Processo ativo
às fls.145/152 e, em consequência
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Identificação
Nº Processo: 1002131-86.2024.8.26.0228
Partes e Advogados
Autor: às fls.145/152 e, *** às fls.145/152 e, em consequência
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
Santos - - Andreia Marinho Alves - - Ana Caroline Soares - - Caixa Econômica Federal - - Deise Teixeira de Oliveira - - Ednaldo
de Oliveira Valença - - João do Nascimento - - Luciana da Silva de Abreu Ferreira - - Luciane Souza Nunes - - Casabella
Alimentos Ltda - - Matheus Igor de Jesus Patrocinio Narciso - - Josefa Pedro da Costa - - Maria das Do ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. res da Silva Laurindo
Francisco - - Calvo Comércio e Importação Ltda - - Peterson Luiz Silva - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Sodexo
Pass do Brasil Serviços e Comércio S/A - - Cristiane Santos Mota - - Raquel Pereira Tenorio dos Santos - - Debora Santos
Bela - - Maria de Fátima Vieira do Rosário - - Deise Lima Costa - - Maria das Dores da Silva Laurindo Francisco - - Matheus
Igor de Jesus Patrocinio Narciso - - Erick Campos da Cruz - - Teresa Cavalcante Rodrigues - - Antonio Herbert Simião Coelho
- - Marcelo Soares da Silva - - Milena Monteiro da Silva - - Caroline Braga Silva - - Mariana Zirondi - - CARLA MICHELEN
FREITAS DA SILVA e outros - Evellyn Aparecida Tobias Moreira - - Thaiane Caroline Velozo - Elidiane Maria dos Santos Fialho
Pereira - - Samira Roberta Aquino Teixeira - - Lucas Lira dos Santos - - Iris Ribeiro Silva Welerson - - Renata Moraes Zanuzzo - -
Patricia dos Santos e Silva - - Ana Maria Braga - - Paloma Guimarães Chagas - - Bruna Rios da Silva - - Neide Aleixo Santana
- - Walter Coelho dos Santos - - Regilane Fernandes Pereira - - Thaiane Caroline Velozo - - Sodexo Pass do Brasil Serviços e
Comércio S/A - - Sistemas de Serviços R B Quality Comercio Ltda - - Cleia Carvalho Lopes - - Sodexo Pass do Brasil Serviços
e Comércio S/A - - Sistemas de Serviços R B Quality Comercio Ltda - - Amanda Cristina de Jesus - - Margarete Machado dos
Santos - - Nataly Elem Pereira da Silva - - Luciana Moitinho Cabral Figueiredo - - Leandra Sarmento Mateus - - Naiana dos
Santos Silva - - Luciana da Silva de Abreu Ferreira - - Zildete Teixeira - - Rosane Marilia Silva Gonçalves - - Maria Eliceia de
Moraes - - Stefany Ventura Pereira Guadanholi - - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - - Prefeitura do Municipio de
São Paulo - - Gilda Paula de Souza - - Natani Carneiro de Souza - - Valquiria da Silva Andrade - - Ednaldo de Oliveira Valença
- - Lucianna Alves do Nascimento - - JOSIANE MARIA DA SILVA - - Arari Alves Faria dos Santos - - Geronimo Pergentino
da Silva - - Lucia Elena Almeida Gomes - - Valeria Conceição Junqueira de Albuquerque - - Aparecida de Lima - - Maria de
Fátima Francisco - - Jacqueline Chrispim Barbosa da Silva, - - Nicole Sales Santiago Lima - - Marlindo Gil Prata da Silva - -
Pedro Fernando Bueno Rosário - - Janaina Junger Vizula e outros - Ciência às partes sobre a resposta do ofício juntada a fls.
