Processo ativo
Associação dos Aposentados
Associação; Apelante: Maria Creuza Cruz
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Identificação
Nº Processo: 1001198-58.2024.8.26.0311
Vara: Vara Única;
Assunto: Associação; Apelante: Maria Creuza Cruz
Partes e Advogados
Apelado: Associação do *** Associação dos Aposentados
Apte: Sindicato Nacional dos Ap *** Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionitas e
Advogados e OAB
Advogado: Thiago Bernardes Matias Guerra (OAB: 19165 *** Thiago Bernardes Matias Guerra (OAB: 191659/SP); Apelado: Associação dos Aposentados
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Junqueirópolis; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001198-58.2024.8.26.0311; Assunto: Associação; Apelante: Maria Creuza Cruz
Alves (Justiça Gratuita); Advogado: Thiago Bernardes Matias Guerra (OAB: 191659/SP); Apelado: Associa ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ção dos Aposentados
Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec; Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP); Advogado:
Paulo Eduardo Prado (OAB: 182951/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000647-44.2025.8.26.0311; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Junqueirópolis; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000647-44.2025.8.26.0311; Assunto: Associação; Apelante: A. de A.; Advogado:
Richelder Comaducci da Silva (OAB: 368735/SP); Advogado: Rômulo Batista Galvão Soares (OAB: 361309/SP); Apelado: U.
- U. B. de A. da P. ( U. (Não citado); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000047-15.2025.8.26.0152; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cotia; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000047-15.2025.8.26.0152; Assunto: Associação; Apte/Apda: Valquiria Silva Reis;
Advogado: George Willians Fernandes (OAB: 375069/SP); Apdo/Apte: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionitas e
Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs; Advogado: Fabio Frasato Caires (OAB: 124809/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1001953-82.2024.8.26.0311; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Junqueirópolis; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001953-82.2024.8.26.0311; Assunto: Associação; Apelante: Maria da Graça
Linhares Beato; Advogado: Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB: 345062/SP); Advogado: Alberto Haruo Takaki (OAB:
356274/SP); Apelado: Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas; Advogado: Pedro Oliveira de Queiroz (OAB:
49244/CE); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002279-42.2024.8.26.0311; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Junqueirópolis; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002279-42.2024.8.26.0311; Assunto: Associação; Apelante: Manoel Santos da Silva;
Advogada: Victória Baraldo da Silva (OAB: 509959/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: Caixa de Assistência Aos Aposentados e
Pensionistas; Advogado: Pedro Oliveira de Queiroz (OAB: 49244/CE); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0015866-16.2021.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara da Família e
Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 0015866-16.2021.8.26.0001; Assunto: Fixação; Apelante: P.
A. P. (Representando Menor(es)) e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
A. G. (Revel); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000058-60.2025.8.26.0373; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Vara Regional de
Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000058-
60.2025.8.26.0373; Assunto: Marca; Apelante: Made In Mato Brasil Ltda.; Advogado: Ricardo Ferreira Cassilhas (OAB: 265483/
SP); Advogado: Matheus Kroll Balduino Nascimento (OAB: 430486/SP); Apelado: Andre’s Comercial Agropecuaria Ltda (Vetmano);
Advogado: Jefferson Elias Pereira dos Santos (OAB: 6181/MS); Advogado: Thiago Batista Barbosa (OAB: 314731/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1000218-36.2025.8.26.0357; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mirante do Paranapanema; Vara:
Vara Única; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000218-36.2025.8.26.0357; Assunto: Associação; Apelante: Alcides
Boeira; Advogada: Vivian Roberta Marinelli Vila Real (OAB: 157999/SP); Apelado: Unibap - União Brasileira de Aposentados
da Previdencia (Antiga Unibrasil); Advogado: Daniel Gerber (OAB: 47827/DF); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Junqueirópolis; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001198-58.2024.8.26.0311; Assunto: Associação; Apelante: Maria Creuza Cruz
Alves (Justiça Gratuita); Advogado: Thiago Bernardes Matias Guerra (OAB: 191659/SP); Apelado: Associa ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ção dos Aposentados
Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec; Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP); Advogado:
Paulo Eduardo Prado (OAB: 182951/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000647-44.2025.8.26.0311; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Junqueirópolis; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000647-44.2025.8.26.0311; Assunto: Associação; Apelante: A. de A.; Advogado:
Richelder Comaducci da Silva (OAB: 368735/SP); Advogado: Rômulo Batista Galvão Soares (OAB: 361309/SP); Apelado: U.
- U. B. de A. da P. ( U. (Não citado); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000047-15.2025.8.26.0152; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cotia; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000047-15.2025.8.26.0152; Assunto: Associação; Apte/Apda: Valquiria Silva Reis;
Advogado: George Willians Fernandes (OAB: 375069/SP); Apdo/Apte: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionitas e
Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs; Advogado: Fabio Frasato Caires (OAB: 124809/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1001953-82.2024.8.26.0311; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Junqueirópolis; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001953-82.2024.8.26.0311; Assunto: Associação; Apelante: Maria da Graça
Linhares Beato; Advogado: Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB: 345062/SP); Advogado: Alberto Haruo Takaki (OAB:
356274/SP); Apelado: Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas; Advogado: Pedro Oliveira de Queiroz (OAB:
49244/CE); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002279-42.2024.8.26.0311; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Junqueirópolis; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002279-42.2024.8.26.0311; Assunto: Associação; Apelante: Manoel Santos da Silva;
Advogada: Victória Baraldo da Silva (OAB: 509959/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: Caixa de Assistência Aos Aposentados e
Pensionistas; Advogado: Pedro Oliveira de Queiroz (OAB: 49244/CE); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0015866-16.2021.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara da Família e
Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 0015866-16.2021.8.26.0001; Assunto: Fixação; Apelante: P.
A. P. (Representando Menor(es)) e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
A. G. (Revel); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000058-60.2025.8.26.0373; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Vara Regional de
Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000058-
60.2025.8.26.0373; Assunto: Marca; Apelante: Made In Mato Brasil Ltda.; Advogado: Ricardo Ferreira Cassilhas (OAB: 265483/
SP); Advogado: Matheus Kroll Balduino Nascimento (OAB: 430486/SP); Apelado: Andre’s Comercial Agropecuaria Ltda (Vetmano);
Advogado: Jefferson Elias Pereira dos Santos (OAB: 6181/MS); Advogado: Thiago Batista Barbosa (OAB: 314731/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1000218-36.2025.8.26.0357; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mirante do Paranapanema; Vara:
Vara Única; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000218-36.2025.8.26.0357; Assunto: Associação; Apelante: Alcides
Boeira; Advogada: Vivian Roberta Marinelli Vila Real (OAB: 157999/SP); Apelado: Unibap - União Brasileira de Aposentados
da Previdencia (Antiga Unibrasil); Advogado: Daniel Gerber (OAB: 47827/DF); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º