do mandado. Advirto que havendo silêncio por prazo superior a 30 (trinta) dias os autos serão
extintos, nos termos do art. 485, III e § 1° do CPC) / arquivados. - ADV: TATIANE ALMEIDA FISCHER DE JESUS (OAB 423332/
SP), TATIANE ALMEIDA FISCHER DE JESUS (OAB 423332/SP)
Processo 1005699-18.2023.8.26.0270 - Cumprimento de sentença - Dissolução - U.S.G. - - L.S.G. - Manifeste-se a parte
autora sobre o resultado do mandado. Advirto que havendo silêncio por prazo superior a 30 (trinta) dias os autos serão extintos,
nos termos do art. 485, III e § 1° do CPC) / arquivados. - ADV: ANDRÉ APARECIDO DE PAULA MAXIMIANO (OAB 472322/SP),
ANDRÉ APARECIDO DE PAULA MAXIMIANO (OAB 472322/SP)
Processo 1005731-23.2023.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve Sp Agência de Fomento
do Estado de São Paulo - Concedo à parte o prazo postulado. Transcorrido, manifeste-se a parte independente de intimação,
sob pena de intimação pessoal/arquivamento. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)
Processo 1005902-43.2024.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Elo Service Serviços Elétricos Ltda - - Luiz
Carlos de Moura Junior - Gisele Silva de Freitas - INTIME-SE A PARTE REQUERIDA a colacionar, em 15 dias, os seguintes
documentos, para comprovar a situação econômica do núcleo familiar: a) cópia das declarações de imposto de renda sua e
dos membros do núcleo familiar, relativas ao último exercício financeiro; b) balancete comercial da empresa no último ano,
declaração dos veículos e imóveis de que tem a posse ou propriedade, e também daqueles na posse ou propriedade dos
membros do núcleo familiar e/ou da empresa; c) cópia dos extratos bancários das contas de titularidade sua e da empresa,
relativos aos últimos três meses; d) cópia dos extratos dos cartões de crédito e débito de titularidade sua e dos membros do
núcleo familiar, relativos aos últimos três meses; e) comprovante de renda mensal sua e dos membros do núcleo familiar nos
últimos três meses. Entende-se por núcleo familiar o conjunto de pessoas que moram sob o mesmo teto. - ADV: MARCIO JOSÉ
DE OLIVEIRA SANTIAGO (OAB 400725/SP), MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA SANTIAGO (OAB 400725/SP), MATHEUS VALÉRIO
PROENÇA SILVA (OAB 506314/SP)
Processo 1005934-48.2024.8.26.0270 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.H.O.F.A. - J.P.F.F. - Fls. 73/78:
Ainda que intempestiva a contestação, com fulcro no artigo 344 do CPC, anoto que o efeito material não poderá ser aplicado no
caso, em razão da indisponibilidade do direito tutelado. Dessa forma, a ausência de defesa ou a sua apresentação intempestiva
não isenta a parte autora de produzir provas acerca do fato constitutivo de seu direito. Não obstante, observe o requerido
que ambas as partes foram intimadas às fls. 70, ainda que declarada a revelia. Assim, manifeste-se a parte autora sobre a
contestação e documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: MARIA DE FÁTIMA MACIEL DA SILVA (OAB
512484/SP), ANTONIO ROSSI JÚNIOR (OAB 180751/SP)
Processo 1005934-48.2024.8.26.0270 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.H.O.F.A. - J.P.F.F. - Fls. 73/78:
Quanto à justificativa do requerido, ciente. Todavia, fato é que a parte foi regularmente citada/intimada, não havendo previsão
legal para desconsideração do prazo processual. Não obstante, com fulcro no artigo 344 do CPC, anoto que o efeito material
não poderá ser aplicado no caso, em razão da indisponibilidade do direito tutelado. Dessa forma, a ausência de defesa ou a
sua apresentação intempestiva não isenta a parte autora de produzir provas acerca do fato constitutivo de seu direito. Ainda,
observe o requerido que ambas as partes foram intimadas às fls. 70 para produção de provas. No mais, manifeste-se a parte
