Processo ativo
1020375-96.2023.8.26.0002
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1020375-96.2023.8.26.0002
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1020375-96.2023.8.26.0002; Agêncie
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Arystobulo de Oliveira F *** Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB: 82329/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 26ª Câmara de Direito Privado; VIANNA
COTRIM; Foro Regional de Santo Amaro; 14ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1020375-96.2023.8.26.0002; Agêncie
e Distribuição; Agravante: Ipiranga Produtos de Petróleo S.a.; Advogado: Arystobulo de Oliveira Freitas ( ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OAB: 82329/SP);
Advogado: Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB: 236227/SP); Agravado: Zap–z Administração e Planejamento Ltda;
Advogado: Leonardo Canabrava Turra (OAB: 57887/MG); Agravado: M21 Auto Posto e Conveniência Ltda; Advogado: Andre
Martins Magalhães (OAB: 104186/MG); Advogado: Leonardo Oliveira Callado (OAB: 117825/MG); Advogada: Barbara Cotta
Barreto (OAB: 186582/MG); Advogado: Daniel Monteiro Di Barros Andrade Pasquale (OAB: 191977/MG); Advogado: Camila
Fagundes Lima Monteze Caneschi (OAB: 213525/MG); Advogada: Bruna Furtini Veado (OAB: 199095/MG); Agravado: Pap S/A
Administração e Participações; Advogado: Leonardo Canabrava Turra (OAB: 57887/MG); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2293114-72.2023.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 36ª Câmara de Direito Privado; LIDIA
CONCEIÇÃO; Foro Central Cível; 43ª Vara CÍvel; Execução de Título Extrajudicial; 1024931-46.2020.8.26.0100; Despesas
Condominiais; Agravante: Ronan Antonio Borges; Advogado: Ronan Antonio Borges (OAB: 440525/SP) (Causa própria);
Agravado: Condominio Edifício Monaco; Advogada: Silmara Mary Viotto Halla (OAB: 221484/SP); Advogada: Eveline Evangelista
de Oliveira (OAB: 379074/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2363034-02.2024.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 32ª Câmara de Direito Privado; ANDRADE
NETO; Foro Central Cível; 3ª Vara Cível; Embargos à Execução; 1179039-91.2024.8.26.0100; Alienação Fiduciária; Agravante:
Banco Daycoval S/A; Advogado: William Carmona Maya (OAB: 257198/SP); Agravado: Hospital Central da Baixada Fluminense
Ltda.; Advogado: Rodrigo Feital Freire (OAB: 237597/RJ); Advogado: Jairo de Magalhães Pereira (OAB: 154023/RJ); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0004469-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Grupo Especial da Seção do Direito
Privado; NELSON JORGE JÚNIOR; Foro Central Cível; 23ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1054255-57.2015.8.26.0100;
Agêncie e Distribuição; Suscitante: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Suscitado: 33ª Câmara de Direito Privado;
Interessado: Tim Celular S/A; Advogado: Renato Caldeira Grava Brazil (OAB: 305379/SP); Interessado: Guapicel Comercio de
Material de Telecomunicações Ltda; Advogado: Wagner Vieira Dantas (OAB: 146420/RJ); Advogada: Caroline Correia Brasil de
Medeiros (OAB: 184184/RJ); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0004470-06.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Grupo Especial da Seção do
Direito Privado; SPENCER ALMEIDA FERREIRA; Foro Central Cível; 23ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1054651-
68.2014.8.26.0100; Agêncie e Distribuição; Suscitante: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Suscitado: 33ª Câmara de
Direito Privado; Interessado: Guapicel Comercio de Material de Telecomunicações Ltda; Advogado: Wagner Vieira Dantas (OAB:
146420/RJ); Advogada: Caroline Correia Brasil de Medeiros (OAB: 184184/RJ); Advogado: Marcus Elidius Michelli de Almeida
(OAB: 100076/SP); Interessado: Tim Celular S/A; Advogado: Renato Caldeira Grava Brazil (OAB: 305379/SP); Advogado: Sergio
Bermudes (OAB: 33031/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0004536-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Grupo Especial da Seção do
Direito Privado; L. G. COSTA WAGNER; Foro Regional de Santana; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1023121-
71.2022.8.26.0001; Prestação de Serviços; Suscitante: 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO; Suscitado: 32ª CÂMARA DE
DIREITO PRIVADO; Interessado: Hospital São Camilo – Santana; Advogado: Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB:
101180/SP); Interessada: Maria das Dores de Oliveira; Advogada: Elaine Cristina Dambinskas (OAB: 315865/SP); Interessado:
Adriano de Oliveira Leal; Advogada: Elaine Cristina Dambinskas (OAB: 315865/SP); Interessado: Notre Dame Intermédica Saúde
S/A; Advogado: Danilo Lacerda de Souza Ferreira (OAB: 272633/SP); Advogado: Eduardo Montenegro Dotta (OAB: 155456/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2022541-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; 31ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO
RIGOLIN; Foro de Catanduva; 1ª Vara Cível; Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; 1007528-26.2024.8.26.0132;
Alienação Fiduciária; Impetrante: Raísa Alani de Fátima Lucheti Gomes; Advogada: Raísa Alani de Fátima Lucheti Gomes (OAB:
440595/SP); Impetrante: Jorge Luiz da Silva; Advogado: Jorge Luiz da Silva (OAB: 318655/SP); Paciente: Fernando Breno
Alves; Advogada: Raísa Alani de Fátima Lucheti Gomes (OAB: 440595/SP); Impetrado: Mm. Juiz de Direito da 1ª Vara Cilvel
