para oferecer contrarrazões, dentro do prazo legal, nos termos do artigo 1010, § 1º do CPC. Após, remetam-se os autos

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
de mérito diante da expressa manifestação das partes. Assim, homologo, por sentença, para que surta os jurídicos e legais
efeitos, o acordo celebrado. Julgo, em consequência, extinto o processo, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea
‘b” do Novo Código de Processo Civil. Custas, despesas processuais e honorários advocatícios como avençad ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o. Fica desde
já homologada, se requerida, a desistência ao prazo recursal. Providencie a Serventia a liberação de eventuais restrições,
penhoras e/ou bloqueios em nome dos executada, se houver. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: JORGE
DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1007382-53.2024.8.26.0271 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO
HOLDING S.A. - Decorreu o prazo sem manifestação do requerido. Manifeste-se o requerente regular andamento ao feito, no
prazo legal. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1007390-64.2023.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. -
Espólio de Lourivan Fagundes Lobato - Vistos. Trata-se de Procedimento Comum Cível promovida por BANCO BRADESCO
S.A. em face de Espólio de Lourivan Fagundes Lobato. Juntou documentos. No curso do feito, as partes ofertaram manifestação
informando a transação celebrada e requerendo a homologação (fls. 133/135). É o breve relato. DECIDO. O processo comporta
extinção com julgamento de mérito diante da expressa manifestação das partes. Assim, homologo, por sentença, para que surta
os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado. Julgo, em conseqüência, extinto o processo, com fundamento no artigo 487,
inciso III, alínea ‘b” do Novo Código de Processo Civil. Oficie-se, se necessário. Custas, despesas processuais e honorários
advocatícios como avençado. Fica desde já homologada, se requerida, a desistência ao prazo recursal. P.I.C. Transitada em
julgado, arquivem-se os autos. Int. - ADV: MANUEL NONATO CARDOSO VERAS (OAB 118715/SP), CAROLINA PORTILHO
FILGUEIRAS DA SILVA (OAB 440323/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP)
Processo 1007531-54.2021.8.26.0271 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Valéria Cristina Costa
Piedade - Vistos. Fls. 77: Apresente o exequente, no prazo legal, planilha de débito atualizada. Após, tornem conclusos. Int. -
ADV: MICHEL DE SANTANA COELHO (OAB 421613/SP)
Processo 1007547-03.2024.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - J.A.C. - Vistos. Recebo a petição de fls.
67/70 como emenda à inicial, anote-se. Fls. 71/537 - Foi determinado que a parte autora trouxesse aos autos a sentença proferida
no processo nº 1006901-37.2017.8.26.0271 e não o processo inteiro. Assim, providencie a autora, no prazo de 15 (quinze) dias,
cumprir o determinado, ou ao menos sinalizar as folhas em que se encontram a referida sentença. Após, encaminhe-se os autos
ao Ministério Público para vista. Intime-se. - ADV: MARAISA CHAVES (OAB 218915/SP)
Processo 1007595-35.2019.8.26.0271 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
VOLKSWAGEN S/A - Fls. 352: Ao requerente, recolher a diferença no valor das custas, visto ter sido solicitada quatro pesquisas
e recolhido o valor de apenas três. Prazo 10 dias. - ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE)
Processo 1007618-05.2024.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Wesley Rodrigues da Costa
- Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento de mérito, com fundamento no inciso III do artigo 330 c/c
art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, observada a gratuidade concedida às fls. 33. Sem
condenação em honorários porque o réu não foi citado. De modo a evitar o ajuizamento de Embargos de Declaração, registre-se
que, ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi
apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado. Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição
de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da
multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do Código de Processo Civil. Caso interposto recurso de apelação, abrir-se-á vista à parte
contrária para contrarrazões, remetendo-se, incontinenti, ao E. Tribunal de Justiça deste Estado, nos termos do artigo 1009,
§§ 1, 2 e 3, do CPC. Para maior celeridade na triagem, deve a petição ser cadastrada com o código 38027 para embargos de
declaração e 38023 para apelação. Publique-se, registre-se e intime-se. - ADV: GMENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE
ADVOCACIA (OAB 21637/SP)
Processo 1007660-88.2023.8.26.0271 - Inventário - Fixação - S.L.S. - Vistos. Considerando que a parte autora cumpriu com
o determinado pela Procuradoria Geral do Estado (Núcleo de Inventários). Providencie a inventariante, no prazo de 15 (quinze)
dias, trazer aos autos a Certidão de Homologação referente à Declaração apresentada ao fisco. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA
COSTA DOS SANTOS SANTIAGO (OAB 481387/SP)
Processo 1007698-66.2024.8.26.0271 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.J.B.S. - - L.B.S. - - L.B.S. - Vistos
Recebo a presente Apelação (fls. 97/101) nos termos do artigo 1009 e seguintes do novo Código de Processo Civil. Intime-se o
apelado para oferecer contrarrazões, dentro do prazo legal, nos termos do artigo 1010, § 1º do CPC. Após, remetam-se os autos
ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões,
com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se. - ADV: BRUNA
NALLES SZABO (OAB 459778/SP), BRUNA NALLES SZABO (OAB 459778/SP), BRUNA NALLES SZABO (OAB 459778/SP),
HENRIQUE BALARDINI GEROMIN (OAB 474947/SP), HENRIQUE BALARDINI GEROMIN (OAB 474947/SP), HENRIQUE
BALARDINI GEROMIN (OAB 474947/SP)
Processo 1007805-47.2023.8.26.0271 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN
S.A. - Defiro o pedido formulado pelo autor às fls. 258/259, para determinar a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias
solicitado. Decorrido o prazo de suspensão, manifeste-se a parte, no prazo de 05 dias, independentemente de intimação. Int. -
ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1007887-44.2024.8.26.0271 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - I.D.R. - - J.R.O.R. - - I.A.O.R.
- Vistos. Acolho cota Ministerial (fls. 36/37) Providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos,
através de documentos oficiais, o trancamento do ensino superior por parte de Jhonatan. Após, renove-se vista ao Ministério
Público. Intime-se. - ADV: ANDRE MARQUES LAURINDO (OAB 276513/SP), ANDRE MARQUES LAURINDO (OAB 276513/SP),
ANDRE MARQUES LAURINDO (OAB 276513/SP)
Processo 1007994-88.2024.8.26.0271 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Quartier
Incorporacao Imobiliaria Ltda - Ciência à(s) parte(s) do(s) AR(s) negativo(s). Manifeste-se em termos de prosseguimento no
prazo legal - ADV: GUILHERME SACOMANO NASSER (OAB 216191/SP)
Processo 1008064-08.2024.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. -
Ciência à(s) parte(s) do(s) AR(s) negativo(s). Manifeste-se em termos de prosseguimento no prazo legal - ADV: VERA LUCIA DE
CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP)
Processo 1008099-65.2024.8.26.0271 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.C.B. e outro - P.P.B.N. - Vistos.
Considerando que a audiência de tentativa de conciliação de fls. 90/91 restou infrutífera, aguarde-se o prazo de 15 dias para
apresentação de contestação. Após, manifeste-se a parte autora, dentro do prazo legal, sobre a contestação apresentada.
No mesmo prazo, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de
indeferimento. Após, dê-se vista ao Ministério Público, se o caso e tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: GRAZIELA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º