Processo ativo
Associacao de Beneficios e Previdencia - Abenprev; Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS); Havendo
Associação; Apelante: Aparecido
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Identificação
Nº Processo: 1000259-37.2025.8.26.0572
Vara: 3ª Vara; Ação: Reconhecimento
Assunto: Associação; Apelante: Aparecido
Ação: de Beneficios e Previdencia - Abenprev; Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS); Havendo
Partes e Advogados
Apelado: Associacao de Beneficios e Previdencia - Abenprev; *** Associacao de Beneficios e Previdencia - Abenprev; Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS); Havendo
Apdo: E. B. (Justiç *** E. B. (Justiça Gratuita);
Apte: M. R. F.; Advogado: João C *** M. R. F.; Advogado: João Carlos Hutter (OAB: 175887/
Advogados e OAB
Advogado: Gustavo Augusto Ricarte Faine (OAB: 444038/SP); *** Gustavo Augusto Ricarte Faine (OAB: 444038/SP); Advogada: Flávia Aparecida Costa Pereira (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000259-37.2025.8.26.0572; Assunto: Associação; Apelante: Aparecido
Rissato; Advogado: Gustavo Augusto Ricarte Faine (OAB: 444038/SP); Advogada: Flávia Aparecida Costa Pereira (OAB:
499115/SP); Apelado: Associacao de Beneficios e Previdencia - Abenprev; Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RS); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1003622-15.2024.8.26.0201; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Garça; Vara: 3ª Vara; Ação: Reconhecimento
e Extinção de União Estável; Nº origem: 1003622-15.2024.8.26.0201; Assunto: Reconhecimento / Dissolução; Apelante: A. T.
dos S. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Aline Gomes Maciel (OAB: 489458/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado:
M. T. dos S. (Justiça Gratuita); Advogado: Sergio Furlan Junior (OAB: 342611/SP); Advogado: Bruno Rossi Salviano (OAB:
423792/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1015142-66.2024.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1015142-66.2024.8.26.0008; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Sul América
Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ); Apelado: E. S. Martins Sociedade de Advogados;
Advogado: Ederson Santos Martins (OAB: 248723/SP); Advogado: Ewerson Santos Martins (OAB: 259538/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1008891-71.2024.8.26.0189; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Fernandópolis; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008891-71.2024.8.26.0189; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Apelante:
Marcos Pereira de Jesus (Assistência Judiciária); Advogado: Carlos Alexandre Miranda (OAB: 441836/SP) (Convênio A.J/OAB);
Apelado: Companhia Habitacional Regional de Ribeirão Preto - Cohab/rp; Advogada: Maria Aparecida Alves de Freitas (OAB:
131114/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001581-95.2021.8.26.0681; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Louveira; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001581-95.2021.8.26.0681; Assunto: Guarda; Apte/Apdo: E. B. (Justiça Gratuita);
Advogado: Anderson Nogueira Oliveira (OAB: 281658/SP); Apdo/Apte: M. R. F.; Advogado: João Carlos Hutter (OAB: 175887/
SP); Advogado: Deny Torres dos Santos (OAB: 363454/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1046212-67.2021.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 3ª Vara de Família
e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1046212-67.2021.8.26.0506; Assunto: Revisão; Apelante:
M. Z. M. de O.; Advogado: Paulo Roberto Melhado (OAB: 289895/SP); Advogado: Laercio Melhado (OAB: 57903/SP); Apelada:
A. C. M. (Menor(es) representado(s)) e outros; Advogado: Cletus Vinícius Oliveira Resende (OAB: 450605/SP); Advogado:
Lucas Faria Carvalho (OAB: 425343/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001330-02.2022.8.26.0533; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Bárbara D Oeste; Vara: 2ª
Vara Cível; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1001330-02.2022.8.26.0533; Assunto: Fixação; Apelante:
A. C.; Advogado: Thiago Maia Garrido Tebet (OAB: 307994/SP); Advogado: Joao Rubem Botelho (OAB: 117963/SP); Apelada:
V. F. C. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Rodrigo Gonçalves de Barros (OAB: 460439/SP); Advogada: Eleni
Cassitas (OAB: 318582/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002601-28.2024.8.26.0484; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Promissão; Vara: 1ª Vara Judicial;
Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1002601-28.2024.8.26.0484; Assunto: Revisão; Apelante: J. A. dos S.