da Comarca de Catanduva; Interessado: Itaú Unibanco Holding S/A; Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 278281/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2023114-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 26ª Câmara de Direito Privado; VIANNA
COTRIM; Foro Regional de Santo Amaro; 14ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1020375-96.2023.8.26.0002; Agêncie
e Distribuição; Agravante: Ipiranga Produtos de Petróleo S.a.; Advogado: Arystobulo de Oliveira Freitas ( ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OAB: 82329/SP);
Advogado: Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB: 236227/SP); Agravado: Zap–z Administração e Planejamento Ltda;
Advogado: Leonardo Canabrava Turra (OAB: 57887/MG); Agravado: M21 Auto Posto e Conveniência Ltda; Advogado: Andre
Martins Magalhães (OAB: 104186/MG); Advogado: Leonardo Oliveira Callado (OAB: 117825/MG); Advogada: Barbara Cotta
Barreto (OAB: 186582/MG); Advogado: Daniel Monteiro Di Barros Andrade Pasquale (OAB: 191977/MG); Advogado: Camila
Fagundes Lima Monteze Caneschi (OAB: 213525/MG); Advogada: Bruna Furtini Veado (OAB: 199095/MG); Agravado: Pap S/A
Administração e Participações; Advogado: Leonardo Canabrava Turra (OAB: 57887/MG); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2293114-72.2023.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 36ª Câmara de Direito Privado; LIDIA
CONCEIÇÃO; Foro Central Cível; 43ª Vara CÍvel; Execução de Título Extrajudicial; 1024931-46.2020.8.26.0100; Despesas
Condominiais; Agravante: Ronan Antonio Borges; Advogado: Ronan Antonio Borges (OAB: 440525/SP) (Causa própria);
Agravado: Condominio Edifício Monaco; Advogada: Silmara Mary Viotto Halla (OAB: 221484/SP); Advogada: Eveline Evangelista
de Oliveira (OAB: 379074/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2363034-02.2024.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 32ª Câmara de Direito Privado; ANDRADE
NETO; Foro Central Cível; 3ª Vara Cível; Embargos à Execução; 1179039-91.2024.8.26.0100; Alienação Fiduciária; Agravante:
Banco Daycoval S/A; Advogado: William Carmona Maya (OAB: 257198/SP); Agravado: Hospital Central da Baixada Fluminense
Ltda.; Advogado: Rodrigo Feital Freire (OAB: 237597/RJ); Advogado: Jairo de Magalhães Pereira (OAB: 154023/RJ); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0004469-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Grupo Especial da Seção do Direito
Privado; NELSON JORGE JÚNIOR; Foro Central Cível; 23ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1054255-57.2015.8.26.0100;
Agêncie e Distribuição; Suscitante: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Suscitado: 33ª Câmara de Direito Privado;
Interessado: Tim Celular S/A; Advogado: Renato Caldeira Grava Brazil (OAB: 305379/SP); Interessado: Guapicel Comercio de
Material de Telecomunicações Ltda; Advogado: Wagner Vieira Dantas (OAB: 146420/RJ); Advogada: Caroline Correia Brasil de
Medeiros (OAB: 184184/RJ); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0004470-06.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Grupo Especial da Seção do
Direito Privado; SPENCER ALMEIDA FERREIRA; Foro Central Cível; 23ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1054651-
68.2014.8.26.0100; Agêncie e Distribuição; Suscitante: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Suscitado: 33ª Câmara de
Direito Privado; Interessado: Guapicel Comercio de Material de Telecomunicações Ltda; Advogado: Wagner Vieira Dantas (OAB:
146420/RJ); Advogada: Caroline Correia Brasil de Medeiros (OAB: 184184/RJ); Advogado: Marcus Elidius Michelli de Almeida
(OAB: 100076/SP); Interessado: Tim Celular S/A; Advogado: Renato Caldeira Grava Brazil (OAB: 305379/SP); Advogado: Sergio
Bermudes (OAB: 33031/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0004536-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Grupo Especial da Seção do
Direito Privado; L. G. COSTA WAGNER; Foro Regional de Santana; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1023121-
71.2022.8.26.0001; Prestação de Serviços; Suscitante: 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO; Suscitado: 32ª CÂMARA DE
DIREITO PRIVADO; Interessado: Hospital São Camilo – Santana; Advogado: Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB:
101180/SP); Interessada: Maria das Dores de Oliveira; Advogada: Elaine Cristina Dambinskas (OAB: 315865/SP); Interessado:
Adriano de Oliveira Leal; Advogada: Elaine Cristina Dambinskas (OAB: 315865/SP); Interessado: Notre Dame Intermédica Saúde
S/A; Advogado: Danilo Lacerda de Souza Ferreira (OAB: 272633/SP); Advogado: Eduardo Montenegro Dotta (OAB: 155456/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2022541-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; 31ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO
RIGOLIN; Foro de Catanduva; 1ª Vara Cível; Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; 1007528-26.2024.8.26.0132;
Alienação Fiduciária; Impetrante: Raísa Alani de Fátima Lucheti Gomes; Advogada: Raísa Alani de Fátima Lucheti Gomes (OAB:
440595/SP); Impetrante: Jorge Luiz da Silva; Advogado: Jorge Luiz da Silva (OAB: 318655/SP); Paciente: Fernando Breno
Alves; Advogada: Raísa Alani de Fátima Lucheti Gomes (OAB: 440595/SP); Impetrado: Mm. Juiz de Direito da 1ª Vara Cilvel
da Comarca de Catanduva; Interessado: Itaú Unibanco Holding S/A; Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 278281/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2023114-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º