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2144506-64.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2144506-64.2025.8.26.0000
Vara: do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Acidentes do Trabalho do Interior e do
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Artur Benedito de Faria (OAB: 218692/SP); Agravado: *** Artur Benedito de Faria (OAB: 218692/SP); Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Ficam as
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2144506-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 16ª Câmara de Direito Público; CYRO BONILHA;
Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit.; Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Acidentes do Trab ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. alho do Interior e do
Litoral; Procedimento Comum Cível; 1036891-81.2024.8.26.0577; Auxílio-Acidente (Art. 86); Agravante: Valquilene Trindade
Pereira; Advogado: Artur Benedito de Faria (OAB: 218692/SP); Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2144514-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Público; EDSON
FERREIRA; Foro de Franco da Rocha; 2ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 1005673-08.2024.8.26.0198; Gratificações
e Adicionais; Agravante: Eliel Evangelista; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Agravado: Estado de São Paulo;
Agravado: São Paulo Previdência - Spprev; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2144634-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Público; OSCILD DE LIMA
JÚNIOR; Foro de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1005949-26.2025.8.26.0482;
Jornada de Trabalho; Agravante: João Carlos de Oliveira Germano; Advogada: Ana Maria Domingues Silva Ribeiro (OAB: 220244/
SP); Agravado: Prudenco-companhia Prudentina de Desenvolvimento.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2144696-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; WANDERLEY
JOSÉ FEDERIGHI; Foro de Assis; Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 0021643-29.2007.8.26.0047; ISS/ Imposto sobre
Serviços; Agravante: Município de Assis; Advogado: Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP) (Procurador); Advogado: Marcos
José da Silva (OAB: 307859/SP) (Procurador); Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP) (Procurador);
Agravado: Andre Cannarella; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2144713-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; BORELLI
THOMAZ; Foro de Américo Brasiliense; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000643-44.2025.8.26.0040; Servidão
Administrativa; Agravante: Francisco Antonio de Laurentiis Filho; Advogada: Marta Maria Gomes dos Santos (OAB: 207423/SP);
Advogada: Elaine Aparecida Maduro Costa (OAB: 255721/SP); Agravante: Marlise Aparecida Missali de Laurentiis; Advogada:
Marta Maria Gomes dos Santos (OAB: 207423/SP); Advogada: Elaine Aparecida Maduro Costa (OAB: 255721/SP); Agravante:
Antonio Carlos Ferraz de Laurentiis; Advogada: Marta Maria Gomes dos Santos (OAB: 207423/SP); Advogada: Elaine Aparecida
Maduro Costa (OAB: 255721/SP); Agravante: Vera Regina Ferraz de Laurentiis; Advogada: Marta Maria Gomes dos Santos
(OAB: 207423/SP); Advogada: Elaine Aparecida Maduro Costa (OAB: 255721/SP); Agravante: Suely Costa Pinto; Advogada:
Marta Maria Gomes dos Santos (OAB: 207423/SP); Advogada: Elaine Aparecida Maduro Costa (OAB: 255721/SP); Agravante:
Francisco Antonio de Laurentiis; Advogada: Marta Maria Gomes dos Santos (OAB: 207423/SP); Advogada: Elaine Aparecida
Maduro Costa (OAB: 255721/SP); Agravado: Coqueiros Transmissora de Energia S.a.; Advogada: Hélida Maciel Milhoci de
Souza (OAB: 262385/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2144822-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Público; RICHARD
PAE KIM; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Acidentes do Trabalho; Procedimento Comum Cível; 1034763-
74.2025.8.26.0053; Auxílio-Acidente (Art. 86); Agravante: Bruno Guinate da Silva; Advogado: Caique Vinicius Castro Souza
(OAB: 403110/SP); Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3006316-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Público; EDSON
FERREIRA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 8ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 0020565-
21.2003.8.26.0053; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Maria
Eduarda Mureb Sobrino Porto (OAB: 464155/SP) (Procurador); Agravado: Alcides dos Santos; Advogado: Jurandir Piva (OAB:
62622/SP); Agravada: Nelmízia de Souza da Silva; Advogado: Jurandir Piva (OAB: 62622/SP); Agravado: Joaquim Cardoso
Lemos; Advogado: Jurandir Piva (OAB: 62622/SP); Agravado: Darcy Villas Boas; Advogado: Jurandir Piva (OAB: 62622/SP);
Agravado: Nivaldo Soares; Advogado: Jurandir Piva (OAB: 62622/SP); Agravada: Maria Aparecida Macedo Lanjoni; Advogado:
Jurandir Piva (OAB: 62622/SP); Agravado: Eder Amorim Borges; Advogado: Jurandir Piva (OAB: 62622/SP); Agravada: Maria
