às crianças e adolescentes; I. Elaborar estudo social relativo às partes nos processos das...

às crianças e adolescentes; I. Elaborar estudo social relativo às partes nos processos das Varas de
III. Sugerir o encaminhamento e, se necessário, como medida de urgência, Família, Criminais, Precatórias, Diretoria Administrativa, determinados pelos
encaminhar a inclusão das vítimas e dos agressores nos programas oficiais Juízes e Diretor do Fórum, a fim de fornecer subsídios ao Juiz;
de tratamento psicológico oferecidos pelos governos municipal, estadual ou II. Desenvolver trabalhos de orienta ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ção, encaminhamento, prevenção e outras
federal e acompanhar o encaminhamento; medidas destinadas ao ofendido, a seu agressor e aos familiares, em especial
IV. Trabalhar e assegurar o cumprimento dos cronogramas de trabalho das às crianças e adolescentes;
atividades propostas, em conjunto com a equipe multidisciplinar; III. Realizar visitas à residência das partes, bem como às instituições,
V. Prestar assistência, de forma incondicional e integral, a todas as vítimas de escolas, vizinhanças, entre outros, quando determinado judicialmente;
violência, e aos filhos, se necessário; IV. Prestar orientação e assistência social às partes;
VI. Prestar atendimento humanizado, eficiente e personalizado às vítimas de V. Entrevistar as vítimas e agressores, dando-lhes a necessária assistência;
violência; VI. Assegurar o cumprimento dos cronogramas de trabalho das atividades
VII. Realizar visitas domiciliares às partes envolvidas, seus familiares e propostas, em conjunto com a equipe multidisciplinar;
vizinhos; e/ou institucionais (centros de ressocialização, penitenciária, centro VII. Realizar perícias sociais, quando determinado, e elaborar os respectivos
de recuperação, casa de amparo/retaguarda), sempre que necessário; estudos sociais das situações que digam respeito às partes e familiares,
VIII. Prestar informações em audiência, quando intimado; relacionados com os processos cíveis e criminais;
IX. Sugerir à autoridade judicial que encaminhe expediente às autoridades do VIII. Efetuar averiguações in loco e elaborar relatórios relacionados com os
Executivo e do Legislativo, solicitando as providências necessárias para o processos cíveis e criminais;
bom andamento das atividades da referida vara, baseados nos estudos social IX. Organizar, manter registro e documentação atinentes aos atendimentos
e psicológico; realizados, para fins de controle estatístico.
X. Realizar perícias psicológicas, quando determinadas pelo Juiz; C)
XI. Prestar atendimento e orientação voltados às Varas Especializadas de
Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher;
Nas Varas Especializadas da Infância e Juventude:
XII. Assegurar o cumprimento dos cronogramas de trabalho das atividades
I. Elaborar estudo social relativo às vítimas e agressores nos processos de
propostas;
apuração de violência contra a criança e ao adolescente, quando
XIII. Participar de projetos e programas que visem a divulgação das ações
encaminhados pela autoridade judicial, a fim de fornecer subsídios ao Juiz;
preventivas da Lei n. 11.340/2006, “Maria da Penha”;
II. Desenvolver trabalhos de orientação, encaminhamento, prevenção e outras
XIV. Analisar, identificar, quantificar e qualificar, sempre que possível, os
medidas destinadas ao ofendido, a seu agressor e aos familiares, em especial
índices e motivos determinantes que levam à reincidência;
às crianças e adolescentes;
XV. Organizar, manter registro e documentação atinentes aos atendimentos
III. Realizar visitas domiciliares às partes envolvidas para conhecer a
realizados, para fins de controle estatístico.
