às crianças e adolescentes; I. Elaborar estudo social relativo às partes nos processos das...

às crianças e adolescentes; I. Elaborar estudo social relativo às partes nos processos das Varas de
III. Sugerir o encaminhamento e, se necessário, como medida de urgência, Família, Criminais, Precatórias, Diretoria Administrativa, determinados pelos
encaminhar a inclusão das vítimas e dos agressores nos programas oficiais Juízes e Diretor do Fórum, a fim de fornecer subsídios ao Juiz;
de tratamento psicológico oferecidos pelos governos municipal, estadual ou II. Desenvolver trabalhos de orienta ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ção, encaminhamento, prevenção e outras
federal e acompanhar o encaminhamento; medidas destinadas ao ofendido, a seu agressor e aos familiares, em especial
IV. Trabalhar e assegurar o cumprimento dos cronogramas de trabalho das às crianças e adolescentes;
atividades propostas, em conjunto com a equipe multidisciplinar; III. Realizar visitas à residência das partes, bem como às instituições,
V. Prestar assistência, de forma incondicional e integral, a todas as vítimas de escolas, vizinhanças, entre outros, quando determinado judicialmente;
violência, e aos filhos, se necessário; IV. Prestar orientação e assistência social às partes;
VI. Prestar atendimento humanizado, eficiente e personalizado às vítimas de V. Entrevistar as vítimas e agressores, dando-lhes a necessária assistência;
violência; VI. Assegurar o cumprimento dos cronogramas de trabalho das atividades
VII. Realizar visitas domiciliares às partes envolvidas, seus familiares e propostas, em conjunto com a equipe multidisciplinar;
vizinhos; e/ou institucionais (centros de ressocialização, penitenciária, centro VII. Realizar perícias sociais, quando determinado, e elaborar os respectivos
de recuperação, casa de amparo/retaguarda), sempre que necessário; estudos sociais das situações que digam respeito às partes e familiares,
VIII. Prestar informações em audiência, quando intimado; relacionados com os processos cíveis e criminais;
IX. Sugerir à autoridade judicial que encaminhe expediente às autoridades do VIII. Efetuar averiguações in loco e elaborar relatórios relacionados com os
Executivo e do Legislativo, solicitando as providências necessárias para o processos cíveis e criminais;
bom andamento das atividades da referida vara, baseados nos estudos social IX. Organizar, manter registro e documentação atinentes aos atendimentos
e psicológico; realizados, para fins de controle estatístico.
X. Realizar perícias psicológicas, quando determinadas pelo Juiz; C) Nas Varas Especializadas da Infância e Juventude:
XI. Prestar atendimento e orientação voltados às Varas Especializadas de I. Elaborar estudo social relativo às vítimas e agressores nos processos de
Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher; apuração de violência contra a criança e ao adolescente, quando
XII. Assegurar o cumprimento dos cronogramas de trabalho das atividades encaminhados pela autoridade judicial, a fim de fornecer subsídios ao Juiz;
propostas; II. Desenvolver trabalhos de orientação, encaminhamento, prevenção e outras
XIII. Participar de projetos e programas que visem a divulgação das ações medidas destinadas ao ofendido, a seu agressor e aos familiares, em especial
preventivas da Lei n. 11.340/2006, “Maria da Penha”; às crianças e adolescentes;
XIV. Analisar, identificar, quantificar e qualificar, sempre que possível, os III. Realizar visitas domiciliares às partes envolvidas para conhecer a
índices e motivos determinantes que levam à reincidência; realidade sociofamiliar da criança e do adolescente, bem como dos familiares
XV. Organizar, manter registro e documentação atinentes aos atendimentos e vizinhos; e/ou institucionais (centros de ressocialização, penitenciária,
realizados, para fins de controle estatístico. centro de recuperação, casa de amparo/retaguarda), sempre que necessário;
E) Na Central de Penas e Medidas Alternativas – CEPA: IV. Organizar, manter registro e documentação atinentes aos atendimentos
I. Avaliar as condições intelectuais e emocionais de partes envolvidas em realizados para fins de controle estatístico;
procedimentos judiciais, quando determinado; V. Colaborar na implantação dos projetos afetos à infância e adolescência;
II. Atuar em processos judiciais elaborando laudos e pareceres psicológicos, VI. Efetuar entrevistas para avaliar candidatos à adoção, procedendo ao
quando designado; cadastro das pessoas aptas a adotar;
III. Prestar informações em audiência, quando intimado; VII. Manter atualizada a relação de crianças e de adolescentes abrigados,
IV. Auxiliar na avaliação e acompanhamento psicológico das partes e seus informando trimestralmente à Comissão Judiciária de Adoção – CEJA/TJ;
familiares; VIII. Acompanhar os Oficiais de Justiça na busca e apreensão de crianças;
V. Desenvolver trabalhos de orientação, encaminhamento, prevenção e IX. Acompanhar os casos de colocação em lares substitutos;
outras medidas destinadas às partes e seus familiares; X. Orientar os adolescentes no cumprimento das medidas socioeducativas;
VI. Encaminhar as partes e seus familiares aos serviços de saúde mental XI. Realizar outras atividades correlatas à sua especialidade, por