8430/8432. - ADV: DIÓGENES LANA SOARES FERNANDES (OAB 199280/SP), ADRIANA CORDERO DE OLIVEIRA (OAB
200765/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB
188846/SP), MAURO SCHEER LUIS (OAB 211264/SP), AIRTON PEREIRA SIQUEIRA (OAB 216257/SP), AIRTON PEREIRA
SIQUEIRA (OAB 216257/SP), MISLAINE VERA (OAB 236455/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/
SP), CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO (OAB 169001/SP), JAMIL APARECIDO MILANI (OAB 166549/SP), ELIAS MUBARAK
JUNIOR (OAB 120415/SP), ROSEMEIRE DIAS DOS SANTOS (OAB 119858/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/
SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), DEIBSON DE BRITO
SILVA (OAB 425943/SP), SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (OAB 117578/RJ), PAULO ROBERTO MOTA PEIXOTO (OAB
226097/RJ), PAULO ROBERTO MOTA PEIXOTO (OAB 226097/RJ), CHARLYNE DA SILVA FERREIRA (OAB 150482/RJ),
CHARLYNE DA SILVA FERREIRA (OAB 150482/RJ), ANDREZA DOS SANTOS LOGAO (OAB 169840/MG), ANGELA JOAQUINA
DA SILVA (OAB 66204/RJ), LIANE DE ARAUJO PANTOJA BERNARDES (OAB 229269/RJ), SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA
(OAB 117578/RJ), SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (OAB 117578/RJ), PAULO ROBERTO MOTA PEIXOTO (OAB 226097/
RJ), SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (OAB 117578/RJ), VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA (OAB 97559/PR), MARCELA
GENTIL DA PAIXÃO MACEDO (OAB 224678/RJ), GRACE KELLY DE JESUS FERNANDES (OAB 202856/RJ), GRACE KELLY DE
JESUS FERNANDES (OAB 202856/RJ), GRACE KELLY DE JESUS FERNANDES (OAB 202856/RJ), GRACE KELLY DE JESUS
FERNANDES (OAB 202856/RJ), GRACE KELLY DE JESUS FERNANDES (OAB 202856/RJ), PAULO SERGIO DE MELO (OAB
72405/DF), EMANUELLE RAMOS VINAGRE (OAB 78999/PR), JONATAS BARBOSA DE ALMEIDA (OAB 483357/SP), IASMIN
GONCALVES DE MELO FERREIRA (OAB 218385/MG), JORGE LUIZ TIMOTEO FERREIRA (OAB 80691/RJ), JORGE LUIZ
TIMOTEO FERREIRA (OAB 80691/RJ), MARCELO PAIVA LIMA (OAB 223831/RJ), DOUGLAS ALEXANDER BATISTA (OAB
249653/RJ), PAULO AUGUSTO BARIONI (OAB 102264/PR), ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO (OAB 134467/MG),
MOISES FARIA DOS SANTOS (OAB 228049/RJ), JÉSSICA MIGUEL SILVA OLIVEIRA (OAB 92951/PR), JÉSSICA MIGUEL
SILVA OLIVEIRA (OAB 92951/PR), DAIANE RIVERA OUVERNEY FREZ (OAB 198848/RJ), POLLYANA KAROLYNA CAMARGO
BRITO (OAB 190911/MG), POLLYANA KAROLYNA CAMARGO BRITO (OAB 190911/MG), TAMIRES GISELE SILVA DE MELO
(OAB 160789/MG), ARNALDO MARITAN MAZZARO (OAB 162355/RJ), ARNALDO MARITAN MAZZARO (OAB 162355/RJ),
ARNALDO MARITAN MAZZARO (OAB 162355/RJ), CARLOS EDUARDO MAGRI SILVA (OAB 194432/MG), DANIEL LIMA E
OLIVEIRA (OAB 148986/MG), DANIEL LIMA E OLIVEIRA (OAB 148986/MG), ALEXANDER LESSA DE ABREU (OAB 105177/
RJ), MISLAINE VERA (OAB 236455/SP), RICARDO MIRANDA RODRIGUES (OAB 299728/SP), GUSTAVO CURINTIMA
(OAB 362861/SP), VALDEMIR JOSE DA SILVA (OAB 354946/SP), TATIANE ANDRESSA WESTPHAL PAPPI (OAB 321730/
SP), ALEXANDRE MOITINHO CABRAL (OAB 322106/SP), MARCO AURÉLIO FERNANDES DROVETTO DE OLIVEIRA (OAB
313344/SP), MARCO AURÉLIO FERNANDES DROVETTO DE OLIVEIRA (OAB 313344/SP), DAVID FERREIRA LIMA (OAB
315546/SP), EDSON ELEOTÉRIO DE OLIVEIRA (OAB 336952/SP), RAFAEL RINALDI (OAB 302174/SP), HENRIQUE DE LIMA
YOSIOKA (OAB 366073/SP), RICARDO MIRANDA RODRIGUES (OAB 299728/SP), MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA AMORIM
SILVA (OAB 285740/SP), MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA AMORIM SILVA (OAB 285740/SP), ERIKA ALVES FERREIRA DE
CASTRO (OAB 256903/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), CARLOS DONIZETE GUILHERMINO
(OAB 91299/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), ANTONIO DE SOUZA ALMEIDA FILHO (OAB 252601/SP),
ELISANGELA MARIA SILVA DA PAZ (OAB 243346/SP), MISLAINE VERA (OAB 236455/SP), MIRELLA DE PAULA MAESTRELLO
PRUDÊNCIO (OAB 478600/SP), IRIS MONTALBANO GIESEKE (OAB 446119/SP), MARIA GABRIELA LIRA BRITO (OAB
464884/SP), ANGELICA MOREIRA DA SILVA (OAB 460903/SP), WANDERLEI DA CRUZ MARTINS JUNIOR (OAB 449226/SP),
WANDERLEI DA CRUZ MARTINS JUNIOR (OAB 449226/SP), WANDERLEI DA CRUZ MARTINS JUNIOR (OAB 449226/SP),