autora sobre a contestação e documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: ANTONIO ROSSI JÚNIOR
(OAB 180751/SP), MARIA DE FÁTIMA MACIEL DA SILVA (OAB 512484/SP)
Processo 1006034-03.2024.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Luciana Salete
de Oliveira - Manifeste-se a parte autora sobre o AR negativo juntado. Advirto que havendo silêncio por prazo superior a
30 (trinta) dias os autos serão extintos, nos termos do art. 485, III, § 1° do CPC / arquivados. - ADV: FELIPE DE MORAES
PINHEIRO (OAB 431205/SP)
Processo 1006272-22.2024.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Vlj Ferreira Coelho Confecções -
Manifeste-se a parte autora sobre o AR negativo juntado. Advirto que havendo silêncio por prazo superior a 30 (trinta) dias os
autos serão extintos, nos termos do art. 485, III, § 1° do CPC / arquivados. - ADV: EBER LUIZ SOCIO (OAB 43871/PR)
Processo 1006274-89.2024.8.26.0270 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.C.A.B. - - R.V.R.A. - - A.B.R.A. -
G.A.R. - Tendo em vista os elementos dos autos, verifico a possibilidade de conciliação entre as partes. Assim sendo, designo
Sessão de Mediação PRESENCIAL para o dia 24 de fevereiro de 2025, às 15 horas, a qual realizar-se-á no CEJUSC Centro
Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, localizado na sede deste juízo, no endereço supra. Intimem-se as partes, nas
pessoas de seus patronos. Advirto que o não comparecimento injustificado das partes à audiência de conciliação ou mediação
é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem
econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. As partes devem estar acompanhadas
por seus advogados ou defensores públicos. (art. 334, §§ 8º e 9º do CPC). - ADV: JOAO MARIA VIEIRA (OAB 100357/SP),
SIRLEI DE ALMEIDA PAULA PEREIRA DA CRUZ (OAB 276171/SP), JOAO MARIA VIEIRA (OAB 100357/SP), JOAO MARIA
VIEIRA (OAB 100357/SP)
Processo 1006306-94.2024.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Andressa Caroline da
Silva Leite - Não havendo possibilidade de autocomposição, diante da natureza jurídica e de direito público da parte ré, CITE-
SE, VIA PORTAL ELETRÔNICO, para integrar a relação jurídico - processual (art.238 CPC) e oferecer contestação, por petição,
no prazo de 30 (trinta) dias úteis (artigos 183 e 219 do CPC), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de
fato aduzidas pelo autor (artigo 344 CPC), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo
como foi feita a citação (artigo 335, inciso III, CPC). - ADV: ANDRESSA CAROLINE DA SILVA LEITE (OAB 402611/SP)
Processo 1006370-07.2024.8.26.0270 - Monitória - Contratos Bancários - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Manifeste-se a parte autora sobre o AR negativo juntado. Advirto que havendo silêncio por prazo
superior a 30 (trinta) dias os autos serão extintos, nos termos do art. 485, III, § 1° do CPC / arquivados. - ADV: NELSON
WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1006380-51.2024.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - M.F.L.P. - V. - Por ora, manifeste-
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
485, III, § 1° do CPC / arquivados. - ADV: BITTENCOURT LEON DENIS DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 314073/SP)
Processo 1005245-38.2023.8.26.0270 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.D.R.A.B. - - S.A.A. - D.S.B. -
Manifeste-se a parte autora sobre o resultado do mandado. Advirto que havendo silêncio por prazo superior a 30 (trinta) dias
os a ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. utos serão extintos, nos termos do art. 485, III e § 1° do CPC) / arquivados. - ADV: IZILDA APARECIDA DE OLIVEIRA
REZENDE (OAB 511473/SP), JOAO MARIA VIEIRA (OAB 100357/SP), JOAO MARIA VIEIRA (OAB 100357/SP)