oferecidos pelos governos municipal, estadual e/ou federal e acompanhar o determinação de autoridade judiciária;
tratamento até o término da medida socioeducativa; XII. Prestar assessoria aos Juízes, especialmente em matéria da Infância e
VII. Trabalhar e assegurar o cumprimento dos cronogramas de trabalho das Juventude;
atividades propostas, em conjunto com a equipe; XIII. Assegurar o cumprimento dos cronogramas de trabalho das atividades
VIII. Realizar visitas domiciliares às partes e/ou institucionais, entre outros; propostas, em conjunto com a equipe multidisciplinar;
IX. Atuar em pesquisas e programas de prevenção à violência e dependência XIV. Prestar assistência, de forma incondicional e integral, a todas as vítimas
química; de violência;
X. Prestar atendimento humanizado, eficiente e personalizado às partes XV. Efetuar averiguações in loco e elaborar relatórios correspondentes nos
envolvidas; processos relacionados com a infância e com a juventude, por determinação
XI. Desenvolver estudos e pesquisas na área, construindo ou adaptando de autoridade judiciária, inclusive em processos relativos ao direito de família e
instrumentos de investigação psicológica; criminais, quando necessário;
XII. Planejar, executar e avaliar projetos que possam contribuir para a XVI. Atender ao público nas questões alusivas à justiça gratuita, a fim de
operacionalização de atividades inerentes à Psicologia; instruir futuros pedidos de registro de nascimento e de óbito tardios, e outros
XIII. Realizar pesquisas visando a construção e ampliação do conhecimento expedientes de caráter social e previdenciário;
psicológico aplicado ao campo do Direito; XVII. Desenvolver atividades de pesquisa, estudos, planejamento e execução
XIV. Assegurar o cumprimento dos cronogramas de trabalho das atividades de projetos relacionados com a área de serviço social;
propostas; XVIII. Prestar assessoria, por determinação judicial, às instituições que
XV. Organizar, manter registro e documentação atinentes aos atendimentos abriguem crianças e adolescentes;
realizados, para fins de controle estatístico. XIX. Organizar, manter registro e documentação atinentes aos atendimentos
10.2. São atribuições do Assistente Social: realizados, para fins de controle estatístico.
A) No Juizado Especial Criminal: D) Das Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar Contra a
I. Assessorar o Magistrado no atendimento às partes, quando solicitado, nas Mulher:
questões relativas aos fenômenos sociocultural, econômico e familiar; I. Elaborar estudo social relativo às vítimas e agressores nos processos de
II. Realizar estudos sobre os elementos componentes da dinâmica familiar, apuração de violência doméstica e familiar contra a mulher, quando
das relações interpessoais e intragrupais, e das condições econômicas das encaminhados pela autoridade judicial, a fim de fornecer subsídios ao Juiz;
partes para possibilitar a compreensão dos processos interativos detectados II. Desenvolver trabalhos de acolhimento, orientação, prevenção,
nos ambientes em que vivem; encaminhamento e outras medidas destinadas à ofendida, a seu agressor e
III. Prestar assistência e/ou atendimento humanizado de forma integral a todas aos familiares;
as partes envolvidas no procedimento e encaminhar para a Rede de III. Realizar visitas domiciliares às partes envolvidas, bem como aos familiares
Atendimento (Pública, ONGs, Grupo de Apoio, entre outros), quando e vizinhos, e/ou institucionais (centros de ressocialização, penitenciária,
necessário, por determinação da autoridade judicial; centro de recuperação, casa de amparo/retaguarda), sempre que necessário;
IV. Realizar visitas domiciliares e/ou institucionais, quando necessária; IV. Entrevistar as vítimas, agressores, familiares, vizinhos e/ou testemunhas,
V. Realizar estudos sociais e apresentar parecer técnico, nos casos a ele dando-lhes a necessária assistência;
submetidos, inclusive se houver menores e idosos, recomendando ao Juiz o V. Prestar assistência social às vítimas de violência e a seus agressores,
encaminhamento dos autos às instâncias competentes, caso haja encaminhando-os para programas sociais, de acordo com a necessidade
necessidade; específica, e acompanhando-os;
VI. Conhecer e relacionar a rede de recursos sociais existentes para VI. Trabalhar em equipe multidisciplinar;
encaminhar, orientar indivíduos e grupos a identificar e fazer uso desses VII. Assegurar o cumprimento dos cronogramas de trabalho das atividades
recursos no atendimento de seus interesses e objetivos; propostas;
VII. Trabalhar e assegurar o cumprimento dos cronogramas de trabalho das VIII. Prestar assistência, de forma incondicional e integral, a todas as vítimas
atividades; de violência;
VIII. Organizar, manter registro e documentação atinentes aos atendimentos IX. Prestar atendimento humanizado, eficiente e personalizado às vítimas de
realizados, para fins de controle estatístico. violência e aos filhos, se necessário;
B) Nas Varas Cíveis e Criminais: X. Prestar informações em audiência, quando intimado;
Disponibilizado 27/11/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11837 22