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Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios
Espécies de Contratos; Apelante: Construtora
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Identificação
Nº Processo: 1028264-10.2024.8.26.0506
Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Espécies de Contratos; Apelante: Construtora
Partes e Advogados
Apelado: Associação dos Aposentados *** Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios
Advogados e OAB
Advogado: Antonio Marcos Rufato Bagio (OAB: 181026/SP *** Antonio Marcos Rufato Bagio (OAB: 181026/SP); Apelada: Marleis da Silva Reis (Justiça
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1028264-10.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1028264-10.2024.8.26.0506; Assunto: Espécies de Contratos; Apela ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nte: Construtora
Mogiana Ltda Me e outro; Advogado: Antonio Marcos Rufato Bagio (OAB: 181026/SP); Apelada: Marleis da Silva Reis (Justiça
Gratuita); Advogada: Ana Maria da Piedade Rodrigues Leme (OAB: 411561/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000722-81.2025.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Marília; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000722-81.2025.8.26.0344; Assunto: Associação; Apelante: Manoel Gomes da Silva
Neto; Advogado: Raphael Paiva Freire (OAB: 356529/SP); Apelado: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios
Coletivos - Ambec; Advogado: Marcelo Miranda (OAB: 53282/SC); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1040549-55.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 38ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1040549-55.2025.8.26.0100; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Sul América
Seguradora de Saude S/A; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ); Apelado: 34.726.610 Sonia Mota Luiz Aulicino e
outro; Advogado: Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1019606-82.2023.8.26.0004; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1019606-82.2023.8.26.0004; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante:
Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogado: André Massioreto Duarte (OAB: 368456/SP); Advogado: Marcelo Gaido
Ferreira (OAB: 208418/SP); Apelada: Alice dos Santos Gebaile; Advogado: Bence Pal Deak (OAB: 95409/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1079265-88.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 22ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1079265-88.2024.8.26.0100; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante:
Central Nacional Unimed - Cooperativa Central; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Apelante:
Qualicorp Administradora de Benefícios S/A; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP); Apelado:
Carlos Alberto Solda Neto (Menor(es) representado(s)) e outros; Advogada: Clariana Alves (OAB: 237303/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1001224-23.2021.8.26.0453; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pirajuí; Vara: 2ª Vara; Ação:
Arrolamento Comum; Nº origem: 1001224-23.2021.8.26.0453; Assunto: Inventário e Partilha; Apelante: Pedro Pereira da Silva
(Justiça Gratuita); Advogada: Maria Laura Barros Khouri Ferreira (OAB: 242843/SP); Apelada: Ana Laura Costa Claro da Silva
(Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Bruno Vilela Zuquieri (OAB: 209005/SP); Advogado: Rafael Toledo Farias
Novaes (OAB: 255815/SP); Apelado: João Vitor Antunes da Silva; Advogada: Maria Laura Barros Khouri Ferreira (OAB: 242843/
SP); Apelada: Elisangela Maria da Silva; Advogada: Elaine Cristina de Oliveira Soares (OAB: 262625/SP) (Convênio A.J/OAB);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1000273-70.2025.8.26.0103; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Caconde; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000273-70.2025.8.26.0103; Assunto: Associação; Apelante: Mara Cristina Lopes
Gondo; Advogado: Carlos Eduardo Soares Machado (OAB: 511022/SP); Apelado: União Nacional de Auxilio Aos Servidores
Publicos; Advogada: Claudia Rebecca Silva Calixto (OAB: 79044/DF); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1132401-97.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1132401-97.2024.8.26.0100; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante:
Ravi Araujo Bezerra (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Patricia Costa de Carvalho Cosentino (OAB: 362550/
SP); Apelado: Sul América Serviços de Saúde S.a.; Advogado: Daniel Matias Schmitt Silva (OAB: 200759/SP); Havendo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1028264-10.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1028264-10.2024.8.26.0506; Assunto: Espécies de Contratos; Apela ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nte: Construtora
Mogiana Ltda Me e outro; Advogado: Antonio Marcos Rufato Bagio (OAB: 181026/SP); Apelada: Marleis da Silva Reis (Justiça
Gratuita); Advogada: Ana Maria da Piedade Rodrigues Leme (OAB: 411561/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000722-81.2025.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Marília; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000722-81.2025.8.26.0344; Assunto: Associação; Apelante: Manoel Gomes da Silva
Neto; Advogado: Raphael Paiva Freire (OAB: 356529/SP); Apelado: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios
Coletivos - Ambec; Advogado: Marcelo Miranda (OAB: 53282/SC); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1040549-55.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 38ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1040549-55.2025.8.26.0100; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Sul América
Seguradora de Saude S/A; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ); Apelado: 34.726.610 Sonia Mota Luiz Aulicino e
outro; Advogado: Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1019606-82.2023.8.26.0004; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1019606-82.2023.8.26.0004; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante:
Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogado: André Massioreto Duarte (OAB: 368456/SP); Advogado: Marcelo Gaido
Ferreira (OAB: 208418/SP); Apelada: Alice dos Santos Gebaile; Advogado: Bence Pal Deak (OAB: 95409/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1079265-88.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 22ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1079265-88.2024.8.26.0100; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante:
Central Nacional Unimed - Cooperativa Central; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Apelante:
Qualicorp Administradora de Benefícios S/A; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP); Apelado:
Carlos Alberto Solda Neto (Menor(es) representado(s)) e outros; Advogada: Clariana Alves (OAB: 237303/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1001224-23.2021.8.26.0453; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pirajuí; Vara: 2ª Vara; Ação:
Arrolamento Comum; Nº origem: 1001224-23.2021.8.26.0453; Assunto: Inventário e Partilha; Apelante: Pedro Pereira da Silva
(Justiça Gratuita); Advogada: Maria Laura Barros Khouri Ferreira (OAB: 242843/SP); Apelada: Ana Laura Costa Claro da Silva
(Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Bruno Vilela Zuquieri (OAB: 209005/SP); Advogado: Rafael Toledo Farias
Novaes (OAB: 255815/SP); Apelado: João Vitor Antunes da Silva; Advogada: Maria Laura Barros Khouri Ferreira (OAB: 242843/
SP); Apelada: Elisangela Maria da Silva; Advogada: Elaine Cristina de Oliveira Soares (OAB: 262625/SP) (Convênio A.J/OAB);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1000273-70.2025.8.26.0103; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Caconde; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000273-70.2025.8.26.0103; Assunto: Associação; Apelante: Mara Cristina Lopes
Gondo; Advogado: Carlos Eduardo Soares Machado (OAB: 511022/SP); Apelado: União Nacional de Auxilio Aos Servidores
Publicos; Advogada: Claudia Rebecca Silva Calixto (OAB: 79044/DF); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1132401-97.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1132401-97.2024.8.26.0100; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante:
Ravi Araujo Bezerra (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Patricia Costa de Carvalho Cosentino (OAB: 362550/
SP); Apelado: Sul América Serviços de Saúde S.a.; Advogado: Daniel Matias Schmitt Silva (OAB: 200759/SP); Havendo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º