Processo ativo
Artsat Indústria e Comércio de Antenas Ltda Me e outros; Advogado:
Cartão de Crédito; Apelante: Banco do Brasil S/A; Advogado:
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Identificação
Nº Processo: 0000567-03.2013.8.26.0058
Vara: 1ª Vara Judicial; Ação:
Assunto: Cartão de Crédito; Apelante: Banco do Brasil S/A; Advogado:
Partes e Advogados
Apelado: Artsat Indústria e Comércio de An *** Artsat Indústria e Comércio de Antenas Ltda Me e outros; Advogado:
Apdo: João Pereira *** João Pereira de Andrade
Apte: Facta Financeira S.a Crédito, Financiamento e In *** Facta Financeira S.a Crédito, Financiamento e Investimento; Advogado: Paulo Eduardo Silva Ramos
Advogados e OAB
Advogado: (OAB: SP); Havendo interesse na tentativa de conciliaç *** (OAB: SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0000567-03.2013.8.26.0058; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Agudos; Vara: 1ª Vara Judicial; Ação:
Monitória; Nº origem: 0000567-03.2013.8.26.0058; Assunt ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o: Cartão de Crédito; Apelante: Banco do Brasil S/A; Advogado:
Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 11471/PA); Apelado: Artsat Indústria e Comércio de Antenas Ltda Me e outros; Advogado:
Sem Advogado (OAB: SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
PROCESSOS ENTRADOS EM 31/01/2025
0000764-67.2021.8.26.0125; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Capivari; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; Nº origem: 0000764-67.2021.8.26.0125; Assunto: Duplicata; Apelante:
O. H. L. D. e outros; Advogado: Reginaldo Paiva Almeida (OAB: 254394/SP); Apelante: E. D.; Advogado: Reginaldo Paiva
Almeida (OAB: 254394/SP); Advogado: Raphael de Alcântara Romboli (OAB: 408412/SP); Apelado: U. C. S/A; Advogado:
Marcelo Dickstein (OAB: 451311/SP); Advogado: Daniel Mourão Costa (OAB: 224208/RJ); Advogado: Eduardo Moreira dos
Santos Cardoso (OAB: 188980/RJ); Interessada: R. D. J. e outros; Advogado: Raphael de Alcântara Romboli (OAB: 408412/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1001877-69.2024.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001877-69.2024.8.26.0566; Assunto: Bancários; Apelante: Felipe Gonçalves
de Queiroz (Justiça Gratuita); Advogada: Bruna Cristina de Almeida Moraes (OAB: 351808/SP); Advogada: Naraiane Aparecida
Nunes de Almeida (OAB: 400535/SP); Apelado: Zurich Minas Brasil Seguros S.a.; Advogado: Marcio Alexandre Malfatti (OAB:
139482/SP); Apelado: BMG S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários; Advogada: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa
(OAB: 91567/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
PROCESSOS ENTRADOS EM 03/02/2025
0005827-80.2023.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0005827-80.2023.8.26.0003; Assunto: Bancários; Apelante: Banco do Brasil S/A;
Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ); Apelado: Giacinto Cosimo Cataldo; Advogado: Juvenil Alves Ferreira
Filho (OAB: 156292/SP); Apelado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados; Advogado: Paulo Roberto Joaquim
dos Reis (OAB: 23134/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1007757-54.2024.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Birigüi; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007757-54.2024.8.26.0077; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: João Pereira de Andrade
(Justiça Gratuita); Advogada: Juliana Gracia Nogueira de Sá Reche (OAB: 346522/SP); Advogado: Gabriel Reche Gelaleti (OAB:
351862/SP); Apdo/Apte: Facta Financeira S.a Crédito, Financiamento e Investimento; Advogado: Paulo Eduardo Silva Ramos
(OAB: 54014/RS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1011109-43.2024.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araraquara; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Embargos de Terceiro Cível; Nº origem: 1011109-43.2024.8.26.0037; Assunto: Nota Promissória; Apelante: Rosenilda Rodrigues
de Lima (Justiça Gratuita); Advogada: Stefanie Lucy Orozimbo (OAB: 395142/SP); Apelado: Cesar Arnaldo Macas; Advogada:
Mariana Benatti Torres (OAB: 293134/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0033825-87.2011.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0033825-87.2011.8.26.0053; Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos
