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3001384-73.2025.8.26.0000
Gratificações e
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Identificação
Nº Processo: 3001384-73.2025.8.26.0000
Vara: 1ª Vara;
Assunto: Gratificações e
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Artur *** Artur Miguel
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Câmara (OAB: 179603/SP); Invtante: Phelomena Hermoso Meiado; Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Artur Miguel
Goi Eidt (OAB: 464147/SP); Interessado: Laguz I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados.; Advogado:
Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP); Advogado: Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP); Interessado ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : Neusa Pedro de
Oliveira Meiado; Advogada: Maria Eliza Menezes (OAB: 27474/SP); Advogada: Jaqueline Rodrigues dos Santos (OAB: 371985/
SP)
3001384-73.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santa Fé do Sul; Vara: 1ª Vara;
Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1005569-88.2023.8.26.0541; Assunto: Gratificações e
Adicionais; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev e outro; Advogada: Karla Viviane Loureiro Tozim Spinardi (OAB: 251616/
SP); Agravado: Valdemiro Geromini; Advogado: Estevan Gianini Sganzella (OAB: 277998/SP)
2026839-57.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0000282-15.2019.8.26.0053/27; Assunto: Sistema Remuneratório e Benefícios; Agravante:
Dirceu Tomaz Correa (Herdeiro) e outros; Soc. Advogados: Castilho Bueno Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 22401/SP);
Advogado: Cidiney Castilho Bueno (OAB: 139520/SP); Agravado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São
Paulo - Der; Advogado: Pedro Javaroni Machado Fonseca (OAB: 390752/SP); Interessado: Orlando Tomaz Correa; Advogado:
Cidiney Castilho Bueno (OAB: 139520/SP)
2026846-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação; Comarca: Araçatuba;
Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1007468-62.2024.8.26.0032; Assunto: Cirurgia;
Requerente: Estado de São Paulo; Advogado: Eduardo Bordini Novato (OAB: 205989/SP) (Procurador); Requerido: Ministério
Público do Estado de São Paulo
2026865-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Taquaritinga; Vara: 4ª Vara
Judicial; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004646-85.2024.8.26.0619; Assunto: Adicional de Insalubridade;
Agravante: Fabiana Aparecida Miola Bellini; Advogada: Thaís Magalhães Cardoso (OAB: 440194/SP); Advogado: Fabricio Assad
(OAB: 230865/SP); Advogada: Isabela Lourenço Carvalho (OAB: 333436/SP); Agravado: Município de Fernando Prestes
2026873-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ourinhos; Vara: SAF - Serviço
de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503267-79.2019.8.26.0408; Assunto: Ambiental; Agravante: Município de
Ourinhos; Advogada: Karine Silva de Luca (OAB: 375307/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Ricardo Pinha Alonso
(OAB: 98343/SP)
3001385-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Barra Bonita; Vara: 2ª Vara;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0001136-03.2024.8.26.0063; Assunto: Índice da URV Lei 8.880/1994; Agravante:
Estado de São Paulo; Advogado: Lair Aroni (OAB: 341190/SP); Agravado: Claudio Renato Vasques; Advogada: Fabiola Romanini
(OAB: 250579/SP)
2026875-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1096867-39.2024.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Coremal Comércio e Representações Maia Ltda e outros; Advogado: Abel Simao Amaro
(OAB: 60929/SP); Advogado: Ian de Porto Alegre Muniz (OAB: 110740/SP); Advogado: Marco Antonio Moreira Monteiro (OAB:
