0039961-28.2024.8.11.0000

Decisão / Intimação do Relator II desta Portaria.
Art. 2º Nos feriados nacional, estadual e municipal, bem como nos pontos
facultativos, ficam suspensos o expediente e os prazos processuais nas
RECURSO CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE N. unidades judiciais e administrativas do Poder Judiciário do Estado de Mato
16/2024 - CIA N. 0039961-28.2024.8.11.0000 Grosso.
RECORRENTE: FÁBIO ROGÉRIO MARTINS DE OLIVEIRA § 1º Nos feriados municipais, a suspensão do expediente forense e dos
RECORRID ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE prazos processuais ocorrerá somente no âmbito da respectiva comarca.
MATO GROSSO § 2º As datas dos feriados/pontos facultativos estão sujeitas a alterações no
ASSUNTO: Recurso contra decisão da Desa. Presidente, proferida nos autos decorrer do exercício.
CONDIÇÃO ESPECIAL DE TRABALHO - JORNADA ESPECIAL N. 20/2024 Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
- 0008476-10.2024.8.11.0000. Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
DECISÃO: “[...]Assim, tenho como necessária a intimação do recorrente ANEXO I
para que promova os devidos esclarecimentos. CALENDÁRIO FORENSE 2025
Após, remetam-se os autos para a Assessoria Jurídica da Coordenadoria de MÊS
Recursos Humanos. DIA
Cumpra-se. FERIADO
Cuiabá, 06 de dezembro de 2024. JANEIRO
Desembargador Juvenal Pereira da Silva 1º (quarta-feira)
Relator“ Confraternização universal (feriado nacional)
MARÇO
Corregedoria-Geral da Justiça 03 (segunda-feira)
04 (terça-feira)
05 (quarta-feira)
Departamento do Foro Extrajudicial - DFE
Carnaval (ponto facultativo)
Carnaval (ponto facultativo)
Edital Intimação Cinzas (expediente a partir das 13h)
ABRIL
17 (quinta-feira)
EDITAL DE INTIMAÇÃO 18 (sexta-feira)
57/2024-DFE/CGJ 21 (segunda-feira)
DEPARTAMENTO DO FORO EXTRAJUDICIAL DA CORREGEDORIA Paixão de Cristo (ponto facultativo)
GERAL DA JUSTIÇA Paixão de Cristo (feriado nacional)
CONSULTA-CIA: 0067086-68.2024.8.11.0000 Tiradentes (feriado nacional)
CARTÓRIO OFERECIDO: CARTÓRIO DE PA E NOTAS DO MUNICÍPIO DE MAIO
SANTA CRUZ DO XINGU DA COMARCA DE VIL ARICA 1º (quinta-feira)
ATRIBUIÇÃO DO CARTÓRIO: OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS 02 (sexta-feira)
PESSOAS NATURAIS, COM FUNÇÕES CUMULATIVAS DE ESCRIVÃO DO Dia do Trabalho (feriado nacional)
JUÍZO DE PAZ E DE TABELIÃO DE NOTAS Dia do Trabalho (ponto facultativo)
ASSUNTO: Trata-se de consulta aos delegatários para manifestarem JUNHO
interesse em assumir a referida serventia no prazo de 24 (vinte e quatro) 19 (quinta-feira)
horas, nos termos do art. 70 do Provimento n 176/2024-CNJ, em razão de 20 (sexta-feira)
que não houve delegatários interessados em exercerem a interinidade nos Corpus Christi (ponto facultativo)
termos do art. 69 do referido Provimento. Corpus Christi (ponto facultativo)
DECISÃO: “(...) Assim, para o cumprimento do Provimento n.º 176/2024-CNJ, AGOSTO
DETERMINO que o Departamento do Foro Extrajudicial realize nova consulta, 11 (segunda-feira)
por meio de ofício circular, aos delegatários titulares das serventias Dia do Advogado – artigo 62, inciso IV, da Lei n. 5.010/1996 (ponto facultativo)
localizadas no mesmo município ou em municípios contíguos, com as SETEMBRO
mesmas atribuições do serviço vago, para que manifestem, no prazo de 24 07 (domingo)
(vinte e quatro) horas, interesse em assumir a interinidade, nos termos da Independência do Brasil (feriado nacional)
legislação aplicável. Deverão também apresentar planejamento estratégico OUTUBRO
detalhado para o exercício da função em regime de cumulação. Caso não haja 12 (domingo)
manifestação de interesse dos notários ou registradores consultados, 28 (terça-feira)
determino, desde já, que seja dado prosseguimento ao procedimento de Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional)
provimento, com base no art. 70 do Provimento n.º 176/2024-CNJ. Fica, Dia do Servidor Público (ponto facultativo)
ainda, autorizado o Departamento do Foro Extrajudicial a iniciar consulta, por NOVEMBRO
meio de edital, aos delegatários titulares deste Estado, para que manifestem, 02 (domingo)
no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, interesse em assumir a interinidade, 15 (sábado)
com a devida apresentação de planejamento estratégico para o exercício da 20 (quinta-feira)
função em regime de cumulação.” (...). Cumpra-se. Cuiabá, 11 de novembro 21 (sexta-feira)
de 2024. Juiz EDUARDO CALMON DE ALMEIDA CÉZAR, Auxiliar da Dia de Finados (feriado nacional)
Corregedoria-Geral da Justiça Portaria n. 17/2024-CGJ. Proclamação da República (feriado nacional)
Cuiabá, 09 de dezembro de 2024 Dia da Consciência Negra (feriado nacional)
(assinado digitalmente) Dia da Consciência Negra (ponto facultativo)
NILCEMEIRE DOS SANTOS VILELA DEZEMBRO
Diretora do Foro Extrajudicial-DFE 08 (segunda-feira)
Ordem de Serviço n. 01/2019-CGJ 24 (quarta-feira)
25 (quinta-feira)
Diretoria Geral 31 (quarta-feira)
Dia da Justiça (feriado no âmbito nacional, para efeitos forenses, conforme art.
1º do Decreto-Lei n. 8.292/1945)
Portaria da Presidência Natal (ponto facultativo)
Natal (feriado nacional)
Ano Novo (ponto facultativo)
ANEXO II
PORTARIA TJMT/PRES N. 1428 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024.
FERIADOS DAS COMARCAS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE
Estabelece o calendário forense oficial do Poder Judiciário do Estado de Mato
MATO GROSSO
Grosso para 2025.
CALENDÁRIO FORENSE 2025
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
COMARCA
GROSSO no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
DATA
com o disposto na Recomendação n. 44/2020-CNJ (DJ de 16.3.2020, edição
FERIADO (S)
n. 61/2020) e art. 2º da Portaria n. 363/2020-PRES (DJe de 8.6.2020, edição
1
n. 10750),
ÁGUA BOA
RESOLVE:
09.07 (quarta-feira)
Art. 1º Estabelecer o calendário forense oficial para o ano de 2025 no âmbito
12.10 (domingo)
do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, de acordo com os Anexos I e
Aniversário do Município
Disponibilizado 11/12/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11847 5