Santina de Souza Silva; Advogado: Jurandir Piva (OAB: 62622/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3006321-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; LEONEL
COSTA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2144506-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 16ª Câmara de Direito Público; CYRO BONILHA;
Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit.; Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Acidentes do Trab ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. alho do Interior e do
Litoral; Procedimento Comum Cível; 1036891-81.2024.8.26.0577; Auxílio-Acidente (Art. 86); Agravante: Valquilene Trindade
Pereira; Advogado: Artur Benedito de Faria (OAB: 218692/SP); Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2144514-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Público; EDSON
FERREIRA; Foro de Franco da Rocha; 2ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 1005673-08.2024.8.26.0198; Gratificações
e Adicionais; Agravante: Eliel Evangelista; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Agravado: Estado de São Paulo;
Agravado: São Paulo Previdência - Spprev; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2144634-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Público; OSCILD DE LIMA
JÚNIOR; Foro de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1005949-26.2025.8.26.0482;
Jornada de Trabalho; Agravante: João Carlos de Oliveira Germano; Advogada: Ana Maria Domingues Silva Ribeiro (OAB: 220244/
SP); Agravado: Prudenco-companhia Prudentina de Desenvolvimento.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2144696-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; WANDERLEY
JOSÉ FEDERIGHI; Foro de Assis; Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 0021643-29.2007.8.26.0047; ISS/ Imposto sobre
Serviços; Agravante: Município de Assis; Advogado: Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP) (Procurador); Advogado: Marcos
José da Silva (OAB: 307859/SP) (Procurador); Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP) (Procurador);
Agravado: Andre Cannarella; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2144713-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; BORELLI
THOMAZ; Foro de Américo Brasiliense; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000643-44.2025.8.26.0040; Servidão
Administrativa; Agravante: Francisco Antonio de Laurentiis Filho; Advogada: Marta Maria Gomes dos Santos (OAB: 207423/SP);
Advogada: Elaine Aparecida Maduro Costa (OAB: 255721/SP); Agravante: Marlise Aparecida Missali de Laurentiis; Advogada:
Marta Maria Gomes dos Santos (OAB: 207423/SP); Advogada: Elaine Aparecida Maduro Costa (OAB: 255721/SP); Agravante:
Antonio Carlos Ferraz de Laurentiis; Advogada: Marta Maria Gomes dos Santos (OAB: 207423/SP); Advogada: Elaine Aparecida
Maduro Costa (OAB: 255721/SP); Agravante: Vera Regina Ferraz de Laurentiis; Advogada: Marta Maria Gomes dos Santos
(OAB: 207423/SP); Advogada: Elaine Aparecida Maduro Costa (OAB: 255721/SP); Agravante: Suely Costa Pinto; Advogada:
Marta Maria Gomes dos Santos (OAB: 207423/SP); Advogada: Elaine Aparecida Maduro Costa (OAB: 255721/SP); Agravante:
Francisco Antonio de Laurentiis; Advogada: Marta Maria Gomes dos Santos (OAB: 207423/SP); Advogada: Elaine Aparecida
Maduro Costa (OAB: 255721/SP); Agravado: Coqueiros Transmissora de Energia S.a.; Advogada: Hélida Maciel Milhoci de
Souza (OAB: 262385/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2144822-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Público; RICHARD
PAE KIM; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Acidentes do Trabalho; Procedimento Comum Cível; 1034763-
74.2025.8.26.0053; Auxílio-Acidente (Art. 86); Agravante: Bruno Guinate da Silva; Advogado: Caique Vinicius Castro Souza
(OAB: 403110/SP); Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3006316-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Público; EDSON
FERREIRA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 8ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 0020565-
21.2003.8.26.0053; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Maria
Eduarda Mureb Sobrino Porto (OAB: 464155/SP) (Procurador); Agravado: Alcides dos Santos; Advogado: Jurandir Piva (OAB:
62622/SP); Agravada: Nelmízia de Souza da Silva; Advogado: Jurandir Piva (OAB: 62622/SP); Agravado: Joaquim Cardoso
Lemos; Advogado: Jurandir Piva (OAB: 62622/SP); Agravado: Darcy Villas Boas; Advogado: Jurandir Piva (OAB: 62622/SP);
Agravado: Nivaldo Soares; Advogado: Jurandir Piva (OAB: 62622/SP); Agravada: Maria Aparecida Macedo Lanjoni; Advogado:
Jurandir Piva (OAB: 62622/SP); Agravado: Eder Amorim Borges; Advogado: Jurandir Piva (OAB: 62622/SP); Agravada: Maria
Santina de Souza Silva; Advogado: Jurandir Piva (OAB: 62622/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3006321-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; LEONEL
COSTA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º