Processo ativo
Associacao Assistencial dos Trabalhadores Ativos,
Promessa de Compra e Venda; Apte/Apdo: Start
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Identificação
Nº Processo: 1024841-54.2024.8.26.0114
Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Promessa de Compra e Venda; Apte/Apdo: Start
Ação: Assistencial dos Trabalhadores Ativos,
Partes e Advogados
Apelado: Associacao Assistencial d *** Associacao Assistencial dos Trabalhadores Ativos,
Apdo: Sta *** Start
Apte: Débora Mot *** Débora Mota Zacarias
Advogados e OAB
Advogado: João Paulo Selegatto Botelho (OAB: 3386 *** João Paulo Selegatto Botelho (OAB: 338656/SP); Apda/Apte: Débora Mota Zacarias
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1024841-54.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1024841-54.2024.8.26.0114; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Apte ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. /Apdo: Start
Negócios Imobiliários Ltda; Advogado: João Paulo Selegatto Botelho (OAB: 338656/SP); Apda/Apte: Débora Mota Zacarias
(Justiça Gratuita); Advogada: Patricia Sciascia Pontes (OAB: 127419/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as
partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site
www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003586-70.2021.8.26.0526; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Salto; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1003586-70.2021.8.26.0526; Assunto: Associação; Apelante: Andrea de Campos (Justiça Gratuita);
Advogado: Clayton de Souza Franquini (OAB: 327502/SP); Apelado: Associacao Assistencial dos Trabalhadores Ativos,
Aposentados, Pensionistas e Servidores Publicos do Brasil - Aataps; Advogado: Nylson dos Santos Junior (OAB: 123851/RJ);
Advogada: Thamiris Rambalde de Queiroz (OAB: 253323/RJ); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002178-23.2022.8.26.0360; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mococa; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1002178-23.2022.8.26.0360; Assunto: Cooperativa; Apelante: Cooperativa de Produtos Metalurgicos
de Mococa – Copromem; Advogado: Oswaldo Bertogna Junior (OAB: 121129/SP); Apelado: Antonio Dos Reis Jorenti; Advogada:
Juliana Rosa Pricoli (OAB: 156157/SP); Advogada: Mirella Garofalo Magri Chagas (OAB: 260217/SP); Havendo interesse na
tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário
eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se
manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1032672-49.2021.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª Vara de
Família e Sucessões; Ação: Divórcio Litigioso; Nº origem: 1032672-49.2021.8.26.0506; Assunto: Dissolução; Apelante: I. F. da
S. F. (Representando Menor(es)) e outros; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Ribeirão Preto (OAB:
999/DP); Advogado: Luciana Rocha Barros Veloni Alvarenga (OAB: L/RB) (Defensor Público); Apelado: G. G. F.; Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1028321-88.2024.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1028321-88.2024.8.26.0001; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Allcare
Administradora de Benefícios em Saúde Ltda (atual denominação de Fapes Administradora de Benefícios Ltda); Advogado:
Luiz Guilherme Mendes Barreto (OAB: 200863/SP); Apelante: Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogado: Ricardo
Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP); Apelado: Espólio de Jorge Oliveira Souza e outro; Advogada: Maria Juciely Nere de Santa
Ines (OAB: 465225/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000813-16.2021.8.26.0247; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ilhabela; Vara: 1ª Vara; Ação: Divórcio
Litigioso; Nº origem: 1000813-16.2021.8.26.0247; Assunto: Dissolução; Apelante: J. dos S. M. (; Advogada: Estefania dos Reis
David Mesquita de Castro (OAB: 143185/SP); Apelado: S. E. dos S. M.; Advogado: Marcel Henrique Silveira Batista (OAB:
200007/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003770-85.2023.8.26.0322; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Lins; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003770-85.2023.8.26.0322; Assunto: Vícios de Construção; Apelante: Marcia
Pereira Bezerra (Justiça Gratuita); Advogado: Sandro Barioni de Matos (OAB: 34882/PR); Apelado: Construtora Pacaembu
