Processo ativo
Arujá Drogaria e Manipulação Ltda - Interessado: Chefe do Setor de
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Identificação
Nº Processo: 1000551-51.2025.8.26.0045
Partes e Advogados
Apelado: Arujá Drogaria e Manipulação Ltda *** Arujá Drogaria e Manipulação Ltda - Interessado: Chefe do Setor de
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1000551-51.2025.8.26.0045 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Arujá - Recorrente:
Juízo Ex Officio - Apelante: Municipio de Arujá - Apelado: Arujá Drogaria e Manipulação Ltda - Interessado: Chefe do Setor de
Vigilância Sanitária de Arujá - DESPACHO Apelação / Remessa Necessária Processo nº 1000551-51.2025.8.26.0045 Relator(a):
NOGUEIRA DIEFENTHALER Órgão ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Julgador: 5ª Câmara de Direito Público Processo: 1000551-51.2025.8.26.0045 Apelante:
Município de Arujá Apelado: Arujá Drogaria e Manipulação Ltda Interessado: Chefe do Setor de Vigilância Sanitária de Arujá
Comarca de Arujá Juiz: Guilherme Lopes Alves Pereira 5ª Câmara de Direito Público Vistos; 1. Remetam-se os autos à D.
Procuradoria de Justiça. 2. Após, tornem os autos conclusos. São Paulo, 30 de junho de 2025. Nogueira Diefenthäler RELATOR
- Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Advs: Kiciana Francisco Ferreira Mayo (OAB: 140436/SP) - Barbara Clivate Costa (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Arujá - Recorrente:
Juízo Ex Officio - Apelante: Municipio de Arujá - Apelado: Arujá Drogaria e Manipulação Ltda - Interessado: Chefe do Setor de
Vigilância Sanitária de Arujá - DESPACHO Apelação / Remessa Necessária Processo nº 1000551-51.2025.8.26.0045 Relator(a):
NOGUEIRA DIEFENTHALER Órgão ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Julgador: 5ª Câmara de Direito Público Processo: 1000551-51.2025.8.26.0045 Apelante:
Município de Arujá Apelado: Arujá Drogaria e Manipulação Ltda Interessado: Chefe do Setor de Vigilância Sanitária de Arujá
Comarca de Arujá Juiz: Guilherme Lopes Alves Pereira 5ª Câmara de Direito Público Vistos; 1. Remetam-se os autos à D.
Procuradoria de Justiça. 2. Após, tornem os autos conclusos. São Paulo, 30 de junho de 2025. Nogueira Diefenthäler RELATOR
- Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Advs: Kiciana Francisco Ferreira Mayo (OAB: 140436/SP) - Barbara Clivate Costa (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º