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às fls.
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Identificação
Nº Processo: 1037547-57.2024.8.26.0506
Partes e Advogados
Autor: às f *** às fls.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
exigidos, porém, daqueles que necessitarem dos benefícios da gratuidade da justiça, arts. 8º. e 14). Feito o depósito em prol do
conciliador, desde logo já fica autorizada a expedição do mandado de levantamento. 8. Nos termos do § 8º. do art. 334 do CPC,
as partes ficam advertidas de que o não comparecimento injustificado delas à audiência de con ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ciliação será considerado como
ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida pela parte
autora da ação ou do valor da causa, revertida em favor do Estado. 9. Intime-se. - ADV: FERNANDA CRISTINA PIRES CORRÊA
(OAB 272080/SP)
Processo 1037547-57.2024.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P.G.S.O. - J.G.O. - 1. Ante o parecer
favorável do representante do Ministério Público (fls. 161), homologo, por sentença, para que produza seus regulares efeitos
de direito, o acordo a que chegaram as partes, consubstanciado na petição de fls. 156/157, julgando extinta ação revisional de
alimentos, com base no art. 487, III, b, do CPC. Consistindo a manifestação das partes em ato incompatível com vontade de
recorrer (art. 1.000, § único, do CPC), certifique-se desde logo o trânsito em julgado. 2. Considerando que o referido acordo
abrangeu os processos 1039994-18.2024.8.26.0506 e 1036783-71.2024.8.26.0506, providencie a serventia o translado de cópia
do referido acordo (fls. 156/157), do parecer ministerial (fls. 161) e dessa decisão para aqueles autos, abrindo-se lá à conclusão.
3. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: ALESSANDRO ALAMAR FERREIRA DE MATTOS (OAB 177935/SP),
FABIO AUGUSTO ROSSIN DE OLIVEIRA (OAB 177993/SP), CAROLINA KLOCKER FERREIRA (OAB 199901/SP)
Processo 1037568-04.2022.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P.C.V.O. - R.C.V.O. - Faça-se
conclusão a MM. Juíza de Direito Auxiliar prolatora da sentença embargada, Dra. Luciana Conti Puia. - ADV: PAULO HENRIQUE
MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 128222/SP), CAROLINA NAKANO FURTADO STRANG (OAB 231173/SP), PAULIANE DE
SOUZA RUELA (OAB 231470/SP)
Processo 1037906-46.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - J.E.R.V.C. - W.A.C. -
Intime-se o réu para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre os embargos de declaração opostos pelo autor às fls.
408/412 (art. 1.023, § 2º, CPC). Após, faça-se conclusão a MM. Juíza de Direito Auxiliar prolatora da sentença, Dra. Luciana
Conti Puia. Intimem-se. - ADV: ROBERTO SEIXAS PONTES (OAB 59481/SP), CARLOS EDUARDO MARTINUSSI (OAB 190163/
SP), LEONARDO AFONSO PONTES (OAB 178036/SP), RONNY HOSSE GATTO (OAB 171639/SP)
Processo 1038401-85.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - A.S.G. - N.G. - Concedo ao requerido os
benefícios da gratuidade da justiça. Homologo, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo a que
chegaram as partes, consubstanciado na petição de fls. 53/55, julgando extinto o processo, com base no art. 487, III, b, do CPC.
Consistindo a manifestação das partes em ato incompatível com vontade de recorrer (art. 1.000, § único, do CPC), certifique-
se desde logo o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: ISABELA MASSARO RODRIGUES SARGENTO
(OAB 452451/SP), DANIELLE CRISTINA FÁVARO (OAB 381969/SP)
Processo 1038406-10.2023.8.26.0506 - Inventário - Inventário e Partilha - Jossandra Nogueira Mendes - Dê-se vista à
Fazenda do Estado. Intime-se. - ADV: ELIANE ALVES PEREIRA FURLAN (OAB 92193/SP)
Processo 1038916-91.2021.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - R.A.S. - I.F.S. e outro - Cumpra-
se o v. acórdão. Arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: ALLANA MARA FUDIMURA PIOVANI (OAB 337515/SP), JOSÉ
GUILHERME PERRONI SCHIAVONE (OAB 266944/SP), CAMILA DE FREITAS ANTONIETTO (OAB 357114/SP)
Processo 1039151-92.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.H.A. e outros - M.G.A. e outro - Diante do
falecimento da requerente, conforme certidão de óbito juntada às fls. 248, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito,
com fundamento no artigo 485, inciso IX, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C.
- ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RIBEIRÃO PRETO (OAB 999/DP), DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - RIBEIRÃO PRETO (OAB 999/DP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO -
RIBEIRÃO PRETO (OAB 999/DP), GUILHERME YOSHITANE NAKANE MIYAHARA (OAB 217755/SP)
Processo 1039466-81.2024.8.26.0506 - Guarda de Família - Guarda - C.A.G.S. - E.J.A.S.M. - Cumpra-se a decisão proferida
às fls. 228/230. - ADV: SABRINA NOGARI DA MATA SOBREIRA (OAB 39144/GO), CESAR AUGUSTO MOREIRA (OAB 129373/
SP)
Processo 1039578-21.2022.8.26.0506 - Inventário - Inventário e Partilha - Paula Regina Ferreira da Silva - Maria Luiza
Ferreira da Silva - - Camila Aparecida Isidoro Lopes - Vistos. 1. No prazo de 15 dias, providencie a parte inventariante a retificação
do plano de partilha, vez que era casada com o de cujus pelo regime de separação de bens, conforme certidão de casamento
de fls. 13, de modo que não há se falar em meação. Nos termos do art. 1929, inciso I, do Código Civil, a cônjuge sobrevivente,
casada no regime de separação convencional de bens, será herdeira dos bens particulares do falecido, em concorrência com
os descendentes. 2. No mesmo prazo, deverá a inventariante prestar contas do alvará de fls. 117, promovendo o depósito
judicial da parte cabente à herdeira menor, nos termos da decisão de fls. 113/114. 3. Após, dê-se vista ao Ministério Público
para parecer quanto ao novo plano de partilha e quanto à prestação de contas. 4. Ainda, após o cumprimento do item 1, dê-se
vista à Fazenda Estadual para manifestação quanto à eventual necessidade de recolhimento suplementar do ITCMD, em face
da alteração do plano de partilha. Int. - ADV: ALINE FERNANDA SOUZA SILVA (OAB 419053/SP), ALINE FERNANDA SOUZA
SILVA (OAB 419053/SP), ALINE FERNANDA SOUZA SILVA (OAB 419053/SP)
Processo 1039743-97.2024.8.26.0506 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.J.S.
- Concedo à parte exequente os benefícios da gratuidade da justiça. Oficie-se à Prefeitura Municipal da cidade de Brodowski
- SP para que informe se o executado faz parte de seu quadro de pessoal e, em caso positivo, deverá enviar seus holerites,
desde sua posse ao cargo nomeado. Com a resposta, dê-se vista à parte exequente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias,
apresente demonstrativo atualizado do débito alimentar, observando-se o previsto no § 7º. do art. 528 do CPC. Intime-se. - ADV:
FERNANDA ARAUJO GUEDES (OAB 232042/SP)
Processo 1040104-17.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Família - A.S.M. - Conforme mencionado na decisão
de fls. 158, tramita neste Juízo ação judicial envolvendo as partes (processo nº 1039903-25.2024.8.26.0506,), em que se discute
guarda da adolescente M.A.M.O.. Assim, apensem-se estes autos à ação retromencionada, alterando-se a vinculação à MM.
