as suas declarações de imposto de renda de 2022

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
58/59), o pedido para baixa na inscrição deverá ser deduzido pela parte diretamente à Secretaria da Fazenda e Planejamento do
Estado de São Paulo, tratando-se de questão estranha aos autos. Dessa forma, nada a deliberar quanto ao pedido ora deduzido,
cabendo à parte interessada providenciar o necessário junto ao ente acima. Assim, aguarde-se eventu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. al manifestação pelo
prazo de quinze dias. Nada vindo, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intime-se. “ - ADV: JOANA ZYLBERSZTAJN
(OAB 220914/SP), JULIANA COSTA HASHIMOTO BERTIN STAMM (OAB 274842/SP)
Processo 1016980-93.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Roseani Monteiro
Pereira dos Santos - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO
PADRONIZADO - Vistos. Ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer noticiado pela ré. Ao arquivo. Procedam-
se à anotações necessárias. Observe-se o disposto no art. 1.098 das NSCGJ. Intime-se. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB
166349/SP), CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA (OAB 357592/SP)
Processo 1018523-97.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - R.M.S. - - B.G.S. - C.R.V.R.J. - -
I.J.S.M. - Vistos. No prazo derradeiro de 05 (cinco) dias, apresente o autor as suas declarações de imposto de renda de 2022
(ano-calendário 2021) e 2024 (ano-calendário 2023), ou prova de sua inexistência na base de dados da Receita Federal. Além
disso, deverá esclarecer a aparente contradição entre a afirmação feita à fl. 21 (“apartamento do autor que se encontra apto para
alugar ou vender”), que é indicativa da propriedade de bem imóvel, e a inexistência de bens em sua declaração de imposto de
renda. A propósito, deverá esclarecer quem é, de fato, proprietário do imóvel em que residia no condomínio réu, apresentando
a respectiva certidão de matrícula. Intime-se. - ADV: RAPHAEL MUNIZ DOS SANTOS (OAB 469111/SP), CLAUDIA LUCIA
MORALES ORTIZ (OAB 145972/SP), CLAUDIA LUCIA MORALES ORTIZ (OAB 145972/SP), RAPHAEL MUNIZ DOS SANTOS
(OAB 469111/SP)
Processo 1019317-89.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - D. - L.H.V. e outro - B.F.C.F.I.
- Manifeste(em)-se, no prazo de cinco dias, sobre a(s) reposta(s) ao(s) OFÍCIO(S) juntados aos autos. - ADV: SINVAL ANTUNES
DE SOUZA FILHO (OAB 105197/SP), MARCO ANTONIO SIMOES DE CAMPOS (OAB 149217/SP), MARCOS DE REZENDE
ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)
Processo 1019963-64.2023.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Messias Ribeiro - Banco
Bnp Paribas Filial (Produtos Cetelem) - Vistos. Tendo em vista o retorno dos autos do eg. Tribunal de Justiça, cumpra-se o v.