realidade sociofamiliar da criança e do adolescente, bem como dos familiares
E) Na Central de Penas e Medidas Alternativas – CEPA:
e vizinhos; e/ou institucionais (centros de ressocialização, penitenciária,
I. Avaliar as condições intelectuais e emocionais de partes envolvidas em
centro de recuperação, casa de amparo/retaguarda), sempre que necessário;
procedimentos judiciais, quando determinado;
IV. Organizar, manter registro e documentação atinentes aos atendimentos
II. Atuar em processos judiciais elaborando laudos e pareceres psicológicos,
realizados para fins de controle estatístico;
quando designado;
V. Colaborar na implantação dos projetos afetos à infância e adolescência;
III. Prestar informações em audiência, quando intimado;
VI. Efetuar entrevistas para avaliar candidatos à adoção, procedendo ao
IV. Auxiliar na avaliação e acompanhamento psicológico das partes e seus
cadastro das pessoas aptas a adotar;
familiares;
VII. Manter atualizada a relação de crianças e de adolescentes abrigados,
V. Desenvolver trabalhos de orientação, encaminhamento, prevenção e
informando trimestralmente à Comissão Judiciária de Adoção – CEJA/TJ;
outras medidas destinadas às partes e seus familiares;
VIII. Acompanhar os Oficiais de Justiça na busca e apreensão de crianças;
VI. Encaminhar as partes e seus familiares aos serviços de saúde mental
IX. Acompanhar os casos de colocação em lares substitutos;
oferecidos pelos governos municipal, estadual e/ou federal e acompanhar o
X. Orientar os adolescentes no cumprimento das medidas socioeducativas;
tratamento até o término da medida socioeducativa;
XI. Realizar outras atividades correlatas à sua especialidade, por
VII. Trabalhar e assegurar o cumprimento dos cronogramas de trabalho das
determinação de autoridade judiciária;
atividades propostas, em conjunto com a equipe;
XII. Prestar assessoria aos Juízes, especialmente em matéria da Infância e
VIII. Realizar visitas domiciliares às partes e/ou institucionais, entre outros;
Juventude;
IX. Atuar em pesquisas e programas de prevenção à violência e dependência
XIII. Assegurar o cumprimento dos cronogramas de trabalho das atividades
química;
propostas, em conjunto com a equipe multidisciplinar;
X. Prestar atendimento humanizado, eficiente e personalizado às partes
XIV. Prestar assistência, de forma incondicional e integral, a todas as vítimas
envolvidas;
de violência;
XI. Desenvolver estudos e pesquisas na área, construindo ou adaptando
XV. Efetuar averiguações in loco e elaborar relatórios correspondentes nos
instrumentos de investigação psicológica;
processos relacionados com a infância e com a juventude, por determinação
XII. Planejar, executar e avaliar projetos que possam contribuir para a
de autoridade judiciária, inclusive em processos relativos ao direito de família e
operacionalização de atividades inerentes à Psicologia;
criminais, quando necessário;
XIII. Realizar pesquisas visando a construção e ampliação do conhecimento
XVI. Atender ao público nas questões alusivas à justiça gratuita, a fim de
psicológico aplicado ao campo do Direito;
instruir futuros pedidos de registro de nascimento e de óbito tardios, e outros
XIV. Assegurar o cumprimento dos cronogramas de trabalho das atividades
expedientes de caráter social e previdenciário;
propostas;
XVII. Desenvolver atividades de pesquisa, estudos, planejamento e execução
XV. Organizar, manter registro e documentação atinentes aos atendimentos
de projetos relacionados com a área de serviço social;
realizados, para fins de controle estatístico.
XVIII. Prestar assessoria, por determinação judicial, às instituições que
10.2. São atribuições do Assistente Social:
abriguem crianças e adolescentes;
A) No Juizado Especial Criminal:
XIX. Organizar, manter registro e documentação atinentes aos atendimentos
I. Assessorar o Magistrado no atendimento às partes, quando solicitado, nas
realizados, para fins de controle estatístico.
questões relativas aos fenômenos sociocultural, econômico e familiar;
D) Das Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar Contra a
II. Realizar estudos sobre os elementos componentes da dinâmica familiar,
Mulher:
das relações interpessoais e intragrupais, e das condições econômicas das
I. Elaborar estudo social relativo às vítimas e agressores nos processos de
partes para possibilitar a compreensão dos processos interativos detectados
apuração de violência doméstica e familiar contra a mulher, quando
nos ambientes em que vivem;
encaminhados pela autoridade judicial, a fim de fornecer subsídios ao Juiz;
III. Prestar assistência e/ou atendimento humanizado de forma integral a todas
II. Desenvolver trabalhos de acolhimento, orientação, prevenção,
as partes envolvidas no procedimento e encaminhar para a Rede de
encaminhamento e outras medidas destinadas à ofendida, a seu agressor e
Atendimento (Pública, ONGs, Grupo de Apoio, entre outros), quando
aos familiares;
necessário, por determinação da autoridade judicial;
III. Realizar visitas domiciliares às partes envolvidas, bem como aos familiares
IV. Realizar visitas domiciliares e/ou institucionais, quando necessária;
e vizinhos, e/ou institucionais (centros de ressocialização, penitenciária,
V. Realizar estudos sociais e apresentar parecer técnico, nos casos a ele
centro de recuperação, casa de amparo/retaguarda), sempre que necessário;
submetidos, inclusive se houver menores e idosos, recomendando ao Juiz o
IV. Entrevistar as vítimas, agressores, familiares, vizinhos e/ou testemunhas,
encaminhamento dos autos às instâncias competentes, caso haja
dando-lhes a necessária assistência;
necessidade;
V. Prestar assistência social às vítimas de violência e a seus agressores,
VI. Conhecer e relacionar a rede de recursos sociais existentes para
encaminhando-os para programas sociais, de acordo com a necessidade
encaminhar, orientar indivíduos e grupos a identificar e fazer uso desses
específica, e acompanhando-os;
recursos no atendimento de seus interesses e objetivos;
VI. Trabalhar em equipe multidisciplinar;
VII. Trabalhar e assegurar o cumprimento dos cronogramas de trabalho das
VII. Assegurar o cumprimento dos cronogramas de trabalho das atividades
atividades;
propostas;
VIII. Organizar, manter registro e documentação atinentes aos atendimentos
VIII. Prestar assistência, de forma incondicional e integral, a todas as vítimas
realizados, para fins de controle estatístico.
de violência;
B) Nas Varas Cíveis e Criminais:
IX. Prestar atendimento humanizado, eficiente e personalizado às vítimas de
Disponibilizado 6/05/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11937 15