Juíza de Direito Auxiliar, que preside àquele processo e que foi primeiro distribuído, alterando-se (no sistema) a vinculação do
magistrado. Intime-se. - ADV: FERNANDA GARCIA BUENO (OAB 325384/SP)
Processo 1040200-32.2024.8.26.0506 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Andre Luiz da Cunha - - Anderson
Luiz da Cunha - - Sonia Aparecida Ferrari dos Santos - Elaine Cristina Ferranti Lopes - Vistos. Fl. 53 - Concedo o prazo de 15
(quinze) dias. Int. e prov. - ADV: GABRIELA BORGES (OAB 354058/SP), GABRIELA BORGES (OAB 354058/SP), GABRIELA
BORGES (OAB 354058/SP), GABRIELA BORGES (OAB 354058/SP)
Processo 1040639-58.2015.8.26.0506 - Inventário - Inventário e Partilha - Solange Maria da Conceicao - Felix Fernandes
Ferreira - Fernanda da Silva Ferreira e outro - Dê-se vista à Fazenda Estadual. Intime-se. - ADV: MARIA JOSE CARDOSO (OAB
253697/SP), MARIA JOSE CARDOSO (OAB 253697/SP), GUILHERME YOSHITANE NAKANE MIYAHARA (OAB 217755/SP),
KEILA FERREIRA TELLES SANCHES (OAB 339707/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
exigidos, porém, daqueles que necessitarem dos benefícios da gratuidade da justiça, arts. 8º. e 14). Feito o depósito em prol do
conciliador, desde logo já fica autorizada a expedição do mandado de levantamento. 8. Nos termos do § 8º. do art. 334 do CPC,
as partes ficam advertidas de que o não comparecimento injustificado delas à audiência de con ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ciliação será considerado como
ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida pela parte
autora da ação ou do valor da causa, revertida em favor do Estado. 9. Intime-se. - ADV: FERNANDA CRISTINA PIRES CORRÊA
(OAB 272080/SP)
Processo 1037547-57.2024.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P.G.S.O. - J.G.O. - 1. Ante o parecer
favorável do representante do Ministério Público (fls. 161), homologo, por sentença, para que produza seus regulares efeitos
de direito, o acordo a que chegaram as partes, consubstanciado na petição de fls. 156/157, julgando extinta ação revisional de
alimentos, com base no art. 487, III, b, do CPC. Consistindo a manifestação das partes em ato incompatível com vontade de
recorrer (art. 1.000, § único, do CPC), certifique-se desde logo o trânsito em julgado. 2. Considerando que o referido acordo
abrangeu os processos 1039994-18.2024.8.26.0506 e 1036783-71.2024.8.26.0506, providencie a serventia o translado de cópia
do referido acordo (fls. 156/157), do parecer ministerial (fls. 161) e dessa decisão para aqueles autos, abrindo-se lá à conclusão.
3. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: ALESSANDRO ALAMAR FERREIRA DE MATTOS (OAB 177935/SP),
FABIO AUGUSTO ROSSIN DE OLIVEIRA (OAB 177993/SP), CAROLINA KLOCKER FERREIRA (OAB 199901/SP)
Processo 1037568-04.2022.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P.C.V.O. - R.C.V.O. - Faça-se
conclusão a MM. Juíza de Direito Auxiliar prolatora da sentença embargada, Dra. Luciana Conti Puia. - ADV: PAULO HENRIQUE
MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 128222/SP), CAROLINA NAKANO FURTADO STRANG (OAB 231173/SP), PAULIANE DE
SOUZA RUELA (OAB 231470/SP)
Processo 1037906-46.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - J.E.R.V.C. - W.A.C. -
Intime-se o réu para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre os embargos de declaração opostos pelo autor às fls.
408/412 (art. 1.023, § 2º, CPC). Após, faça-se conclusão a MM. Juíza de Direito Auxiliar prolatora da sentença, Dra. Luciana
Conti Puia. Intimem-se. - ADV: ROBERTO SEIXAS PONTES (OAB 59481/SP), CARLOS EDUARDO MARTINUSSI (OAB 190163/
SP), LEONARDO AFONSO PONTES (OAB 178036/SP), RONNY HOSSE GATTO (OAB 171639/SP)
Processo 1038401-85.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - A.S.G. - N.G. - Concedo ao requerido os
benefícios da gratuidade da justiça. Homologo, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo a que
chegaram as partes, consubstanciado na petição de fls. 53/55, julgando extinto o processo, com base no art. 487, III, b, do CPC.
Consistindo a manifestação das partes em ato incompatível com vontade de recorrer (art. 1.000, § único, do CPC), certifique-
se desde logo o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: ISABELA MASSARO RODRIGUES SARGENTO
(OAB 452451/SP), DANIELLE CRISTINA FÁVARO (OAB 381969/SP)
Processo 1038406-10.2023.8.26.0506 - Inventário - Inventário e Partilha - Jossandra Nogueira Mendes - Dê-se vista à
Fazenda do Estado. Intime-se. - ADV: ELIANE ALVES PEREIRA FURLAN (OAB 92193/SP)
Processo 1038916-91.2021.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - R.A.S. - I.F.S. e outro - Cumpra-
se o v. acórdão. Arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: ALLANA MARA FUDIMURA PIOVANI (OAB 337515/SP), JOSÉ
GUILHERME PERRONI SCHIAVONE (OAB 266944/SP), CAMILA DE FREITAS ANTONIETTO (OAB 357114/SP)
Processo 1039151-92.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.H.A. e outros - M.G.A. e outro - Diante do
falecimento da requerente, conforme certidão de óbito juntada às fls. 248, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito,
com fundamento no artigo 485, inciso IX, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C.
- ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RIBEIRÃO PRETO (OAB 999/DP), DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - RIBEIRÃO PRETO (OAB 999/DP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO -
RIBEIRÃO PRETO (OAB 999/DP), GUILHERME YOSHITANE NAKANE MIYAHARA (OAB 217755/SP)
Processo 1039466-81.2024.8.26.0506 - Guarda de Família - Guarda - C.A.G.S. - E.J.A.S.M. - Cumpra-se a decisão proferida
às fls. 228/230. - ADV: SABRINA NOGARI DA MATA SOBREIRA (OAB 39144/GO), CESAR AUGUSTO MOREIRA (OAB 129373/
SP)
Processo 1039578-21.2022.8.26.0506 - Inventário - Inventário e Partilha - Paula Regina Ferreira da Silva - Maria Luiza
Ferreira da Silva - - Camila Aparecida Isidoro Lopes - Vistos. 1. No prazo de 15 dias, providencie a parte inventariante a retificação
do plano de partilha, vez que era casada com o de cujus pelo regime de separação de bens, conforme certidão de casamento
de fls. 13, de modo que não há se falar em meação. Nos termos do art. 1929, inciso I, do Código Civil, a cônjuge sobrevivente,
casada no regime de separação convencional de bens, será herdeira dos bens particulares do falecido, em concorrência com
os descendentes. 2. No mesmo prazo, deverá a inventariante prestar contas do alvará de fls. 117, promovendo o depósito
judicial da parte cabente à herdeira menor, nos termos da decisão de fls. 113/114. 3. Após, dê-se vista ao Ministério Público
para parecer quanto ao novo plano de partilha e quanto à prestação de contas. 4. Ainda, após o cumprimento do item 1, dê-se
vista à Fazenda Estadual para manifestação quanto à eventual necessidade de recolhimento suplementar do ITCMD, em face
da alteração do plano de partilha. Int. - ADV: ALINE FERNANDA SOUZA SILVA (OAB 419053/SP), ALINE FERNANDA SOUZA
SILVA (OAB 419053/SP), ALINE FERNANDA SOUZA SILVA (OAB 419053/SP)
Processo 1039743-97.2024.8.26.0506 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.J.S.
- Concedo à parte exequente os benefícios da gratuidade da justiça. Oficie-se à Prefeitura Municipal da cidade de Brodowski
- SP para que informe se o executado faz parte de seu quadro de pessoal e, em caso positivo, deverá enviar seus holerites,
desde sua posse ao cargo nomeado. Com a resposta, dê-se vista à parte exequente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias,
apresente demonstrativo atualizado do débito alimentar, observando-se o previsto no § 7º. do art. 528 do CPC. Intime-se. - ADV:
FERNANDA ARAUJO GUEDES (OAB 232042/SP)
Processo 1040104-17.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Família - A.S.M. - Conforme mencionado na decisão
de fls. 158, tramita neste Juízo ação judicial envolvendo as partes (processo nº 1039903-25.2024.8.26.0506,), em que se discute
guarda da adolescente M.A.M.O.. Assim, apensem-se estes autos à ação retromencionada, alterando-se a vinculação à MM.
Juíza de Direito Auxiliar, que preside àquele processo e que foi primeiro distribuído, alterando-se (no sistema) a vinculação do
magistrado. Intime-se. - ADV: FERNANDA GARCIA BUENO (OAB 325384/SP)
Processo 1040200-32.2024.8.26.0506 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Andre Luiz da Cunha - - Anderson
Luiz da Cunha - - Sonia Aparecida Ferrari dos Santos - Elaine Cristina Ferranti Lopes - Vistos. Fl. 53 - Concedo o prazo de 15
(quinze) dias. Int. e prov. - ADV: GABRIELA BORGES (OAB 354058/SP), GABRIELA BORGES (OAB 354058/SP), GABRIELA
BORGES (OAB 354058/SP), GABRIELA BORGES (OAB 354058/SP)
Processo 1040639-58.2015.8.26.0506 - Inventário - Inventário e Partilha - Solange Maria da Conceicao - Felix Fernandes
Ferreira - Fernanda da Silva Ferreira e outro - Dê-se vista à Fazenda Estadual. Intime-se. - ADV: MARIA JOSE CARDOSO (OAB
253697/SP), MARIA JOSE CARDOSO (OAB 253697/SP), GUILHERME YOSHITANE NAKANE MIYAHARA (OAB 217755/SP),
KEILA FERREIRA TELLES SANCHES (OAB 339707/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º