WANDERLEI DA CRUZ MARTINS JUNIOR (OAB 449226/SP), WANDERLEI DA CRUZ MARTINS JUNIOR (OAB 449226/SP),
WANDERLEI DA CRUZ MARTINS JUNIOR (OAB 449226/SP), WANDERLEI DA CRUZ MARTINS JUNIOR (OAB 449226/SP),
DANIELE AGUILA FERNANDES CRUZ (OAB 385946/SP), ALEX SANDRO BARBOSA DA SILVA (OAB 445330/SP), ELIZABETE
LIMA DOS SANTOS (OAB 439770/SP), PALOMA DOS SANTOS E SILVA (OAB 438646/SP), DANIELA LIMA DOS SANTOS (OAB
436242/SP), HELOIZA SANTOS CAVALCANTE (OAB 431043/SP), CARLOS EDUARDO DA SILVA (OAB 430366/SP), MELINA
HELENA CAPRISTRANO ZOTELI DE ARAUJO (OAB 415228/SP), DANIELE AGUILA FERNANDES CRUZ (OAB 385946/SP),
DANIELE AGUILA FERNANDES CRUZ (OAB 385946/SP)
Processo 1002131-86.2024.8.26.0228 (apensado ao processo 1003907-25.2024.8.26.0260) - Petição Cível - Petição
intermediária - R.P.L.F. - W.B.I.P. - Vistos. HOMOLOGO a desistência requerida pelo autor às fls.145/152 e, em consequência
JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Reputo
precluso logicamente o prazo de recurso, ex vi do disposto no artigo 1.000 do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos,
providenciando-se a baixa definitiva, independentemente de novas deliberações. P.R.I. - ADV: PRISCILLA VILLA NOVA DE
OLIVEIRA (OAB 316910/SP), RODOLFO BUENO MARANGON (OAB 401822/SP), JULIA TAMER LANGEN (OAB 290876/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Santos - - Andreia Marinho Alves - - Ana Caroline Soares - - Caixa Econômica Federal - - Deise Teixeira de Oliveira - - Ednaldo
de Oliveira Valença - - João do Nascimento - - Luciana da Silva de Abreu Ferreira - - Luciane Souza Nunes - - Casabella
Alimentos Ltda - - Matheus Igor de Jesus Patrocinio Narciso - - Josefa Pedro da Costa - - Maria das Do ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. res da Silva Laurindo
Francisco - - Calvo Comércio e Importação Ltda - - Peterson Luiz Silva - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Sodexo
Pass do Brasil Serviços e Comércio S/A - - Cristiane Santos Mota - - Raquel Pereira Tenorio dos Santos - - Debora Santos
Bela - - Maria de Fátima Vieira do Rosário - - Deise Lima Costa - - Maria das Dores da Silva Laurindo Francisco - - Matheus
Igor de Jesus Patrocinio Narciso - - Erick Campos da Cruz - - Teresa Cavalcante Rodrigues - - Antonio Herbert Simião Coelho
- - Marcelo Soares da Silva - - Milena Monteiro da Silva - - Caroline Braga Silva - - Mariana Zirondi - - CARLA MICHELEN
FREITAS DA SILVA e outros - Evellyn Aparecida Tobias Moreira - - Thaiane Caroline Velozo - Elidiane Maria dos Santos Fialho
Pereira - - Samira Roberta Aquino Teixeira - - Lucas Lira dos Santos - - Iris Ribeiro Silva Welerson - - Renata Moraes Zanuzzo - -
Patricia dos Santos e Silva - - Ana Maria Braga - - Paloma Guimarães Chagas - - Bruna Rios da Silva - - Neide Aleixo Santana
- - Walter Coelho dos Santos - - Regilane Fernandes Pereira - - Thaiane Caroline Velozo - - Sodexo Pass do Brasil Serviços e
Comércio S/A - - Sistemas de Serviços R B Quality Comercio Ltda - - Cleia Carvalho Lopes - - Sodexo Pass do Brasil Serviços
e Comércio S/A - - Sistemas de Serviços R B Quality Comercio Ltda - - Amanda Cristina de Jesus - - Margarete Machado dos
Santos - - Nataly Elem Pereira da Silva - - Luciana Moitinho Cabral Figueiredo - - Leandra Sarmento Mateus - - Naiana dos
Santos Silva - - Luciana da Silva de Abreu Ferreira - - Zildete Teixeira - - Rosane Marilia Silva Gonçalves - - Maria Eliceia de
Moraes - - Stefany Ventura Pereira Guadanholi - - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - - Prefeitura do Municipio de
São Paulo - - Gilda Paula de Souza - - Natani Carneiro de Souza - - Valquiria da Silva Andrade - - Ednaldo de Oliveira Valença
- - Lucianna Alves do Nascimento - - JOSIANE MARIA DA SILVA - - Arari Alves Faria dos Santos - - Geronimo Pergentino
da Silva - - Lucia Elena Almeida Gomes - - Valeria Conceição Junqueira de Albuquerque - - Aparecida de Lima - - Maria de
Fátima Francisco - - Jacqueline Chrispim Barbosa da Silva, - - Nicole Sales Santiago Lima - - Marlindo Gil Prata da Silva - -
Pedro Fernando Bueno Rosário - - Janaina Junger Vizula e outros - Ciência às partes sobre a resposta do ofício juntada a fls.
