às fls. , e, em consequência julgo extinto o processo, com fundamento no art. 485,

Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
contrato garantido por cláusula de alienação fiduciária, expeça-se mandado de busca e apreensão do bem, com fundamento
no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69, depositando-se em mãos do credor. 2) Outrossim, cite-se a parte ré para pagar a
integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ias contados do
cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e/ou apresentar defesa, no prazo de
15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de revelia e de se consolidarem, a favor da parte autora, a posse e a
propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69). 3) Deverá o oficial de justiça observar que o cumprimento da
busca e apreensão ficará prejudicado no caso de pender apreensão ou constrição anterior sobre o bem, por ordem de outro juízo
ou da autoridade policial competente. 4) Nos termos do Comunicado SPI 16/2014, e diante da natureza do processo e do ato a
ser cumprido, o mandado deverá ser instruído com cópia da petição inicial para viabilizar o cumprimento. 5) Após o cumprimento
do mandado, e conforme a necessidade, será deliberado quanto ao bloqueio administrativo do veículo, considerando que a
apreensão, se realizada, tornará desnecessária a medida. 6) Cópia da presente decisão, assinada digitalmente, valerá como
mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 7629/SC)
Processo 1022760-74.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Tais
Cleopatra Santos Machado Antunes - Claro S/A - Vistos. Considerando que a parte autora/exequente, intimada, não recolheu as
custas iniciais devidas, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil, determina-se o cancelamento da distribuição desta
ação. Anote-se e providencie-se o necessário junto ao Distribuidor. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento
eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis
no sistema - ícone abre consulta. - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO
NETO (OAB 23255/PE)
Processo 1022887-12.2024.8.26.0004 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO
HOLDING S.A. - Vistos. Revogo a liminar concedida às fls. 82/83. HOMOLOGO, para que produza todos os efeitos de direito,
a desistência da ação, formulada pelo autor às fls. , e, em consequência julgo extinto o processo, com fundamento no art. 485,
inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Homologo, ainda, a desistência do prazo recursal. Inexistindo
nos autos qualquer informação a respeito do bloqueio do veículo objeto da presente ação, não há que se falar em baixa por meio
do sistema Renajud. Anote-se a extinção junto ao sistema. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, anotando-se
sua baixa perante o sistema de dados SAJ. P.R.I. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)
Processo 1023076-24.2023.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Nivaldo Neves Barbosa -
da Horta para A Porta Comercial e Distribuidora de Gêneros Alimentícios Ltda - Vistos. Fls. 2610/2611: Manifeste-se a parte
contrária, em cinco dias. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição,
utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV:
TATIANA GARCIA GONÇALVES (OAB 298566/SP), ANA CAROLINE DE ALMEIDA FLAVIANO DEGASPARI (OAB 336204/SP),
BRUNA KAROLINE BEZERRA (OAB 391496/SP)
Processo 1023191-45.2023.8.26.0004 - Monitória - Cheque - Veval Hort Ltda - Junte o requerente a certidão JUCESP
atualizada a fim de viabilizar a analise do AR juntado às fls 91 (validade da citação), uma vez que, salvo melhor juízo, esse
documento não foi juntado nos autos. - ADV: RICHARDSON RIBEIRO DE FARIA (OAB 243587/SP), FERNANDA DIAZ CAMARGO
(OAB 268405/SP)
Processo 1023255-55.2023.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Priscila Barros Carneiro
- - Leticia Barros Carneiro - DECOLAR.COM LTDA - - Gol Linhas Aéreas S.A. - - PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS - Vistos.
Prossiga-se nos autos do cumprimento de sentença. Arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: MARCELO AZEVEDO KAIRALLA
(OAB 143415/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (OAB 108713/RJ),
FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (OAB 108713/RJ), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
Processo 1023394-70.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Despesas Condominiais - Thais Pacini - Ars 3
Assessoria Ltda - Vistos. Recebo a petição de fls. 155/156 como aditamento à inicial para inclusão de Banco Itaucard S/A no
polo passivo da presente ação. Anote-se, providenciando o necessário junto ao sistema. Após, expeça-se carta para citação
da ré, com as advertências legais. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo
da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre
consulta. - ADV: LEANDRO QUARESMA GODOY FREITAS (OAB 382167/SP), LAURINDO DIAS PEREIRA (OAB 479427/SP),
EDSON DIAS PEREIRA (OAB 403366/SP)
Processo 1023432-82.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Amil Assistência
Médica Internacional S/A - “Tendo em vista o resultado negativo do ato, fica a parte autora intimada a se manifestar no prazo
de quinze dias. Havendo interesse na indicação de novo endereço a ser diligenciado ou requerimento de pesquisas “on line”,
deverá a parte promover o recolhimento das respectivas custas, atentando-se ao código de receita correspondente, disponível
para consulta no site do E. TJSP. No silêncio, conforme o caso, decorridos trinta dias da publicação do presente ato ordinatório,
o autor será intimado para os fins do artigo 485, §1º, do CPC, ou o processo será arquivado”. - ADV: RICARDO YAMIN
FERNANDES (OAB 345596/SP)
Processo 1023513-31.2024.8.26.0004 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - Vistos.
HOMOLOGO para que produza todos os efeitos de direito, o acordo celebrado entre as partes às fls. 71/75, e julgo extinto
o processo, com fundamento no artigo 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO
PRAZO RECURSAL. Desde já, dê-se baixa em definitivo e arquivem-se os autos, ficando ressalvado que, em caso de eventual
descumprimento do acordo, deverá a parte ajuizar o incidente de cumprimento de sentença. Caso contrário, decorrido o prazo
estipulado na avença, sem prejuízo da baixa já efetuada, será considerado o cumprimento do acordo. P.R.I. - ADV: JOSE
AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (OAB 131443/SP)
Processo 1023799-12.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fradema Consultores
Tributários Eireli - Vistos. Para apreciação do pedido ora formulado, deverá o requerente esclarecer se foram expedidos todos
os ofícios de praxe (Sisbajud, Renajud, Infojud, Comgásjud, Serasajud, TRE/Siel, Concessionárias de Serviço Público) para
tentativa de localização da(o) requerida(o), bem como se todos os endereços constantes dos autos foram diligenciados, em
quinze dias. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código
e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: MARISTELA ANTONIA DA SILVA
(OAB 260447/SP)
Processo 1023882-25.2024.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Jardim
dos Girassóis - Vistos. O Aviso de Recebimento juntado às fls. 117 não fora recebido pelo(a) destinatário(a). Além disso, não
há informação de que a pessoa que assinou o AR seja funcionário(a) ou responsável pelo recebimento de correspondência,
conforme prevê o CPC, art. 248, § 4º. Diante disso, providencie o exequente as custas necessárias para citação/intimação
pessoal da executada. Prazo de cinco dias. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º