Processo ativo
Associação dos Aposentados Mutuaristas para
Atraso na Entrega do Imóvel;
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Identificação
Nº Processo: 1032418-55.2024.8.26.0576
Vara: 8ª
Assunto: Atraso na Entrega do Imóvel;
Ação: de Beneficios
Partes e Advogados
Apelado: Associação dos Aposent *** Associação dos Aposentados Mutuaristas para
Advogados e OAB
Advogado: Vinícius Borges Navarro (OAB: *** Vinícius Borges Navarro (OAB: 376309/SP); Apelada: Débora
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. próprio Tribunal.
1032418-55.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 8ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1032418-55.2024.8.26.0576; Assunto: Atraso na Entrega do Imóvel;
Apelante: Rni Incorporadora Imobiliária 458 Ltda; Advogado: Vinícius Borges Navarro (OAB: 376309/SP); Apelada: Débora
Oliveira (Justiça Gratuita); Advogado: Fabio Machado (OAB: 203084/SP); Interessado: Terra Nova Rodobens; Advogado:
Vinícius Borges Navarro (OAB: 376309/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000958-46.2025.8.26.0081; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Adamantina; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000958-46.2025.8.26.0081; Assunto: Associação; Apelante: Associacao de Beneficios
e Previdencia - Abenprev; Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS); Advogada: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS);
Apelada: Aparecida de Jesus Roma Agostinho (Justiça Gratuita); Advogado: Leonardo da Silveira Fredi (OAB: 356447/SP);
Advogado: Elton Fernando Garcia Marrega (OAB: 428377/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000005-68.2025.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 12ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000005-68.2025.8.26.0506; Assunto: Associação; Apelante: João Batista Alves
dos Santos; Advogado: Andre Luis Pimenta E Souza (OAB: 218684/SP); Apelado: Associação dos Aposentados Mutuaristas para
Beneficios Coletivos - Ambec; Advogado: Marcelo Miranda (OAB: 53282/SC); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1009604-03.2023.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Marília; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009604-03.2023.8.26.0344; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Arthur
Lameus Alexandre (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Rubens Amaral Bergamini (OAB: 359593/SP); Advogado:
Victor Siniciato Katayama (OAB: 338316/SP); Apelado: Unimed de Marília Cooperativa de Trabalho Médico; Advogado: Igor
Vicente de Azevedo (OAB: 298658/SP); Advogado: Danilo Pierote Silva (OAB: 312828/SP); Advogado: Matheus da Silva Druzian
(OAB: 291135/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição
ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os
processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1007315-06.2024.8.26.0266; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itanhaém; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007315-06.2024.8.26.0266; Assunto: Associação; Apelante: Claudio Luiz Machado;
Advogado: Guilherme Gomes Quintas (OAB: 325504/SP); Apelado: Confederacao Brasileira de Aposentados, Pensionistas
e Idosos; Advogada: Clara Alcantara Botelho Machado (OAB: 210808/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1016835-69.2025.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1016835-69.2025.8.26.0002; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante:
Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogado: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP); Apelado: Norival Machado;
Advogado: Ricardo dos Santos Silva (OAB: 410977/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000831-48.2025.8.26.0004; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000831-48.2025.8.26.0004; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Davi Raoni Rocha
dos Santos (Menor) e outro; Advogado: Daniel Lopes Bueno Junior (OAB: 482303/SP); Apelado: Plena Saúde Ltda.; Advogado:
Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1033168-64.2023.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1033168-64.2023.8.26.0003; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Gercina
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. próprio Tribunal.
1032418-55.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 8ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1032418-55.2024.8.26.0576; Assunto: Atraso na Entrega do Imóvel;
Apelante: Rni Incorporadora Imobiliária 458 Ltda; Advogado: Vinícius Borges Navarro (OAB: 376309/SP); Apelada: Débora
Oliveira (Justiça Gratuita); Advogado: Fabio Machado (OAB: 203084/SP); Interessado: Terra Nova Rodobens; Advogado:
Vinícius Borges Navarro (OAB: 376309/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000958-46.2025.8.26.0081; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Adamantina; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000958-46.2025.8.26.0081; Assunto: Associação; Apelante: Associacao de Beneficios
e Previdencia - Abenprev; Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS); Advogada: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS);
Apelada: Aparecida de Jesus Roma Agostinho (Justiça Gratuita); Advogado: Leonardo da Silveira Fredi (OAB: 356447/SP);
Advogado: Elton Fernando Garcia Marrega (OAB: 428377/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000005-68.2025.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 12ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000005-68.2025.8.26.0506; Assunto: Associação; Apelante: João Batista Alves
dos Santos; Advogado: Andre Luis Pimenta E Souza (OAB: 218684/SP); Apelado: Associação dos Aposentados Mutuaristas para
Beneficios Coletivos - Ambec; Advogado: Marcelo Miranda (OAB: 53282/SC); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1009604-03.2023.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Marília; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009604-03.2023.8.26.0344; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Arthur
Lameus Alexandre (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Rubens Amaral Bergamini (OAB: 359593/SP); Advogado:
Victor Siniciato Katayama (OAB: 338316/SP); Apelado: Unimed de Marília Cooperativa de Trabalho Médico; Advogado: Igor
Vicente de Azevedo (OAB: 298658/SP); Advogado: Danilo Pierote Silva (OAB: 312828/SP); Advogado: Matheus da Silva Druzian
(OAB: 291135/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição
ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os
processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1007315-06.2024.8.26.0266; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itanhaém; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007315-06.2024.8.26.0266; Assunto: Associação; Apelante: Claudio Luiz Machado;
Advogado: Guilherme Gomes Quintas (OAB: 325504/SP); Apelado: Confederacao Brasileira de Aposentados, Pensionistas
e Idosos; Advogada: Clara Alcantara Botelho Machado (OAB: 210808/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1016835-69.2025.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1016835-69.2025.8.26.0002; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante:
Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogado: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP); Apelado: Norival Machado;
Advogado: Ricardo dos Santos Silva (OAB: 410977/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000831-48.2025.8.26.0004; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000831-48.2025.8.26.0004; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Davi Raoni Rocha
dos Santos (Menor) e outro; Advogado: Daniel Lopes Bueno Junior (OAB: 482303/SP); Apelado: Plena Saúde Ltda.; Advogado:
Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1033168-64.2023.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1033168-64.2023.8.26.0003; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Gercina
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º