acórdão (que anulou a sentença para determinar a produção de prova pericial). Defiro a realização de perícia grafotécnica para
os fins de se apurar eventual falsidade da assinatura aposta no contrato acostado às fls. 210/214. Nomeio perito o Dr. Ciro
Ozaki, independentemente de termo compromisso (CPC, art. 466, caput). Fixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a elaboração
do laudo, contado a partir de quando o perito for intimado a iniciar os trabalhos. As partes poderão indicar assistentes técnicos,
apresentar quesitos e impugnar a nomeação em 15 (quinze) dias (CPC art. 465, § 1º). À vista do disposto no art. 429, II, do
CPC, atribuo à ré a responsabilidade pelo adiantamento dos honorários do perito, cuja falta implicará preclusão da prova em
seu desfavor. Registro ainda que o perito deverá cumprir escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, devendo assegurar
aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar. Havendo necessidade
de diligências ou exames in loco, deverá o perito de incumbir-se de comunicar as partes e seus assistentes técnicos com
antecedência mínima de 05 (cinco) dias, cabendo-lhe informar ao juízo tais diligências e comprovar nos autos a realização das
comunicações que lhe competem (CPC, art. 466, § 2º). Intime-se. - ADV: FABIO MANZIERI THOMAZ (OAB 427456/SP), LUIZ
HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB 355052/SP)
Processo 1021660-09.2023.8.26.0008 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Pesquisa de
endereço Desde que comprovado o recolhimento das respectivas taxas, DEFIRO a pesquisa de endereços em nome do(s) réu(s)/
executado(s) via Sisbajud, Infojud e Renajud. Com o resultado, intime-se por ato ordinatório, aguardando-se manifestação do
autor/exequente em termos de prosseguimento pelo prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA
(OAB 205961/SP)
Processo 1021772-37.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Associação Brasileira de
Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados - Abad - Bl Cosmeticos Ltda - Para implementação da(s) medida(s) e/
ou pesquisa(s) deferida(s) junto ao(s) sistema(s) judicial(is) conveniado(s), deve a parte interessada recolher e/ou complementar
as respectivas custas, atentando-se às disposições contidas no Provimento CSM Nº 2.684/2023. Prazo: 05 dias. - ADV:
ALESSANDRO DESSIMONI VICENTE (OAB 146121/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
Processo 1024550-96.2024.8.26.0100 - Monitória - Contratos Bancários - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos
Médicos e Demais Prof. de Nível Superior da Saúde do Litoral Paulista - Ciência à parte AUTORA da devolução da carta
precatória. - ADV: GUILHERME PEREIRA DE CORDIS DE FIGUEIREDO (OAB 128708/SP)
Processo 1031620-38.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - BANCO BRADESCO S/A - Vistos.
Indefiro, por ora, a citação por edital, eis que não esgotadas as diligências ordinárias para localização do(s) réu(s)/executado(s).
A citação por edital só será deferida depois de diligenciados todos os endereços encontrados nas pesquisas por meio dos
sistemas Sisbajud, Infojud e Renajud. Fica desde logo indeferida expedição de ofícios para a localização do endereço do(s)
réu(s). As pesquisas feitas pelos referidos sistemas, além de prestigiarem a celeridade, são suficientemente abrangentes,
dispensando a realização de outras diligências, que só costumam consumir tempo e recursos sem necessidade. Assim, não
sendo a parte beneficiária da plena gratuidade da justiça, deverá então recolher as despesas para pesquisa de endereços
pelos referidos sistemas por meio da guia FEDTJ, código 434-1, por CPF/CNPJ, no valor de 1 UFESP por sistema para cada
pessoa consultada, indicando na petição nome completo e CPF/CNPJ da parte a ser consultada. Se a parte for beneficiária da
gratuidade da justiça, deverá simplesmente indicar os sistemas que ainda não foram consultados. Se algum desses sistemas
já tiver sido consultados, deverá a parte indicar as folhas dos autos onde estão o seu respectivo resultado e o comprovante
da tentativa de citação frustrada nos endereços retornados na pesquisa. Uma vez que tenham sido diligenciados todos os
endereços obtidos nas pesquisas feitas por meio desses sistemas e não ocorrendo a regular citação o que deverá ser informado
pela parte autora na petição, com indicação das folhas que comprovam as diligências negativas , será deferida a citação por
edital, nos termos do artigo 256, II, do Código de Processo Civil, com prazo de 20 (vinte) dias. Inerte a parte autora em relação
ao cumprimento desta determinação, deverá ser intimada por carta, nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil,
para dar andamento ao processo em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Prazo: 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: CARLOS
AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP)
Processo 1033704-51.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - S.B.S. - Massa Falida de
Eletromatic Controle e Proteção - Eireli - - Marcos Antonio Sant Anna de Lima - Vistos. I - Indefiro o pedido formulado porque
não recolhida a taxa devida. Para utilização dos sistemas eletrônicos de pesquisa, a parte interessada deverá recolher a taxa
respectiva (Anexo V do Provimento 2.684/2023), observando-se que o valor da UFESP em 2025 é de R$37,02 e que a taxa
deve ser calculada e recolhida relativamente a cada ordem/pessoa consultada, para cada um dos sistemas utilizados: II - Para
apreciação do pedido de penhora, deverá o exequente apresentar memória de cálculo do valor atualizado da dívida. Desde logo,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º