Econômicos; Apte/Apdo: Banco do Brasil S/A; Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP); Apda/Apte: Maria Mobiglia
Gelfuzo e outros; Advogado: Antonio Camargo Junior (OAB: 267800/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as
partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site
www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0000567-03.2013.8.26.0058; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Agudos; Vara: 1ª Vara Judicial; Ação:
Monitória; Nº origem: 0000567-03.2013.8.26.0058; Assunt ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o: Cartão de Crédito; Apelante: Banco do Brasil S/A; Advogado:
Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 11471/PA); Apelado: Artsat Indústria e Comércio de Antenas Ltda Me e outros; Advogado:
Sem Advogado (OAB: SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
PROCESSOS ENTRADOS EM 31/01/2025
0000764-67.2021.8.26.0125; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Capivari; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; Nº origem: 0000764-67.2021.8.26.0125; Assunto: Duplicata; Apelante:
O. H. L. D. e outros; Advogado: Reginaldo Paiva Almeida (OAB: 254394/SP); Apelante: E. D.; Advogado: Reginaldo Paiva
Almeida (OAB: 254394/SP); Advogado: Raphael de Alcântara Romboli (OAB: 408412/SP); Apelado: U. C. S/A; Advogado:
Marcelo Dickstein (OAB: 451311/SP); Advogado: Daniel Mourão Costa (OAB: 224208/RJ); Advogado: Eduardo Moreira dos
Santos Cardoso (OAB: 188980/RJ); Interessada: R. D. J. e outros; Advogado: Raphael de Alcântara Romboli (OAB: 408412/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1001877-69.2024.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001877-69.2024.8.26.0566; Assunto: Bancários; Apelante: Felipe Gonçalves
de Queiroz (Justiça Gratuita); Advogada: Bruna Cristina de Almeida Moraes (OAB: 351808/SP); Advogada: Naraiane Aparecida
Nunes de Almeida (OAB: 400535/SP); Apelado: Zurich Minas Brasil Seguros S.a.; Advogado: Marcio Alexandre Malfatti (OAB:
139482/SP); Apelado: BMG S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários; Advogada: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa
(OAB: 91567/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
PROCESSOS ENTRADOS EM 03/02/2025
0005827-80.2023.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0005827-80.2023.8.26.0003; Assunto: Bancários; Apelante: Banco do Brasil S/A;
Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ); Apelado: Giacinto Cosimo Cataldo; Advogado: Juvenil Alves Ferreira
Filho (OAB: 156292/SP); Apelado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados; Advogado: Paulo Roberto Joaquim
dos Reis (OAB: 23134/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1007757-54.2024.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Birigüi; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007757-54.2024.8.26.0077; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: João Pereira de Andrade
(Justiça Gratuita); Advogada: Juliana Gracia Nogueira de Sá Reche (OAB: 346522/SP); Advogado: Gabriel Reche Gelaleti (OAB:
351862/SP); Apdo/Apte: Facta Financeira S.a Crédito, Financiamento e Investimento; Advogado: Paulo Eduardo Silva Ramos
(OAB: 54014/RS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1011109-43.2024.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araraquara; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Embargos de Terceiro Cível; Nº origem: 1011109-43.2024.8.26.0037; Assunto: Nota Promissória; Apelante: Rosenilda Rodrigues
de Lima (Justiça Gratuita); Advogada: Stefanie Lucy Orozimbo (OAB: 395142/SP); Apelado: Cesar Arnaldo Macas; Advogada:
Mariana Benatti Torres (OAB: 293134/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0033825-87.2011.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0033825-87.2011.8.26.0053; Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos
Econômicos; Apte/Apdo: Banco do Brasil S/A; Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP); Apda/Apte: Maria Mobiglia
Gelfuzo e outros; Advogado: Antonio Camargo Junior (OAB: 267800/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as
partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site
www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º