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Associação dos
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Identificação
Nº Processo: 1042959-23.2024.8.26.0100
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível;
Ação: dos Aposentados e Pensionistasdo Brasil; Advogado: Alvaro Cesar Bezerra e Silva de Freitas (OAB:
Partes e Advogados
Apelado: Associa *** Associação dos
Apdo: Sul América Companhia de Seguro S *** Sul América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Fernando Machado
Advogados e OAB
Advogado: Eduardo Ro *** Eduardo Roberto dos
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1042959-23.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau –
Turma III (Direito Privado 1); GILBERTO FRANCESCHINI; Foro Central Cível; 31ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
1042959-23.2024.8.26.0100; Associação; Apelante: Eliete de Lima Felício (Justiça Gratuita); Advogado: Eduardo Roberto dos
Santos Beletato (OAB: 357957/SP); Advogada: Maria Gabriela Magrini Junqueira (OAB: 351616/SP); Apelado: Associação dos
Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec; Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/
SP); Advogado: Eduardo Montenegro Dotta (OAB: 155456/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1043339-89.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma
I (Direito Privado 1); M.A. BARBOSA DE FREITAS; Foro de São Simão; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1043339-
89.2024.8.26.0506; Associação; Apelante: Luciaelena Furtado Martins; Advogado: Daniel de Souza Silva (OAB: 297740/SP);
Apelado: Aapb Associacao dos Aposentados e Pensionistasdo Brasil; Advogado: Alvaro Cesar Bezerra e Silva de Freitas (OAB:
40538/CE); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1044341-85.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III
(Direito Privado 1); GILBERTO FRANCESCHINI; Foro Central Cível; 22ª Vara Cível; Tutela Antecipada Antecedente; 1044341-
85.2023.8.26.0100; Planos de saúde; Apelante: Lopes Gonçales e Petito Sociedades de Advogados; Advogado: Fernando Cesar
Lopes Gonçales (OAB: 196459/SP); Apte/Apdo: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Fernando Machado
Bianchi (OAB: 177046/SP); Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 310799/SP); Apelada: Denise Schneeberger Arino; Advogado:
Fernando Cesar Lopes Gonçales (OAB: 196459/SP); Apelado: Mario Arino (Curador(a)); Advogado: Fernando Cesar Lopes
Gonçales (OAB: 196459/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
1046284-61.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma
II (Direito Privado 1); JOÃO BATTAUS NETO; Foro de Campinas; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1046284-
61.2024.8.26.0114; Associação; Apelante: Solange Pacheco de Medeiros; Advogado: Adilson Martins Vilar (OAB: 430816/SP);
Advogada: Maria Luciana Pinheiro (OAB: 341645/SP); Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos da
União Geral dos Trabalhadores ( Sindiapi); Soc. Advogados: Mapurunga Pontes Advogados (OAB: 2324/CE); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1046303-67.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV
(Direito Privado 1); LÉA DUARTE; Foro de Campinas; 12ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1046303-67.2024.8.26.0114;
Associação; Apelante: Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - Sinab; Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB:
23255/PE); Apelado: Gilmar Jose de Souza; Advogada: Giselle Forjaz Villalta (OAB: 516974/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1048022-46.2022.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III
(Direito Privado 1); PAULO TOLEDO; Foro de Sorocaba; 6ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1048022-46.2022.8.26.0602;
Associação; Apelante: Adauto Manoel Barbosa (Justiça Gratuita); Advogado: Marcio Rosa (OAB: 261712/SP); Apelado: Caixa de
Assitencial Aos Aposentados e Pensionistas- Caap; Advogado: Dayse Rios Barbosa (OAB: 44059/CE); Advogado: Pedro Oliveira
de Queiroz (OAB: 49244/CE); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
1048451-12.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma
II (Direito Privado 1); JOÃO BATTAUS NETO; Foro de Guarulhos; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1048451-
12.2024.8.26.0224; Associação; Apelante: Joao Alberto Ferri; Advogado: Cesar Henrique Rozéli Souza Ferri (OAB: 308128/SP);
Apelado: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend. Fam. Rurais do Brasil (Revel); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1048470-79.2023.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma
I (Direito Privado 1); ALEXANDRE COELHO; Foro de Ribeirão Preto; 10ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1048470-
79.2023.8.26.0506; Associação; Apelante: Cleonice Giovanini; Advogado: Ailton Spinola (OAB: 93976/SP); Apelado: Associação
Villa Romana; Advogado: Otávio Celso Furtado Nucci (OAB: 171588/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1042959-23.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau –
Turma III (Direito Privado 1); GILBERTO FRANCESCHINI; Foro Central Cível; 31ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
1042959-23.2024.8.26.0100; Associação; Apelante: Eliete de Lima Felício (Justiça Gratuita); Advogado: Eduardo Roberto dos
Santos Beletato (OAB: 357957/SP); Advogada: Maria Gabriela Magrini Junqueira (OAB: 351616/SP); Apelado: Associação dos
Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec; Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/
SP); Advogado: Eduardo Montenegro Dotta (OAB: 155456/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1043339-89.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma
I (Direito Privado 1); M.A. BARBOSA DE FREITAS; Foro de São Simão; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1043339-
89.2024.8.26.0506; Associação; Apelante: Luciaelena Furtado Martins; Advogado: Daniel de Souza Silva (OAB: 297740/SP);
Apelado: Aapb Associacao dos Aposentados e Pensionistasdo Brasil; Advogado: Alvaro Cesar Bezerra e Silva de Freitas (OAB:
40538/CE); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1044341-85.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III
(Direito Privado 1); GILBERTO FRANCESCHINI; Foro Central Cível; 22ª Vara Cível; Tutela Antecipada Antecedente; 1044341-
85.2023.8.26.0100; Planos de saúde; Apelante: Lopes Gonçales e Petito Sociedades de Advogados; Advogado: Fernando Cesar
Lopes Gonçales (OAB: 196459/SP); Apte/Apdo: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Fernando Machado
Bianchi (OAB: 177046/SP); Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 310799/SP); Apelada: Denise Schneeberger Arino; Advogado:
Fernando Cesar Lopes Gonçales (OAB: 196459/SP); Apelado: Mario Arino (Curador(a)); Advogado: Fernando Cesar Lopes
Gonçales (OAB: 196459/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
1046284-61.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma
II (Direito Privado 1); JOÃO BATTAUS NETO; Foro de Campinas; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1046284-
61.2024.8.26.0114; Associação; Apelante: Solange Pacheco de Medeiros; Advogado: Adilson Martins Vilar (OAB: 430816/SP);
Advogada: Maria Luciana Pinheiro (OAB: 341645/SP); Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos da
União Geral dos Trabalhadores ( Sindiapi); Soc. Advogados: Mapurunga Pontes Advogados (OAB: 2324/CE); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1046303-67.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV
(Direito Privado 1); LÉA DUARTE; Foro de Campinas; 12ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1046303-67.2024.8.26.0114;
Associação; Apelante: Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - Sinab; Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB:
23255/PE); Apelado: Gilmar Jose de Souza; Advogada: Giselle Forjaz Villalta (OAB: 516974/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1048022-46.2022.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III
(Direito Privado 1); PAULO TOLEDO; Foro de Sorocaba; 6ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1048022-46.2022.8.26.0602;
Associação; Apelante: Adauto Manoel Barbosa (Justiça Gratuita); Advogado: Marcio Rosa (OAB: 261712/SP); Apelado: Caixa de
Assitencial Aos Aposentados e Pensionistas- Caap; Advogado: Dayse Rios Barbosa (OAB: 44059/CE); Advogado: Pedro Oliveira
de Queiroz (OAB: 49244/CE); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
1048451-12.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma
II (Direito Privado 1); JOÃO BATTAUS NETO; Foro de Guarulhos; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1048451-
12.2024.8.26.0224; Associação; Apelante: Joao Alberto Ferri; Advogado: Cesar Henrique Rozéli Souza Ferri (OAB: 308128/SP);
Apelado: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend. Fam. Rurais do Brasil (Revel); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1048470-79.2023.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma
I (Direito Privado 1); ALEXANDRE COELHO; Foro de Ribeirão Preto; 10ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1048470-
79.2023.8.26.0506; Associação; Apelante: Cleonice Giovanini; Advogado: Ailton Spinola (OAB: 93976/SP); Apelado: Associação
Villa Romana; Advogado: Otávio Celso Furtado Nucci (OAB: 171588/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º