8430/8432. - ADV: DIÓGENES LANA SOARES FERNANDES (OAB 199280/SP), ADRIANA CORDERO DE OLIVEIRA (OAB
200765/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB
188846/SP), MAURO SCHEER LUIS (OAB 211264/SP), AIRTON PEREIRA SIQUEIRA (OAB 216257/SP), AIRTON PEREIRA
SIQUEIRA (OAB 216257/SP), MISLAINE VERA (OAB 236455/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/
SP), CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO (OAB 169001/SP), JAMIL APARECIDO MILANI (OAB 166549/SP), ELIAS MUBARAK
JUNIOR (OAB 120415/SP), ROSEMEIRE DIAS DOS SANTOS (OAB 119858/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/
SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), DEIBSON DE BRITO
SILVA (OAB 425943/SP), SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (OAB 117578/RJ), PAULO ROBERTO MOTA PEIXOTO (OAB
226097/RJ), PAULO ROBERTO MOTA PEIXOTO (OAB 226097/RJ), CHARLYNE DA SILVA FERREIRA (OAB 150482/RJ),
CHARLYNE DA SILVA FERREIRA (OAB 150482/RJ), ANDREZA DOS SANTOS LOGAO (OAB 169840/MG), ANGELA JOAQUINA
DA SILVA (OAB 66204/RJ), LIANE DE ARAUJO PANTOJA BERNARDES (OAB 229269/RJ), SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA
(OAB 117578/RJ), SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (OAB 117578/RJ), PAULO ROBERTO MOTA PEIXOTO (OAB 226097/
RJ), SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (OAB 117578/RJ), VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA (OAB 97559/PR), MARCELA
GENTIL DA PAIXÃO MACEDO (OAB 224678/RJ), GRACE KELLY DE JESUS FERNANDES (OAB 202856/RJ), GRACE KELLY DE
JESUS FERNANDES (OAB 202856/RJ), GRACE KELLY DE JESUS FERNANDES (OAB 202856/RJ), GRACE KELLY DE JESUS
FERNANDES (OAB 202856/RJ), GRACE KELLY DE JESUS FERNANDES (OAB 202856/RJ), PAULO SERGIO DE MELO (OAB
72405/DF), EMANUELLE RAMOS VINAGRE (OAB 78999/PR), JONATAS BARBOSA DE ALMEIDA (OAB 483357/SP), IASMIN
GONCALVES DE MELO FERREIRA (OAB 218385/MG), JORGE LUIZ TIMOTEO FERREIRA (OAB 80691/RJ), JORGE LUIZ
TIMOTEO FERREIRA (OAB 80691/RJ), MARCELO PAIVA LIMA (OAB 223831/RJ), DOUGLAS ALEXANDER BATISTA (OAB
249653/RJ), PAULO AUGUSTO BARIONI (OAB 102264/PR), ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO (OAB 134467/MG),
MOISES FARIA DOS SANTOS (OAB 228049/RJ), JÉSSICA MIGUEL SILVA OLIVEIRA (OAB 92951/PR), JÉSSICA MIGUEL
SILVA OLIVEIRA (OAB 92951/PR), DAIANE RIVERA OUVERNEY FREZ (OAB 198848/RJ), POLLYANA KAROLYNA CAMARGO
BRITO (OAB 190911/MG), POLLYANA KAROLYNA CAMARGO BRITO (OAB 190911/MG), TAMIRES GISELE SILVA DE MELO
(OAB 160789/MG), ARNALDO MARITAN MAZZARO (OAB 162355/RJ), ARNALDO MARITAN MAZZARO (OAB 162355/RJ),
ARNALDO MARITAN MAZZARO (OAB 162355/RJ), CARLOS EDUARDO MAGRI SILVA (OAB 194432/MG), DANIEL LIMA E
OLIVEIRA (OAB 148986/MG), DANIEL LIMA E OLIVEIRA (OAB 148986/MG), ALEXANDER LESSA DE ABREU (OAB 105177/