Processo 1005263-25.2024.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito,
Poupança e Investimento Novos Horizontes Sicredi Novos Horizontes Pr/sp/rj - Manifeste-se a parte autora sobre o AR negativo
juntado. Advirto que havendo silêncio por prazo superior a 30 (trinta) dias os autos serão extintos, nos termos do art. 485, III, §
1° do CPC / arquivados. - ADV: SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP)
Processo 1005502-29.2024.8.26.0270 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.M.O. - - J.L.O.S. - Manifeste-se
a parte autora sobre o resultado do mandado. Advirto que havendo silêncio por prazo superior a 30 (trinta) dias os autos serão
extintos, nos termos do art. 485, III e § 1° do CPC) / arquivados. - ADV: TATIANE ALMEIDA FISCHER DE JESUS (OAB 423332/
SP), TATIANE ALMEIDA FISCHER DE JESUS (OAB 423332/SP)
Processo 1005699-18.2023.8.26.0270 - Cumprimento de sentença - Dissolução - U.S.G. - - L.S.G. - Manifeste-se a parte
autora sobre o resultado do mandado. Advirto que havendo silêncio por prazo superior a 30 (trinta) dias os autos serão extintos,
nos termos do art. 485, III e § 1° do CPC) / arquivados. - ADV: ANDRÉ APARECIDO DE PAULA MAXIMIANO (OAB 472322/SP),
ANDRÉ APARECIDO DE PAULA MAXIMIANO (OAB 472322/SP)
Processo 1005731-23.2023.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve Sp Agência de Fomento
do Estado de São Paulo - Concedo à parte o prazo postulado. Transcorrido, manifeste-se a parte independente de intimação,
sob pena de intimação pessoal/arquivamento. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)
Processo 1005902-43.2024.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Elo Service Serviços Elétricos Ltda - - Luiz
Carlos de Moura Junior - Gisele Silva de Freitas - INTIME-SE A PARTE REQUERIDA a colacionar, em 15 dias, os seguintes
documentos, para comprovar a situação econômica do núcleo familiar: a) cópia das declarações de imposto de renda sua e
dos membros do núcleo familiar, relativas ao último exercício financeiro; b) balancete comercial da empresa no último ano,
declaração dos veículos e imóveis de que tem a posse ou propriedade, e também daqueles na posse ou propriedade dos
membros do núcleo familiar e/ou da empresa; c) cópia dos extratos bancários das contas de titularidade sua e da empresa,
relativos aos últimos três meses; d) cópia dos extratos dos cartões de crédito e débito de titularidade sua e dos membros do
núcleo familiar, relativos aos últimos três meses; e) comprovante de renda mensal sua e dos membros do núcleo familiar nos
últimos três meses. Entende-se por núcleo familiar o conjunto de pessoas que moram sob o mesmo teto. - ADV: MARCIO JOSÉ
DE OLIVEIRA SANTIAGO (OAB 400725/SP), MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA SANTIAGO (OAB 400725/SP), MATHEUS VALÉRIO
PROENÇA SILVA (OAB 506314/SP)
Processo 1005934-48.2024.8.26.0270 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.H.O.F.A. - J.P.F.F. - Fls. 73/78:
Ainda que intempestiva a contestação, com fulcro no artigo 344 do CPC, anoto que o efeito material não poderá ser aplicado no
caso, em razão da indisponibilidade do direito tutelado. Dessa forma, a ausência de defesa ou a sua apresentação intempestiva
não isenta a parte autora de produzir provas acerca do fato constitutivo de seu direito. Não obstante, observe o requerido
que ambas as partes foram intimadas às fls. 70, ainda que declarada a revelia. Assim, manifeste-se a parte autora sobre a
contestação e documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: MARIA DE FÁTIMA MACIEL DA SILVA (OAB
512484/SP), ANTONIO ROSSI JÚNIOR (OAB 180751/SP)
Processo 1005934-48.2024.8.26.0270 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.H.O.F.A. - J.P.F.F. - Fls. 73/78:
