Processo ativo
Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados Servidores e Pensionistas do Brasil; Advogado:
Planos de saúde; Apelante: Prevent Senior
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Identificação
Nº Processo: 1004731-42.2025.8.26.0100
Vara: 28ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Planos de saúde; Apelante: Prevent Senior
Partes e Advogados
Apelado: Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Ap *** Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados Servidores e Pensionistas do Brasil; Advogado:
Apte: C. A. *** C. A. T. C.;
Advogados e OAB
Advogado: Luiz Inacio Aguirre Menin (OAB: 101835 *** Luiz Inacio Aguirre Menin (OAB: 101835/SP); Advogado: Gustavo Perroni Menin
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004731-42.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente p ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. or
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 28ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004731-42.2025.8.26.0100; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Prevent Senior
Private Operadora de Saúde Ltda; Advogado: Luiz Inacio Aguirre Menin (OAB: 101835/SP); Advogado: Gustavo Perroni Menin
(OAB: 313215/SP); Apelada: Maria da Penha Juvino da Silva Segunda; Advogada: Ana Paula Rodrigues Brisolla Batista (OAB:
334446/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1024105-15.2022.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 2ª
Vara de Família e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1024105-15.2022.8.26.0564; Assunto: Partilha;
Apte/Apda: M. E. da C. S. (Justiça Gratuita); Advogada: Dircileia Aparecida Pacheco (OAB: 281255/SP); Apdo/Apte: C. A. T. C.;
Advogado: Herbert Hilton Bin Júnior (OAB: 190957/SP); Advogada: Melissa Leite de Oliveira Grassmann (OAB: 293860/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1005626-13.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005626-13.2024.8.26.0302; Assunto: Associação; Apelante: Ademir Donizeti Grassi;
Advogada: Alessandra Alves de Oliveira (OAB: 343205/SP); Advogado: João Felipe de Oliveira Mendonça (OAB: 389942/SP);
Apelado: Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados Servidores e Pensionistas do Brasil; Advogado:
Nylson dos Santos Junior (OAB: 123851/RJ); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1006441-94.2022.8.26.0038; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araras; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006441-94.2022.8.26.0038; Assunto: Indenização por Dano Material; Apelante: Dc
Odontologia Ltda; Advogado: João Lucas Gonçalves Caparroz (OAB: 341030/SP); Apelado: Valdeci dos Santos; Advogada:
Patricia Adriane Ferreira Franco (OAB: 478211/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003853-42.2024.8.26.0201; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Garça; Vara: 3ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1003853-42.2024.8.26.0201; Assunto: Associação; Apelante: Cebap – Centro de Estudos dos
Benefícios dos Aposentados e Pensionistas; Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS); Apelada: Aldair Ribeiro Vicente Vasco;
Advogado: Eduardo Batista Barbosa (OAB: 394297/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005203-17.2023.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franca; Vara: 2ª Vara de Família e das
Sucessões; Ação: Regulamentação de Visitas; Nº origem: 1005203-17.2023.8.26.0196; Assunto: Regulamentação de Visitas;
Apelante: L. M. D. C. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Camila Sampaio Malaspini (OAB: 269347/SP); Advogada:
Elizabete Cristiane de Oliveira Futami de Novaes (OAB: 109617/SP); Apelado: J. C. C.; Advogado: Felipe Rodolfo Nascimento
Toledo (OAB: 330435/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1077610-81.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 41ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1077610-81.2024.8.26.0100; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Amil Assistência
Médica Internacional S/A; Advogado: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP); Apelado: Susana Medeiros de Lima;
Advogado: Marcus Vinicius Soares Akiyama (OAB: 259452/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1013735-88.2023.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: 3ª Vara de Família
e Sucessões; Ação: Interdição; Nº origem: 1013735-88.2023.8.26.0451; Assunto: Curatela; Apelante: F. de L. L.; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelada: J. G. de L.; Advogado: Cassio Ricardo Gomes de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004731-42.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente p ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. or
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 28ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004731-42.2025.8.26.0100; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Prevent Senior
Private Operadora de Saúde Ltda; Advogado: Luiz Inacio Aguirre Menin (OAB: 101835/SP); Advogado: Gustavo Perroni Menin
(OAB: 313215/SP); Apelada: Maria da Penha Juvino da Silva Segunda; Advogada: Ana Paula Rodrigues Brisolla Batista (OAB:
334446/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1024105-15.2022.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 2ª
Vara de Família e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1024105-15.2022.8.26.0564; Assunto: Partilha;
Apte/Apda: M. E. da C. S. (Justiça Gratuita); Advogada: Dircileia Aparecida Pacheco (OAB: 281255/SP); Apdo/Apte: C. A. T. C.;
Advogado: Herbert Hilton Bin Júnior (OAB: 190957/SP); Advogada: Melissa Leite de Oliveira Grassmann (OAB: 293860/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1005626-13.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005626-13.2024.8.26.0302; Assunto: Associação; Apelante: Ademir Donizeti Grassi;
Advogada: Alessandra Alves de Oliveira (OAB: 343205/SP); Advogado: João Felipe de Oliveira Mendonça (OAB: 389942/SP);
Apelado: Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados Servidores e Pensionistas do Brasil; Advogado:
Nylson dos Santos Junior (OAB: 123851/RJ); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1006441-94.2022.8.26.0038; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araras; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006441-94.2022.8.26.0038; Assunto: Indenização por Dano Material; Apelante: Dc
Odontologia Ltda; Advogado: João Lucas Gonçalves Caparroz (OAB: 341030/SP); Apelado: Valdeci dos Santos; Advogada:
Patricia Adriane Ferreira Franco (OAB: 478211/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003853-42.2024.8.26.0201; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Garça; Vara: 3ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1003853-42.2024.8.26.0201; Assunto: Associação; Apelante: Cebap – Centro de Estudos dos
Benefícios dos Aposentados e Pensionistas; Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS); Apelada: Aldair Ribeiro Vicente Vasco;
Advogado: Eduardo Batista Barbosa (OAB: 394297/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005203-17.2023.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franca; Vara: 2ª Vara de Família e das
Sucessões; Ação: Regulamentação de Visitas; Nº origem: 1005203-17.2023.8.26.0196; Assunto: Regulamentação de Visitas;
Apelante: L. M. D. C. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Camila Sampaio Malaspini (OAB: 269347/SP); Advogada:
Elizabete Cristiane de Oliveira Futami de Novaes (OAB: 109617/SP); Apelado: J. C. C.; Advogado: Felipe Rodolfo Nascimento
Toledo (OAB: 330435/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1077610-81.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 41ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1077610-81.2024.8.26.0100; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Amil Assistência
Médica Internacional S/A; Advogado: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP); Apelado: Susana Medeiros de Lima;
Advogado: Marcus Vinicius Soares Akiyama (OAB: 259452/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1013735-88.2023.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: 3ª Vara de Família
e Sucessões; Ação: Interdição; Nº origem: 1013735-88.2023.8.26.0451; Assunto: Curatela; Apelante: F. de L. L.; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelada: J. G. de L.; Advogado: Cassio Ricardo Gomes de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º