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Associacao de Beneficios e Previdencia -
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Identificação
Nº Processo: 1001816-93.2024.8.26.0572
Vara: Única; Procedimento Comum Cível; 1001817-38.2024.8.26.0553; Associação; Apelante: Durce
Ação: de Beneficios e Previdencia -
Partes e Advogados
Apelado: Associacao de Benefi *** Associacao de Beneficios e Previdencia -
Apdo: Assoc *** Associação
Apte: Luci Eli dos Santos; Advogada: Aline Aparecida de Ar *** Luci Eli dos Santos; Advogada: Aline Aparecida de Araujo (OAB: 431803/SP); Advogado: Ednei Marcos Rocha
Advogados e OAB
Advogado: Carlos Edson Strasburg Junior (OAB: 246241/SP); Advogad *** Carlos Edson Strasburg Junior (OAB: 246241/SP); Advogada: Adriana Tourinho Moretto (OAB: 425049/SP); Apelado:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Advogado: Carlos Edson Strasburg Junior (OAB: 246241/SP); Advogada: Adriana Tourinho Moretto (OAB: 425049/SP); Apelado:
Daniel Piola Alves; Advogada: Elis Abilio Cova (OAB: 310091/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. , do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001816-93.2024.8.26.0572; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Privado; MIGUEL BRANDI; Foro de
São Joaquim da Barra; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001816-93.2024.8.26.0572; Associação; Apte/Apdo: Associação
dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec; Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/
SP); Apda/Apte: Luci Eli dos Santos; Advogada: Aline Aparecida de Araujo (OAB: 431803/SP); Advogado: Ednei Marcos Rocha
de Morais (OAB: 149014/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1001817-38.2024.8.26.0553; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; CLAUDIO GODOY;
Foro de Santo Anastácio; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1001817-38.2024.8.26.0553; Associação; Apelante: Durce
dos Santos Crepaldi; Advogada: Ligia Aparecida Rocha (OAB: 257688/SP); Apelado: Associacao de Beneficios e Previdencia -
Abenprev; Advogada: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001820-28.2024.8.26.0024; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Privado; JAMES SIANO; Foro
de Andradina; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001820-28.2024.8.26.0024; Associação; Apte/Apdo: Abcb - Amar Brasil
Clube de Beneficios; Advogada: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP); Apdo/Apte: Edite da Conceição Castro; Advogado:
Kaique Menegheti Máximo (OAB: 405986/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001821-67.2024.8.26.0491; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Privado; GIFFONI FERREIRA; Foro
de Rancharia; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001821-67.2024.8.26.0491; Associação; Apte/Apdo: Aasap - Associação de
Amparo Social Ao Aposentado e Pensionista; Advogada: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP); Apda/Apte: Maria Vardeli
da Silva Cunha; Advogado: Diego Lorentz Gimenez (OAB: 331677/SP); Advogada: Tamires Batista da Silva (OAB: 349420/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1001822-20.2023.8.26.0416; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Privado; JAMES SIANO; Foro de
Panorama; 2ª Vara Judicial; Procedimento Comum Cível; 1001822-20.2023.8.26.0416; Regulamentação de Visitas; Apelante:
M. P. S. (Justiça Gratuita); Advogada: Margarete de Cassia Lopes (OAB: 104172/SP); Apelado: G. H. C. (Justiça Gratuita);
Advogado: Marcos Roberto da Costa Junior (OAB: 92846/PR) (Convênio A.J/OAB); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001835-40.2020.8.26.0152; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO CARLOS
SANTORO FILHO; Foro de Cotia; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1001835-40.2020.8.26.0152; Nulidade e Anulação
de Testamento; Apelante: Luiz Claudio Moraes Leme; Advogado: Jose Plinio Fogaca (OAB: 82377/SP); Apelada: Maria do
Socorro Ferreira Queiroz; Advogada: Marisa Andrea Gonzalez (OAB: 328065/SP); Advogada: Franciele Fernanda Goes (OAB:
364713/SP); Interessado: Luiz de Moraes Leme (Espólio); Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001838-16.2024.8.26.0326; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Privado; EMERSON SUMARIVA
JÚNIOR; Foro de Lucélia; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001838-16.2024.8.26.0326; Associação; Apte/Apda:
ROSANGELA DA SILVA; Advogada: Gracielle Ramos Regagnan (OAB: 257654/SP); Apdo/Apte: Associação dos Aposentados
Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec; Advogado: Rodrigo Marcos Bedran (OAB: 108105/MG); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001841-04.2024.8.26.0024; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Privado; JOÃO BATISTA VILHENA;
Foro de Andradina; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001841-04.2024.8.26.0024; Associação; Apte/Apdo: Cinaap - Circulo