210388/SP); Advogado: Marcelo Reineken de Araújo (OAB: 14874/DF); Advogado: Filipe Carra Richter (OAB: 234393/SP);
Advogado: Leonardo Augusto Bellorio Battilana (OAB: 258954/SP); Advogado: Raphael Roberto Peres Caropreso (OAB: 302934/
SP); Advogado: Bruno Habib Negreiros Barbosa (OAB: 311385/SP); Advogada: Fernanda Vieira Kotzias (OAB: 369837/SP);
Advogado: Rodrigo Berti Franciscon (OAB: 311666/SP); Advogado: Ari José Job Junior (OAB: 402572/SP); Advogada: Fernanda
Balieiro Figueiredo Menezes (OAB: 330249/SP); Advogado: Leonardo Guimarães Perego (OAB: 344797/SP); Advogado:
Rafael Fernandes (OAB: 374214/SP); Advogado: Lorenzo Midea Tocci (OAB: 423584/SP); Advogado: Felipe Gomes Guedes
(OAB: 425605/SP); Advogada: Raquel Escolhosse Pilan (OAB: 453615/SP); Advogado: Julia Rizia Antunes Costa Almeida
(OAB: 213377/MG); Advogada: Ana Luiza Poli (OAB: 519624/SP); Agravado: Coordenador da Coordenadoria de Fiscalização,
Cobrança, Arrecadação, Inteligência de Dados e Atendimento, da Secretaria
2026878-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de
Acidentes do Trabalho; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0001008-52.2020.8.26.0053/01; Assunto: Auxílio-Doença
Acidentário; Agravante: Lucimara Gislaine Flaibam; Advogado: Luiz Alberto Vicente (OAB: 73060/SP); Advogado: Abel Vicente
Neto (OAB: 276737/SP); Advogado: Rafael Alvarenga Stella (OAB: 311761/SP); Agravado: Ademir Thomé e outro; Advogado:
Alfredo Cordeiro Viana Mascarenhas (OAB: 232470/SP); Advogado: Ademir Thome (OAB: 48418/SP); Agravado: Carlos Alberto
do Prado Scatimburgo; Advogado: Alfredo Cordeiro Viana Mascarenhas (OAB: 232470/SP); Advogado: Carlos Alberto do Prado
Scatimburgo (OAB: 453045/SP); Interessado: Paulo Camilo Morelatto; Advogado: Alfredo Cordeiro Viana Mascarenhas (OAB:
232470/SP); Advogado: Ademir Thome (OAB: 48418/SP); Advogado: Carlos Alberto do Prado Scatimburgo (OAB: 453045/SP);
Advogada: Telma Morais Ferreira Marques de Brito (OAB: 179719/SP); Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss;
Advogada: Priscila Fialho Tsutsui (OAB: 248603/SP)
2026892-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Câmara (OAB: 179603/SP); Invtante: Phelomena Hermoso Meiado; Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Artur Miguel
Goi Eidt (OAB: 464147/SP); Interessado: Laguz I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados.; Advogado:
Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP); Advogado: Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP); Interessado ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : Neusa Pedro de
Oliveira Meiado; Advogada: Maria Eliza Menezes (OAB: 27474/SP); Advogada: Jaqueline Rodrigues dos Santos (OAB: 371985/
SP)
3001384-73.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santa Fé do Sul; Vara: 1ª Vara;
Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1005569-88.2023.8.26.0541; Assunto: Gratificações e
Adicionais; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev e outro; Advogada: Karla Viviane Loureiro Tozim Spinardi (OAB: 251616/
SP); Agravado: Valdemiro Geromini; Advogado: Estevan Gianini Sganzella (OAB: 277998/SP)
2026839-57.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0000282-15.2019.8.26.0053/27; Assunto: Sistema Remuneratório e Benefícios; Agravante:
Dirceu Tomaz Correa (Herdeiro) e outros; Soc. Advogados: Castilho Bueno Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 22401/SP);
Advogado: Cidiney Castilho Bueno (OAB: 139520/SP); Agravado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São
Paulo - Der; Advogado: Pedro Javaroni Machado Fonseca (OAB: 390752/SP); Interessado: Orlando Tomaz Correa; Advogado:
Cidiney Castilho Bueno (OAB: 139520/SP)
2026846-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação; Comarca: Araçatuba;
Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1007468-62.2024.8.26.0032; Assunto: Cirurgia;
