Processo ativo
Arvali Ravalli Molinari - Embora as partes tenham aderido ao instrumento de
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Identificação
Nº Processo: 9170265-67.2009.8.26.0000
Partes e Advogados
Apelado: Arvali Ravalli Molinari - Embora as pa *** Arvali Ravalli Molinari - Embora as partes tenham aderido ao instrumento de
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 9170265-67.2009.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Itaú S/A - Apelado:
Sebastião Molinari (Justiça Gratuita) - Apelado: Arvali Ravalli Molinari - Embora as partes tenham aderido ao instrumento de
acordo coletivo firmado em 11 de dezembro de 2017 entre as entidades de defesa dos consumidores, FEBRABAN e CONSIF,
com mediação da Advoc ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. acia-Geral da União e interveniência do Banco Central do Brasil, já homologado pelo E. Supremo
Tribunal Federal, é prematuro declarar prejudicado o recurso e certificar o trânsito em julgado. Com efeito, na hipótese de não
haver a homologação do acordo pelo Juízo de Primeiro Grau (que é o competente para tanto, no atual momento processual),
tal situação impediria que a discussão originária fosse levada às Cortes Superiores. Portanto, suspendo a análise do recurso
interposto e determino o encaminhamento dos autos ao juízo de origem, que é o competente para apreciação dos pedidos ora
formulados. Com a homologação do acordo, considerar-se-á automaticamente prejudicado o recurso pendente de apreciação,
restando superada a determinação a fls. 155. Por outro lado, em caso negativo, os autos deverão retornar a esta Corte e o curso
do processo ficará suspenso, nos moldes determinados pelo E. Supremo Tribunal Federal. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira
(Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Marcia Hollanda Ribeiro (OAB: 63227/SP) - Antonio Diogo de Salles (OAB: 32716/SP)
- João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Carlos Afonso Galetti Júnior (OAB: 221160/SP) - Pátio do Colégio - 3º
andar - Sala 311/315
DESPACHO
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Itaú S/A - Apelado:
Sebastião Molinari (Justiça Gratuita) - Apelado: Arvali Ravalli Molinari - Embora as partes tenham aderido ao instrumento de
acordo coletivo firmado em 11 de dezembro de 2017 entre as entidades de defesa dos consumidores, FEBRABAN e CONSIF,
com mediação da Advoc ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. acia-Geral da União e interveniência do Banco Central do Brasil, já homologado pelo E. Supremo
Tribunal Federal, é prematuro declarar prejudicado o recurso e certificar o trânsito em julgado. Com efeito, na hipótese de não
haver a homologação do acordo pelo Juízo de Primeiro Grau (que é o competente para tanto, no atual momento processual),
tal situação impediria que a discussão originária fosse levada às Cortes Superiores. Portanto, suspendo a análise do recurso
interposto e determino o encaminhamento dos autos ao juízo de origem, que é o competente para apreciação dos pedidos ora
formulados. Com a homologação do acordo, considerar-se-á automaticamente prejudicado o recurso pendente de apreciação,
restando superada a determinação a fls. 155. Por outro lado, em caso negativo, os autos deverão retornar a esta Corte e o curso
do processo ficará suspenso, nos moldes determinados pelo E. Supremo Tribunal Federal. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira
(Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Marcia Hollanda Ribeiro (OAB: 63227/SP) - Antonio Diogo de Salles (OAB: 32716/SP)
- João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Carlos Afonso Galetti Júnior (OAB: 221160/SP) - Pátio do Colégio - 3º
andar - Sala 311/315
DESPACHO