RJ), MISLAINE VERA (OAB 236455/SP), RICARDO MIRANDA RODRIGUES (OAB 299728/SP), GUSTAVO CURINTIMA
(OAB 362861/SP), VALDEMIR JOSE DA SILVA (OAB 354946/SP), TATIANE ANDRESSA WESTPHAL PAPPI (OAB 321730/
SP), ALEXANDRE MOITINHO CABRAL (OAB 322106/SP), MARCO AURÉLIO FERNANDES DROVETTO DE OLIVEIRA (OAB
313344/SP), MARCO AURÉLIO FERNANDES DROVETTO DE OLIVEIRA (OAB 313344/SP), DAVID FERREIRA LIMA (OAB
315546/SP), EDSON ELEOTÉRIO DE OLIVEIRA (OAB 336952/SP), RAFAEL RINALDI (OAB 302174/SP), HENRIQUE DE LIMA
YOSIOKA (OAB 366073/SP), RICARDO MIRANDA RODRIGUES (OAB 299728/SP), MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA AMORIM
SILVA (OAB 285740/SP), MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA AMORIM SILVA (OAB 285740/SP), ERIKA ALVES FERREIRA DE
CASTRO (OAB 256903/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), CARLOS DONIZETE GUILHERMINO
(OAB 91299/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), ANTONIO DE SOUZA ALMEIDA FILHO (OAB 252601/SP),
ELISANGELA MARIA SILVA DA PAZ (OAB 243346/SP), MISLAINE VERA (OAB 236455/SP), MIRELLA DE PAULA MAESTRELLO
PRUDÊNCIO (OAB 478600/SP), IRIS MONTALBANO GIESEKE (OAB 446119/SP), MARIA GABRIELA LIRA BRITO (OAB
464884/SP), ANGELICA MOREIRA DA SILVA (OAB 460903/SP), WANDERLEI DA CRUZ MARTINS JUNIOR (OAB 449226/SP),
WANDERLEI DA CRUZ MARTINS JUNIOR (OAB 449226/SP), WANDERLEI DA CRUZ MARTINS JUNIOR (OAB 449226/SP),
WANDERLEI DA CRUZ MARTINS JUNIOR (OAB 449226/SP), WANDERLEI DA CRUZ MARTINS JUNIOR (OAB 449226/SP),
WANDERLEI DA CRUZ MARTINS JUNIOR (OAB 449226/SP), WANDERLEI DA CRUZ MARTINS JUNIOR (OAB 449226/SP),
DANIELE AGUILA FERNANDES CRUZ (OAB 385946/SP), ALEX SANDRO BARBOSA DA SILVA (OAB 445330/SP), ELIZABETE
LIMA DOS SANTOS (OAB 439770/SP), PALOMA DOS SANTOS E SILVA (OAB 438646/SP), DANIELA LIMA DOS SANTOS (OAB
436242/SP), HELOIZA SANTOS CAVALCANTE (OAB 431043/SP), CARLOS EDUARDO DA SILVA (OAB 430366/SP), MELINA
HELENA CAPRISTRANO ZOTELI DE ARAUJO (OAB 415228/SP), DANIELE AGUILA FERNANDES CRUZ (OAB 385946/SP),
DANIELE AGUILA FERNANDES CRUZ (OAB 385946/SP)
Processo 1002131-86.2024.8.26.0228 (apensado ao processo 1003907-25.2024.8.26.0260) - Petição Cível - Petição
intermediária - R.P.L.F. - W.B.I.P. - Vistos. HOMOLOGO a desistência requerida pelo autor às fls.145/152 e, em consequência
JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Reputo
precluso logicamente o prazo de recurso, ex vi do disposto no artigo 1.000 do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos,
providenciando-se a baixa definitiva, independentemente de novas deliberações. P.R.I. - ADV: PRISCILLA VILLA NOVA DE
OLIVEIRA (OAB 316910/SP), RODOLFO BUENO MARANGON (OAB 401822/SP), JULIA TAMER LANGEN (OAB 290876/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º