Requerente: Estado de São Paulo; Advogado: Eduardo Bordini Novato (OAB: 205989/SP) (Procurador); Requerido: Ministério
Público do Estado de São Paulo
2026865-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Taquaritinga; Vara: 4ª Vara
Judicial; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004646-85.2024.8.26.0619; Assunto: Adicional de Insalubridade;
Agravante: Fabiana Aparecida Miola Bellini; Advogada: Thaís Magalhães Cardoso (OAB: 440194/SP); Advogado: Fabricio Assad
(OAB: 230865/SP); Advogada: Isabela Lourenço Carvalho (OAB: 333436/SP); Agravado: Município de Fernando Prestes
2026873-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ourinhos; Vara: SAF - Serviço
de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503267-79.2019.8.26.0408; Assunto: Ambiental; Agravante: Município de
Ourinhos; Advogada: Karine Silva de Luca (OAB: 375307/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Ricardo Pinha Alonso
(OAB: 98343/SP)
3001385-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Barra Bonita; Vara: 2ª Vara;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0001136-03.2024.8.26.0063; Assunto: Índice da URV Lei 8.880/1994; Agravante:
Estado de São Paulo; Advogado: Lair Aroni (OAB: 341190/SP); Agravado: Claudio Renato Vasques; Advogada: Fabiola Romanini
(OAB: 250579/SP)
2026875-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1096867-39.2024.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Coremal Comércio e Representações Maia Ltda e outros; Advogado: Abel Simao Amaro
(OAB: 60929/SP); Advogado: Ian de Porto Alegre Muniz (OAB: 110740/SP); Advogado: Marco Antonio Moreira Monteiro (OAB:
210388/SP); Advogado: Marcelo Reineken de Araújo (OAB: 14874/DF); Advogado: Filipe Carra Richter (OAB: 234393/SP);
Advogado: Leonardo Augusto Bellorio Battilana (OAB: 258954/SP); Advogado: Raphael Roberto Peres Caropreso (OAB: 302934/
SP); Advogado: Bruno Habib Negreiros Barbosa (OAB: 311385/SP); Advogada: Fernanda Vieira Kotzias (OAB: 369837/SP);
Advogado: Rodrigo Berti Franciscon (OAB: 311666/SP); Advogado: Ari José Job Junior (OAB: 402572/SP); Advogada: Fernanda
Balieiro Figueiredo Menezes (OAB: 330249/SP); Advogado: Leonardo Guimarães Perego (OAB: 344797/SP); Advogado:
Rafael Fernandes (OAB: 374214/SP); Advogado: Lorenzo Midea Tocci (OAB: 423584/SP); Advogado: Felipe Gomes Guedes
(OAB: 425605/SP); Advogada: Raquel Escolhosse Pilan (OAB: 453615/SP); Advogado: Julia Rizia Antunes Costa Almeida
(OAB: 213377/MG); Advogada: Ana Luiza Poli (OAB: 519624/SP); Agravado: Coordenador da Coordenadoria de Fiscalização,
Cobrança, Arrecadação, Inteligência de Dados e Atendimento, da Secretaria
2026878-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de
Acidentes do Trabalho; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0001008-52.2020.8.26.0053/01; Assunto: Auxílio-Doença
Acidentário; Agravante: Lucimara Gislaine Flaibam; Advogado: Luiz Alberto Vicente (OAB: 73060/SP); Advogado: Abel Vicente
Neto (OAB: 276737/SP); Advogado: Rafael Alvarenga Stella (OAB: 311761/SP); Agravado: Ademir Thomé e outro; Advogado:
Alfredo Cordeiro Viana Mascarenhas (OAB: 232470/SP); Advogado: Ademir Thome (OAB: 48418/SP); Agravado: Carlos Alberto
do Prado Scatimburgo; Advogado: Alfredo Cordeiro Viana Mascarenhas (OAB: 232470/SP); Advogado: Carlos Alberto do Prado
Scatimburgo (OAB: 453045/SP); Interessado: Paulo Camilo Morelatto; Advogado: Alfredo Cordeiro Viana Mascarenhas (OAB:
232470/SP); Advogado: Ademir Thome (OAB: 48418/SP); Advogado: Carlos Alberto do Prado Scatimburgo (OAB: 453045/SP);
Advogada: Telma Morais Ferreira Marques de Brito (OAB: 179719/SP); Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss;
Advogada: Priscila Fialho Tsutsui (OAB: 248603/SP)
2026892-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º