Empreendimento Imobiliário Spe Ltda.,; Advogado: Daniani Ribeiro Pinto (OAB: 191126/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1001260-80.2024.8.26.0414; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Palmeira D Oeste; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001260-80.2024.8.26.0414; Assunto: Associação; Apelante: Maria Catarina
Miranda Bonette; Advogado: Mario Sergio Boarim Junior (OAB: 441633/SP); Advogada: Isadora Artuzo Romero (OAB: 469356/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1024841-54.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1024841-54.2024.8.26.0114; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Apte ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. /Apdo: Start
Negócios Imobiliários Ltda; Advogado: João Paulo Selegatto Botelho (OAB: 338656/SP); Apda/Apte: Débora Mota Zacarias
(Justiça Gratuita); Advogada: Patricia Sciascia Pontes (OAB: 127419/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as
partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site
www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003586-70.2021.8.26.0526; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Salto; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1003586-70.2021.8.26.0526; Assunto: Associação; Apelante: Andrea de Campos (Justiça Gratuita);
Advogado: Clayton de Souza Franquini (OAB: 327502/SP); Apelado: Associacao Assistencial dos Trabalhadores Ativos,
Aposentados, Pensionistas e Servidores Publicos do Brasil - Aataps; Advogado: Nylson dos Santos Junior (OAB: 123851/RJ);
Advogada: Thamiris Rambalde de Queiroz (OAB: 253323/RJ); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002178-23.2022.8.26.0360; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mococa; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1002178-23.2022.8.26.0360; Assunto: Cooperativa; Apelante: Cooperativa de Produtos Metalurgicos
de Mococa – Copromem; Advogado: Oswaldo Bertogna Junior (OAB: 121129/SP); Apelado: Antonio Dos Reis Jorenti; Advogada:
Juliana Rosa Pricoli (OAB: 156157/SP); Advogada: Mirella Garofalo Magri Chagas (OAB: 260217/SP); Havendo interesse na
tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário
eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se
manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1032672-49.2021.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª Vara de
Família e Sucessões; Ação: Divórcio Litigioso; Nº origem: 1032672-49.2021.8.26.0506; Assunto: Dissolução; Apelante: I. F. da
S. F. (Representando Menor(es)) e outros; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Ribeirão Preto (OAB:
999/DP); Advogado: Luciana Rocha Barros Veloni Alvarenga (OAB: L/RB) (Defensor Público); Apelado: G. G. F.; Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1028321-88.2024.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1028321-88.2024.8.26.0001; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Allcare
Administradora de Benefícios em Saúde Ltda (atual denominação de Fapes Administradora de Benefícios Ltda); Advogado:
Luiz Guilherme Mendes Barreto (OAB: 200863/SP); Apelante: Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogado: Ricardo
Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP); Apelado: Espólio de Jorge Oliveira Souza e outro; Advogada: Maria Juciely Nere de Santa
Ines (OAB: 465225/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000813-16.2021.8.26.0247; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ilhabela; Vara: 1ª Vara; Ação: Divórcio
Litigioso; Nº origem: 1000813-16.2021.8.26.0247; Assunto: Dissolução; Apelante: J. dos S. M. (; Advogada: Estefania dos Reis
David Mesquita de Castro (OAB: 143185/SP); Apelado: S. E. dos S. M.; Advogado: Marcel Henrique Silveira Batista (OAB:
200007/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003770-85.2023.8.26.0322; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Lins; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003770-85.2023.8.26.0322; Assunto: Vícios de Construção; Apelante: Marcia
Pereira Bezerra (Justiça Gratuita); Advogado: Sandro Barioni de Matos (OAB: 34882/PR); Apelado: Construtora Pacaembu
Empreendimento Imobiliário Spe Ltda.,; Advogado: Daniani Ribeiro Pinto (OAB: 191126/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1001260-80.2024.8.26.0414; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Palmeira D Oeste; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001260-80.2024.8.26.0414; Assunto: Associação; Apelante: Maria Catarina
Miranda Bonette; Advogado: Mario Sergio Boarim Junior (OAB: 441633/SP); Advogada: Isadora Artuzo Romero (OAB: 469356/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º