Processo ativo
1001274-12.2025.8.26.0032
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Identificação
Nº Processo: 1001274-12.2025.8.26.0032
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Artur Benício de Souza (OAB: 4921 *** Artur Benício de Souza (OAB: 492153/SP); Ficam as partes intimadas
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Especial da Fazenda Pública; 1001274-12.2025.8.26.0032; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Carlos Alberto de Souza Aguirre; Advogado: Artur Benício de Souza (OAB: 492153/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1001472-60.2025.8.26.0481; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Epitácio; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001472-60.2025.8.26.0481; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de
São Paulo; Recorrido: Sandro Pereira do Nascimento; Advogado: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1001603-35.2025.8.26.0481; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Epitácio; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001603-35.2025.8.26.0481; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrido: Fernando dos Santos Braga; Advogado: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1001611-12.2025.8.26.0481; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Epitácio; Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001611-12.2025.8.26.0481; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrido: Paulo Sérgio Pereira da Silva; Advogado: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1001656-16.2025.8.26.0481; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA
CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Epitácio; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001656-16.2025.8.26.0481; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de
São Paulo; Recorrido: Lukas Kaique Santos Cavalcanti; Advogado: Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1001774-89.2025.8.26.0481; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA
CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Epitácio; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001774-89.2025.8.26.0481; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de
São Paulo; Recorrido: Wagnaldo Pereira dos Santos; Advogado: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1001856-95.2025.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Santo André; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1001856-95.2025.8.26.0554; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Diego de
Andrade Ferreira; Advogado: Guilherme Livi Reis (OAB: 459887/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001885-62.2025.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO
PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1001885-62.2025.8.26.0032; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Paulo Vitor Tartalioni Gomes Leal; Advogado: Vinicius da Silva Ramos (OAB: 121613/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1001922-28.2025.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001922-28.2025.8.26.0602; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrida: Iolanda Leme Fernandes Rodrigues; Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1002039-03.2024.8.26.0069; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Bastos; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1002039-03.2024.8.26.0069; Obrigações; Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS; Advogado:
Rafael Teixeira Sebastiani (OAB: 355751/SP); Recorrido: Kleyton Eduardo Rodrigues Saito; Advogado: Kleyton Eduardo
Rodrigues Saito (OAB: 347876/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Especial da Fazenda Pública; 1001274-12.2025.8.26.0032; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Carlos Alberto de Souza Aguirre; Advogado: Artur Benício de Souza (OAB: 492153/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1001472-60.2025.8.26.0481; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Epitácio; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001472-60.2025.8.26.0481; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de
São Paulo; Recorrido: Sandro Pereira do Nascimento; Advogado: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1001603-35.2025.8.26.0481; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Epitácio; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001603-35.2025.8.26.0481; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrido: Fernando dos Santos Braga; Advogado: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1001611-12.2025.8.26.0481; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Epitácio; Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001611-12.2025.8.26.0481; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrido: Paulo Sérgio Pereira da Silva; Advogado: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1001656-16.2025.8.26.0481; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA
CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Epitácio; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001656-16.2025.8.26.0481; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de
São Paulo; Recorrido: Lukas Kaique Santos Cavalcanti; Advogado: Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1001774-89.2025.8.26.0481; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA
CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Epitácio; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001774-89.2025.8.26.0481; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de
São Paulo; Recorrido: Wagnaldo Pereira dos Santos; Advogado: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1001856-95.2025.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Santo André; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1001856-95.2025.8.26.0554; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Diego de
Andrade Ferreira; Advogado: Guilherme Livi Reis (OAB: 459887/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001885-62.2025.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO
PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1001885-62.2025.8.26.0032; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Paulo Vitor Tartalioni Gomes Leal; Advogado: Vinicius da Silva Ramos (OAB: 121613/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1001922-28.2025.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001922-28.2025.8.26.0602; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrida: Iolanda Leme Fernandes Rodrigues; Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1002039-03.2024.8.26.0069; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Bastos; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1002039-03.2024.8.26.0069; Obrigações; Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS; Advogado:
Rafael Teixeira Sebastiani (OAB: 355751/SP); Recorrido: Kleyton Eduardo Rodrigues Saito; Advogado: Kleyton Eduardo
Rodrigues Saito (OAB: 347876/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º