Nacional de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas; Advogado: Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB: 216045/SP); Apdo/
Apte: Geraldo Colombo; Advogado: Alexandre Santos Malheiro (OAB: 306690/SP); Advogado: Reginaldo da Silva Lima Marino
(OAB: 301724/SP); Soc. Advogados: Lima e Malheiro Advogados Associados (OAB: 29176/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001842-55.2023.8.26.0466; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Advogado: Carlos Edson Strasburg Junior (OAB: 246241/SP); Advogada: Adriana Tourinho Moretto (OAB: 425049/SP); Apelado:
Daniel Piola Alves; Advogada: Elis Abilio Cova (OAB: 310091/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. , do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001816-93.2024.8.26.0572; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Privado; MIGUEL BRANDI; Foro de
São Joaquim da Barra; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001816-93.2024.8.26.0572; Associação; Apte/Apdo: Associação
dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec; Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/
SP); Apda/Apte: Luci Eli dos Santos; Advogada: Aline Aparecida de Araujo (OAB: 431803/SP); Advogado: Ednei Marcos Rocha
de Morais (OAB: 149014/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1001817-38.2024.8.26.0553; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; CLAUDIO GODOY;
Foro de Santo Anastácio; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1001817-38.2024.8.26.0553; Associação; Apelante: Durce
dos Santos Crepaldi; Advogada: Ligia Aparecida Rocha (OAB: 257688/SP); Apelado: Associacao de Beneficios e Previdencia -
Abenprev; Advogada: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001820-28.2024.8.26.0024; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Privado; JAMES SIANO; Foro
de Andradina; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001820-28.2024.8.26.0024; Associação; Apte/Apdo: Abcb - Amar Brasil
Clube de Beneficios; Advogada: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP); Apdo/Apte: Edite da Conceição Castro; Advogado:
Kaique Menegheti Máximo (OAB: 405986/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001821-67.2024.8.26.0491; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Privado; GIFFONI FERREIRA; Foro
de Rancharia; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001821-67.2024.8.26.0491; Associação; Apte/Apdo: Aasap - Associação de
Amparo Social Ao Aposentado e Pensionista; Advogada: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP); Apda/Apte: Maria Vardeli
da Silva Cunha; Advogado: Diego Lorentz Gimenez (OAB: 331677/SP); Advogada: Tamires Batista da Silva (OAB: 349420/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1001822-20.2023.8.26.0416; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Privado; JAMES SIANO; Foro de
Panorama; 2ª Vara Judicial; Procedimento Comum Cível; 1001822-20.2023.8.26.0416; Regulamentação de Visitas; Apelante:
M. P. S. (Justiça Gratuita); Advogada: Margarete de Cassia Lopes (OAB: 104172/SP); Apelado: G. H. C. (Justiça Gratuita);
Advogado: Marcos Roberto da Costa Junior (OAB: 92846/PR) (Convênio A.J/OAB); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001835-40.2020.8.26.0152; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO CARLOS
SANTORO FILHO; Foro de Cotia; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1001835-40.2020.8.26.0152; Nulidade e Anulação
de Testamento; Apelante: Luiz Claudio Moraes Leme; Advogado: Jose Plinio Fogaca (OAB: 82377/SP); Apelada: Maria do
Socorro Ferreira Queiroz; Advogada: Marisa Andrea Gonzalez (OAB: 328065/SP); Advogada: Franciele Fernanda Goes (OAB:
364713/SP); Interessado: Luiz de Moraes Leme (Espólio); Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001838-16.2024.8.26.0326; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Privado; EMERSON SUMARIVA
JÚNIOR; Foro de Lucélia; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001838-16.2024.8.26.0326; Associação; Apte/Apda:
ROSANGELA DA SILVA; Advogada: Gracielle Ramos Regagnan (OAB: 257654/SP); Apdo/Apte: Associação dos Aposentados
Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec; Advogado: Rodrigo Marcos Bedran (OAB: 108105/MG); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001841-04.2024.8.26.0024; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Privado; JOÃO BATISTA VILHENA;
Foro de Andradina; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001841-04.2024.8.26.0024; Associação; Apte/Apdo: Cinaap - Circulo
Nacional de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas; Advogado: Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB: 216045/SP); Apdo/
Apte: Geraldo Colombo; Advogado: Alexandre Santos Malheiro (OAB: 306690/SP); Advogado: Reginaldo da Silva Lima Marino
(OAB: 301724/SP); Soc. Advogados: Lima e Malheiro Advogados Associados (OAB: 29176/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001842-55.2023.8.26.0466; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º