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Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios
Associação; Apelante: Francisca Modesto Missu;
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Identificação
Nº Processo: 1001914-39.2025.8.26.0024
Vara: 2ª Vara Judicial; Ação:
Assunto: Associação; Apelante: Francisca Modesto Missu;
Ação: dos Aposentados e Pensionistasdo
Partes e Advogados
Apelado: Associação dos Aposentados *** Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios
Apte: Cinaap - Circulo Nacional de Assistência Aos Aposentad *** Cinaap - Circulo Nacional de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas; Advogado: Fernando de Jesus Iria de
Advogados e OAB
Advogado: Silvanio Amelio Marques (OAB: 293188/SP); Apelado: As *** Silvanio Amelio Marques (OAB: 293188/SP); Apelado: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001914-39.2025.8.26.0024; Assunto: Associação; Apelante: Francisca Modesto Missu;
Advogado: Silvanio Amelio Marques (OAB: 293188/SP); Apelado: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios
Coletivos - Ambec; Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP); Havendo interesse na tenta ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tiva de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002756-31.2024.8.26.0484; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Promissão; Vara: 2ª Vara Judicial; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002756-31.2024.8.26.0484; Assunto: Associação; Apelante: MARIA DA SILVA GAMA;
Advogado: Diego da Silva Gama (OAB: 440723/SP); Apelado: Asenas – Associação dos Servidores Públicos Nacionais (Revel);
Apelado: Banco Bradesco S/A; Advogada: Marina Emilia Baruffi Valente (OAB: 109631/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1047849-60.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1047849-60.2024.8.26.0114; Assunto: Associação; Apelante: Sindicato Nacional dos
Aposentados Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores ( Sindiapi); Advogado: Francimar Mapurunga Ribeiro
Magalhães Junior (OAB: 17629/CE); Apelada: Ana Maria Pereira da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Carlos Fabricio
Bittencourt Alves (OAB: 289661/SP); Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1009689-62.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Votuporanga; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009689-62.2024.8.26.0664; Assunto: Associação; Apte/Apda: Antônia Marongon
Barbosa Pires; Advogado: Fernando Luis Rossini (OAB: 327526/SP); Advogado: Alan Bigotto dos Santos (OAB: 482492/SP);
Apdo/Apte: Cinaap - Circulo Nacional de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas; Advogado: Fernando de Jesus Iria de
Sousa (OAB: 216045/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005469-95.2023.8.26.0004; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005469-95.2023.8.26.0004; Assunto: Associação; Apelante: Jose de Freitas
Oliveira; Advogada: Criscie Bueno Braga (OAB: 473289/SP); Apelado: Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas da
Previdência Social-anapps; Advogado: Paulo Antonio Muller (OAB: 419164/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001133-36.2025.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Penápolis; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001133-36.2025.8.26.0438; Assunto: Associação; Apelante: Zilda Martins Costa Ferreira
(Justiça Gratuita); Advogado: Fábio Bexa (OAB: 471187/SP); Apelado: Aapb Associacao dos Aposentados e Pensionistasdo
Brasil (Revel); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1018614-11.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 6ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1018614-11.2024.8.26.0482; Assunto: Associação; Apelante: Associação dos
Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec; Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP);
Apelado: Jose Roberto Molitor (Justiça Gratuita); Advogado: Jose Roberto Molitor (OAB: 151342/SP) (Causa própria); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1012755-75.2024.8.26.0009; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012755-75.2024.8.26.0009; Assunto: Associação; Apelante: Sindicato Nacional dos
Aposentados, Pensionitas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs; Advogada: Tonia Andrea Inocentini Galleti (OAB: 177889/
SP); Advogado: Carlos Afonso Galleti Junior (OAB: 221160/SP); Apelada: Celia Regina Tozati (Justiça Gratuita); Advogado:
Wallace Rodrigues (OAB: 176297/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001914-39.2025.8.26.0024; Assunto: Associação; Apelante: Francisca Modesto Missu;
Advogado: Silvanio Amelio Marques (OAB: 293188/SP); Apelado: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios
Coletivos - Ambec; Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP); Havendo interesse na tenta ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tiva de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002756-31.2024.8.26.0484; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Promissão; Vara: 2ª Vara Judicial; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002756-31.2024.8.26.0484; Assunto: Associação; Apelante: MARIA DA SILVA GAMA;
Advogado: Diego da Silva Gama (OAB: 440723/SP); Apelado: Asenas – Associação dos Servidores Públicos Nacionais (Revel);
Apelado: Banco Bradesco S/A; Advogada: Marina Emilia Baruffi Valente (OAB: 109631/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1047849-60.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1047849-60.2024.8.26.0114; Assunto: Associação; Apelante: Sindicato Nacional dos
Aposentados Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores ( Sindiapi); Advogado: Francimar Mapurunga Ribeiro
Magalhães Junior (OAB: 17629/CE); Apelada: Ana Maria Pereira da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Carlos Fabricio
Bittencourt Alves (OAB: 289661/SP); Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1009689-62.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Votuporanga; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009689-62.2024.8.26.0664; Assunto: Associação; Apte/Apda: Antônia Marongon
Barbosa Pires; Advogado: Fernando Luis Rossini (OAB: 327526/SP); Advogado: Alan Bigotto dos Santos (OAB: 482492/SP);
Apdo/Apte: Cinaap - Circulo Nacional de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas; Advogado: Fernando de Jesus Iria de
Sousa (OAB: 216045/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005469-95.2023.8.26.0004; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005469-95.2023.8.26.0004; Assunto: Associação; Apelante: Jose de Freitas
Oliveira; Advogada: Criscie Bueno Braga (OAB: 473289/SP); Apelado: Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas da
Previdência Social-anapps; Advogado: Paulo Antonio Muller (OAB: 419164/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001133-36.2025.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Penápolis; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001133-36.2025.8.26.0438; Assunto: Associação; Apelante: Zilda Martins Costa Ferreira
(Justiça Gratuita); Advogado: Fábio Bexa (OAB: 471187/SP); Apelado: Aapb Associacao dos Aposentados e Pensionistasdo
Brasil (Revel); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1018614-11.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 6ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1018614-11.2024.8.26.0482; Assunto: Associação; Apelante: Associação dos
Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec; Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP);
Apelado: Jose Roberto Molitor (Justiça Gratuita); Advogado: Jose Roberto Molitor (OAB: 151342/SP) (Causa própria); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1012755-75.2024.8.26.0009; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012755-75.2024.8.26.0009; Assunto: Associação; Apelante: Sindicato Nacional dos
Aposentados, Pensionitas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs; Advogada: Tonia Andrea Inocentini Galleti (OAB: 177889/
SP); Advogado: Carlos Afonso Galleti Junior (OAB: 221160/SP); Apelada: Celia Regina Tozati (Justiça Gratuita); Advogado:
Wallace Rodrigues (OAB: 176297/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º