N. (Assistência Judiciária); Advogado: Ronaldo Toledo (OAB: 181813/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: M. C. F. C. dos S.
(Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Gabriela Zocchio de Paula (OAB: 453134/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000259-37.2025.8.26.0572; Assunto: Associação; Apelante: Aparecido
Rissato; Advogado: Gustavo Augusto Ricarte Faine (OAB: 444038/SP); Advogada: Flávia Aparecida Costa Pereira (OAB:
499115/SP); Apelado: Associacao de Beneficios e Previdencia - Abenprev; Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RS); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1003622-15.2024.8.26.0201; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Garça; Vara: 3ª Vara; Ação: Reconhecimento
e Extinção de União Estável; Nº origem: 1003622-15.2024.8.26.0201; Assunto: Reconhecimento / Dissolução; Apelante: A. T.
dos S. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Aline Gomes Maciel (OAB: 489458/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado:
M. T. dos S. (Justiça Gratuita); Advogado: Sergio Furlan Junior (OAB: 342611/SP); Advogado: Bruno Rossi Salviano (OAB:
423792/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1015142-66.2024.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1015142-66.2024.8.26.0008; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Sul América
Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ); Apelado: E. S. Martins Sociedade de Advogados;
Advogado: Ederson Santos Martins (OAB: 248723/SP); Advogado: Ewerson Santos Martins (OAB: 259538/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1008891-71.2024.8.26.0189; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Fernandópolis; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008891-71.2024.8.26.0189; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Apelante:
Marcos Pereira de Jesus (Assistência Judiciária); Advogado: Carlos Alexandre Miranda (OAB: 441836/SP) (Convênio A.J/OAB);
Apelado: Companhia Habitacional Regional de Ribeirão Preto - Cohab/rp; Advogada: Maria Aparecida Alves de Freitas (OAB:
131114/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001581-95.2021.8.26.0681; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Louveira; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001581-95.2021.8.26.0681; Assunto: Guarda; Apte/Apdo: E. B. (Justiça Gratuita);
Advogado: Anderson Nogueira Oliveira (OAB: 281658/SP); Apdo/Apte: M. R. F.; Advogado: João Carlos Hutter (OAB: 175887/
SP); Advogado: Deny Torres dos Santos (OAB: 363454/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1046212-67.2021.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 3ª Vara de Família
e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1046212-67.2021.8.26.0506; Assunto: Revisão; Apelante:
M. Z. M. de O.; Advogado: Paulo Roberto Melhado (OAB: 289895/SP); Advogado: Laercio Melhado (OAB: 57903/SP); Apelada:
A. C. M. (Menor(es) representado(s)) e outros; Advogado: Cletus Vinícius Oliveira Resende (OAB: 450605/SP); Advogado:
Lucas Faria Carvalho (OAB: 425343/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001330-02.2022.8.26.0533; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Bárbara D Oeste; Vara: 2ª
Vara Cível; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1001330-02.2022.8.26.0533; Assunto: Fixação; Apelante:
A. C.; Advogado: Thiago Maia Garrido Tebet (OAB: 307994/SP); Advogado: Joao Rubem Botelho (OAB: 117963/SP); Apelada:
V. F. C. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Rodrigo Gonçalves de Barros (OAB: 460439/SP); Advogada: Eleni
Cassitas (OAB: 318582/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002601-28.2024.8.26.0484; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Promissão; Vara: 1ª Vara Judicial;
Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1002601-28.2024.8.26.0484; Assunto: Revisão; Apelante: J. A. dos S.
N. (Assistência Judiciária); Advogado: Ronaldo Toledo (OAB: 181813/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: M. C. F. C. dos S.
(Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Gabriela Zocchio de Paula (OAB: 453134/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º