(artigo 344, do Código de Processo Civil), cujo termo inicial

Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
cível ( ) e criminal do de cujus ( ) ; e) certidão de inexistência de testamento a ser obtida junto à Central Notarial ( ) f) certidão de
dependentes do INSS ( ). Intimem-se e dê-se ciência à representante do Ministério Público. - ADV: FÁBIA FERNANDA TROIANO
(OAB 475846/SP), FÁBIA FERNANDA TROIANO (OAB 475846/SP)
Processo 1002111-82.2014.8.26.0281 - Ex ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ecução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco do Brasil
S/A - Vistos. Providencie a serventia, através do sistema RENAJUD busca de informações acerca da existência de bens e
veículos automotores cadastrados em nome do executado, bloqueando-se os veículos porventura localizados na modalidade
transferência, caso alienados fiduciariamente ou na modalidade circulação, se livres de restrições. Intimem-se. - ADV: RICARDO
LOPES DE GODOY (OAB 77167/MG)
Processo 1002193-30.2025.8.26.0281 (apensado ao processo 1004583-41.2023.8.26.0281) - Embargos de Terceiro
Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Felipe Ariel Alves - - Daniela Aparecida Petroro Alves - Dona Daia Morungaba
Empreendimentos Imob. Spe Ltda - - Jofege Concreto Ltda. - Fls. 434: Vistos. I) Apensem-se à ação de execução (autos nº
1004583-41.2023.8.26.0281). II) Concedo aos embargantes os benefícios da gratuidade da justiça. Atente-se. III) Indefiro o
pedido de tutela antecipada para suspender o leilão e de todos os atos constritivos relacionados ao imóvel objeto da matrícula
nº 065953 do CRI local (fls. 9), diante da ausência dos requisitos do artigo 300 do CPC. Conquanto os embargantes tenham
demonstrado a existência de direitos aquisitivos em relação ao imóvel (fls. 58/82, 83/110), é certo que da matrícula unificada
do empreendimento consta averbação relacionada à unidade autônoma adquirida por eles (nº 3 do Bloco J Av.85 fls. 199),
decorrente do contrato de financiamento assumido com terceiro (fls. 83/110). Ademais, o compromisso de promessa de venda e
compra já foi objeto de registro na matrícula não individualizada do imóvel (fls. 60, R.01). Não se vislumbra, portanto, o perigo
de dano ou risco ao resultado útil do processo, diante da preservação dos direitos aquisitivos dos embargantes (fls. 60, 199),
que deverão ser observados pelo futuro adquirente do bem. IV) CITEM-SE os embargados para, querendo, apresentar resposta
no prazo legal (artigo 679 do CPC), consignando-se que, em não sendo contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como
verdadeiros os fatos articulados pelo embargante. A citação será feita na pessoa dos procuradores dos embargados (art. 677,
§ 3º, do CPC). - ADV: TOMÁS PEDRO BOM JOANNI FEDERICCI (OAB 487615/SP), ENEIAS RODRIGUES MACHADO (OAB
266348/SP), ANDRE CAZELLI SOARES (OAB 347435/SP), MICHEL ASSIS MENDES DE OLIVEIRA (OAB 167105/SP), MICHEL
ASSIS MENDES DE OLIVEIRA (OAB 167105/SP), TOMÁS PEDRO BOM JOANNI FEDERICCI (OAB 487615/SP)
Processo 1002195-97.2025.8.26.0281 (apensado ao processo 1004583-41.2023.8.26.0281) - Embargos de Terceiro Cível
- Penhora / Depósito / Avaliação - Welton Manoel do Nascimento - - Jordana Rodrigues Emerich do Nascimento - Dona Daia
Morungaba Empreendimentos Imob. Spe Ltda - - Jofege Concreto Ltda. - Fls. 411: Vistos. IV) CITEM-SE os embargados para,
querendo, apresentar resposta no prazo legal (artigo 679 do CPC), consignando-se que, em não sendo contestado o pedido,
presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo embargante. A citação será feita na pessoa dos procuradores
dos embargados (art. 677, § 3º, do CPC). - ADV: TOMÁS PEDRO BOM JOANNI FEDERICCI (OAB 487615/SP), ENEIAS
RODRIGUES MACHADO (OAB 266348/SP), MICHEL ASSIS MENDES DE OLIVEIRA (OAB 167105/SP), TOMÁS PEDRO BOM
JOANNI FEDERICCI (OAB 487615/SP), MICHEL ASSIS MENDES DE OLIVEIRA (OAB 167105/SP), ANDRE CAZELLI SOARES
(OAB 347435/SP)
Processo 1002200-56.2024.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - BANCO DAYCOVAL S.A.