Quanto à justificativa do requerido, ciente. Todavia, fato é que a parte foi regularmente citada/intimada, não havendo previsão
legal para desconsideração do prazo processual. Não obstante, com fulcro no artigo 344 do CPC, anoto que o efeito material
não poderá ser aplicado no caso, em razão da indisponibilidade do direito tutelado. Dessa forma, a ausência de defesa ou a
sua apresentação intempestiva não isenta a parte autora de produzir provas acerca do fato constitutivo de seu direito. Ainda,
observe o requerido que ambas as partes foram intimadas às fls. 70 para produção de provas. No mais, manifeste-se a parte
autora sobre a contestação e documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: ANTONIO ROSSI JÚNIOR
(OAB 180751/SP), MARIA DE FÁTIMA MACIEL DA SILVA (OAB 512484/SP)
Processo 1006034-03.2024.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Luciana Salete
de Oliveira - Manifeste-se a parte autora sobre o AR negativo juntado. Advirto que havendo silêncio por prazo superior a
30 (trinta) dias os autos serão extintos, nos termos do art. 485, III, § 1° do CPC / arquivados. - ADV: FELIPE DE MORAES
PINHEIRO (OAB 431205/SP)
Processo 1006272-22.2024.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Vlj Ferreira Coelho Confecções -
Manifeste-se a parte autora sobre o AR negativo juntado. Advirto que havendo silêncio por prazo superior a 30 (trinta) dias os
autos serão extintos, nos termos do art. 485, III, § 1° do CPC / arquivados. - ADV: EBER LUIZ SOCIO (OAB 43871/PR)
Processo 1006274-89.2024.8.26.0270 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.C.A.B. - - R.V.R.A. - - A.B.R.A. -
G.A.R. - Tendo em vista os elementos dos autos, verifico a possibilidade de conciliação entre as partes. Assim sendo, designo
Sessão de Mediação PRESENCIAL para o dia 24 de fevereiro de 2025, às 15 horas, a qual realizar-se-á no CEJUSC Centro
Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, localizado na sede deste juízo, no endereço supra. Intimem-se as partes, nas
pessoas de seus patronos. Advirto que o não comparecimento injustificado das partes à audiência de conciliação ou mediação
é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem
econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. As partes devem estar acompanhadas
por seus advogados ou defensores públicos. (art. 334, §§ 8º e 9º do CPC). - ADV: JOAO MARIA VIEIRA (OAB 100357/SP),
SIRLEI DE ALMEIDA PAULA PEREIRA DA CRUZ (OAB 276171/SP), JOAO MARIA VIEIRA (OAB 100357/SP), JOAO MARIA
VIEIRA (OAB 100357/SP)
Processo 1006306-94.2024.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Andressa Caroline da
Silva Leite - Não havendo possibilidade de autocomposição, diante da natureza jurídica e de direito público da parte ré, CITE-
SE, VIA PORTAL ELETRÔNICO, para integrar a relação jurídico - processual (art.238 CPC) e oferecer contestação, por petição,
no prazo de 30 (trinta) dias úteis (artigos 183 e 219 do CPC), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de
fato aduzidas pelo autor (artigo 344 CPC), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo
como foi feita a citação (artigo 335, inciso III, CPC). - ADV: ANDRESSA CAROLINE DA SILVA LEITE (OAB 402611/SP)
Processo 1006370-07.2024.8.26.0270 - Monitória - Contratos Bancários - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Manifeste-se a parte autora sobre o AR negativo juntado. Advirto que havendo silêncio por prazo
superior a 30 (trinta) dias os autos serão extintos, nos termos do art. 485, III, § 1° do CPC / arquivados. - ADV: NELSON
WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1006380-51.2024.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - M.F.L.P. - V. - Por ora, manifeste-
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º