Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Artur Gabriel Gomes Peres
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Identificação
Nº Processo: 1043422-72.2025.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
Vara: :7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
Partes e Advogados
Reqte: Artur Gabriel Gomes Peres
Autor(es): Artur Gabriel Gomes Peres, WALLACE GONÇALVES DA CUNHA, Alessandra Rafael Mendes, Leandro Andrade Coelho Rodrig *** Artur Gabriel Gomes Peres, WALLACE GONÇALVES DA CUNHA, Alessandra Rafael Mendes, Leandro Andrade Coelho Rodrigues, L.E.E.F., Claudivan Ferreira Costa, Lucas da Silva, Claudio Soares Gomes, Wermington Cora Albuquerque Vaz
Réu(s): Diretoria Regional de Educação do Campo Limpo, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, DEPARTAMENTO *** Diretoria Regional de Educação do Campo Limpo, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, P.R.P., PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Advogado(s): 374062, SP, Danilo Peressim, 443065, Roberto Kiraly, 41357, CE, Lucas Pinheiro de Freitas, 287894, Nathalia Gonçalves de Macedo Carvalho, 344 *** 374062, SP, Danilo Peressim, 443065, Roberto Kiraly, 41357, CE, Lucas Pinheiro de Freitas, 287894, Nathalia Gonçalves de Macedo Carvalho, 344045, Luis Eduardo Esteves Ferreira, 437036, Aparecido Pedro dos Santos, 496775, Maria Eduarda da Silva, 298481, Carlos Eduardo Dias Djamdjian
Advogados e OAB
Advogado: 374062/SP - Da *** 374062/SP - Danilo Peressim
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1043422-72.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Catraca Livre Portal e Comunicaçao Ltda
ADVOGADO : 374062/SP - Danilo Peressim
IMPTDO : Secretário da Secretaria Municipal da Fazenda
VARA :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1043423-57.2025. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 8.26.0053
CLASSE :TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE
REQTE : Artur Gabriel Gomes Peres
ADVOGADO : 443065/SP - Roberto Kiraly
REQDO : Diretoria Regional de Educação do Campo Limpo
VARA :6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :0013744-29.2025.8.26.0053
CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : WALLACE GONÇALVES DA CUNHA
RECLAMADO : CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo
VARA :CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1033632-64.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Alessandra Rafael Mendes
ADVOGADO : 41357/CE - Lucas Pinheiro de Freitas
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1043424-42.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Leandro Andrade Coelho Rodrigues
ADVOGADO : 287894/SP - Nathalia Gonçalves de Macedo Carvalho
REQDO : PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1043425-27.2025.8.26.0053
CLASSE :PETIÇÃO CÍVEL
REQTE : L.E.E.F.
ADVOGADO : 344045/SP - Luis Eduardo Esteves Ferreira
REQDO : P.R.P.
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1043426-12.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Claudivan Ferreira Costa
ADVOGADO : 437036/SP - Aparecido Pedro dos Santos
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1033052-34.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Lucas da Silva
ADVOGADO : 496775/SP - Maria Eduarda da Silva
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1043427-94.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Claudio Soares Gomes
ADVOGADO : 298481/SP - Carlos Eduardo Dias Djamdjian
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1031130-55.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Wermington Cora Albuquerque Vaz
ADVOGADO : 437036/SP - Aparecido Pedro dos Santos
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1043428-79.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1043422-72.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Catraca Livre Portal e Comunicaçao Ltda
ADVOGADO : 374062/SP - Danilo Peressim
IMPTDO : Secretário da Secretaria Municipal da Fazenda
VARA :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1043423-57.2025. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 8.26.0053
CLASSE :TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE
REQTE : Artur Gabriel Gomes Peres
ADVOGADO : 443065/SP - Roberto Kiraly
REQDO : Diretoria Regional de Educação do Campo Limpo
VARA :6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :0013744-29.2025.8.26.0053
CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : WALLACE GONÇALVES DA CUNHA
RECLAMADO : CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo
VARA :CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1033632-64.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Alessandra Rafael Mendes
ADVOGADO : 41357/CE - Lucas Pinheiro de Freitas
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1043424-42.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Leandro Andrade Coelho Rodrigues
ADVOGADO : 287894/SP - Nathalia Gonçalves de Macedo Carvalho
REQDO : PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1043425-27.2025.8.26.0053
CLASSE :PETIÇÃO CÍVEL
REQTE : L.E.E.F.
ADVOGADO : 344045/SP - Luis Eduardo Esteves Ferreira
REQDO : P.R.P.
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1043426-12.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Claudivan Ferreira Costa
ADVOGADO : 437036/SP - Aparecido Pedro dos Santos
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1033052-34.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Lucas da Silva
ADVOGADO : 496775/SP - Maria Eduarda da Silva
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1043427-94.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Claudio Soares Gomes
ADVOGADO : 298481/SP - Carlos Eduardo Dias Djamdjian
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1031130-55.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Wermington Cora Albuquerque Vaz
ADVOGADO : 437036/SP - Aparecido Pedro dos Santos
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1043428-79.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º