- Vistos. Ante a manifestação da requerente, realize a serventia buscas de endereços junto ao Banco Central, ao Denatran, à
Receita Federal, ao Cartório Eleitoral e à Companhia Paulista de Força e Luz, via sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD,
SIEL e CPFL/JUDICIAL, respectivamente. Após a disponibilização do resultado das pesquisas, intime-se a parte interessada,
por intermédio de seu procurador, para indicar os endereços a serem diligenciados, nos termos do artigo 1.012, § 3º das NSCGJ.
Intime-se. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
Processo 1002214-06.2025.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito e de
Investimento de Livre Admissão Fronteiras do Iguaçu e Sudeste Paulista Sicredi Fronteiras - NOTA DE CARTÓRIO: Recolher as
custas para citação. - ADV: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC)
Processo 1002239-19.2025.8.26.0281 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - P. - NOTA DE
CARTÓRIO: Recolher as custas para impressão da contrafé (código 201-0) - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB
178033/SP)
Processo 1002243-56.2025.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Vidal
Fernandes da Silva Junior - Vistos. I) Comprove a parte autora, em 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas iniciais, nos
termos da Lei nº 11.608/03. Após, tornem conclusos. II) Intimem-se. - ADV: DENIS DE CASTRO LIMA (OAB 399739/SP), JOSE
GERALDO DA CUNHA (OAB 416073/SP)
Processo 1002246-11.2025.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Lara Pinturas e Construcao Eireli Me -
Vistos. I) Certifique a serventia, nos termos do disposto no artigo 1.093, § 6º, das NSCGJ, sobre a regularidade do recolhimento
da taxa judiciária (guia DARE-SP), bem como sobre ainutilizaçãorealizada (queima automática), tal como previsto no Comunicado
CG nº 2199/2021. II) Deixa-se de designar a audiência prévia prevista no artigo 334, do Código de Processo Civil, considerando:
a) a necessidade de zelar pela celeridade processual (artigo 139, inciso II, do Código de Processo Civil e artigo 5º, LXXVIII da
Constituição Federal); b) a possibilidade de alteração de rito para conferir maior efetividade ao direito discutido (artigo 139, inciso
VI, do Código de Processo Civil); e c) o cabimento de conciliação a qualquer tempo (artigo 139, inciso V, do Código de Processo
Civil), ressaltando-se, desde logo, que após a apresentação de contestação as partes serão instadas a esclarecer o efetivo
interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação, a ser realizada virtualmente pelo CEJUSCC, oportunidade
em que deverão informar os endereços de e-mail das partes e de seus respectivos procuradores, de forma a viabilizar o envio
de convite para a realização de sessão de videoconferência. Assim, CITE-SE e INTIME-SE o réu, por carta AR digital, nos
termos do Comunicado CG 1817/2016, para integrar a relação processual (artigo 238, do Código de Processo Civil) e oferecer
contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (artigos 219 e 335, ambos do Código de Processo Civil), sob pena de revelia e
presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (artigo 344, do Código de Processo Civil), cujo termo inicial
será a data prevista no artigo 231 do Código de Processo Civil, de acordo com o modo como feita a citação (artigo 335, inciso
III, do Código de Processo Civil). III) Intimem-se. - ADV: MARIANA GARCIA VINGE (OAB 376171/SP), ELAINE DE OLIVEIRA
LEITE COLOMBO (OAB 386852/SP)
Processo 1002282-24.2023.8.26.0281 - Embargos à Execução - Pagamento - Everton Marcel Miranda de Almeida
- Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Centro Brasileira - Vistos. I) Cumpra-se o v. acórdão. II) Manifeste-se a parte
vencedora, em 5 (cinco) dias, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito. III) Intimem-se. - ADV:
RENATA STELLA CONSOLINI (OAB 222377/SP), ISABELA MONACO BAVIERA (OAB 357249/SP), JACKSON WILLIAM DE
LIMA (OAB 408472/SP), BEATRIZ HESSEL FAUSTINONI (OAB 483451/SP)
Processo 1002437-61.2022.8.26.0281 - Inventário - Inventário e Partilha - Ricardo Caudaglio - Katia Caudaglio Copette
- Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, conclusos. Intimem-se. - ADV: CAIO VINICIUS VELLASCO ROSA (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º