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Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios
Associação; Apelante: Helena Gomes da
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Identificação
Nº Processo: 1030890-46.2024.8.26.0071
Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Associação; Apelante: Helena Gomes da
Partes e Advogados
Apelado: Associação dos Aposentados *** Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios
Apdo: Q. C. e *** Q. C. e C. de
Apte: H. M. S. L. *** H. M. S. L.; Advogada:
Advogados e OAB
Advogado: Marcelo Miranda (OAB: 53282/SC); Havendo inte *** Marcelo Miranda (OAB: 53282/SC); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1030890-46.2024.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio elet ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bauru; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1030890-46.2024.8.26.0071; Assunto: Associação; Apelante: Helena Gomes da
Fonseca; Advogada: Giovana Lerin (OAB: 468852/SP); Apelado: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios
Coletivos - Ambec; Advogado: Marcelo Miranda (OAB: 53282/SC); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005196-75.2024.8.26.0168; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Dracena; Vara: 3ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005196-75.2024.8.26.0168; Assunto: Associação; Apelante: Maria Ivonete Tossato
Bocatti; Advogado: Gustavo Bassoli Ganarani (OAB: 213210/SP); Apelado: Riiam Brasil – Rede Ibero-americana de Associações
de Idosos do Brasil; Advogado: Cristiane Vilela do Prado (OAB: 133591/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1006029-44.2024.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Tupã; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006029-44.2024.8.26.0637; Assunto: Associação; Apelante: Jovelina Rodrigues da
Silva; Advogado: Émerson Santana (OAB: 437875/SP); Apelado: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios
Coletivos - Ambec; Advogado: Francine Cristina Bernes Reis (OAB: 258387/RJ); Advogado: Marcelo Miranda (OAB: 53282/SC);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1005383-22.2022.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005383-22.2022.8.26.0405; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: L. B. C.
(Justiça Gratuita); Advogada: Andrecéa Aparecida Leal de Souza (OAB: 398383/SP); Apelado: B. S. S/A; Advogada: Alessandra
Marques Martini (OAB: 270825/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0008877-75.2024.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araraquara; Vara: 6ª Vara Civel; Ação:
Cumprimento Provisório de Sentença; Nº origem: 0008877-75.2024.8.26.0037; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Benjamim
Keiji de Campos (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Giovani Morette Teixeira (OAB: 285407/SP); Apelado: Unimed
de Araraquara Cooperativa de Trabalho Médico; Advogado: Silvio Luiz Maciel (OAB: 252379/SP); Advogada: Isadora Azevedo
Cattani (OAB: 424957/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1015362-74.2024.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araraquara; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Consignação em Pagamento; Nº origem: 1015362-74.2024.8.26.0037; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Qualicorp
Administradora de Benefícios S/A; Advogado: Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB: 75081/SP); Apelante: Central Nacional
Unimed - Cooperativa Central; Advogado: Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB: 112922/SP); Apelado: Daniel Duarte e outro;
Advogada: Josiane Mendes da Cunha Duarte (OAB: 454189/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1017601-66.2023.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1017601-66.2023.8.26.0011; Assunto: Reajuste contratual; Apte/Apdo: Q. C. e C. de
S. S.A. e outro; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP); Apda/Apte: H. M. S. L.; Advogada:
Renata Vilhena Silva (OAB: 147954/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1007493-92.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 8ª
Vara Cível; Ação: Embargos à Execução; Nº origem: 1007493-92.2024.8.26.0576; Assunto: Planos de saúde; Apelante: João
Carlos de Oliveira São Jose do Rio Preto; Advogado: Álvaro Barbosa da Silva Júnior (OAB: 206388/SP); Apelado: Bradesco
Saúde S/A; Advogado: Walter Roberto Hee (OAB: 29484/SP); Advogado: Walter Roberto Lodi Hee (OAB: 104358/SP); Havendo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1030890-46.2024.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio elet ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bauru; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1030890-46.2024.8.26.0071; Assunto: Associação; Apelante: Helena Gomes da
Fonseca; Advogada: Giovana Lerin (OAB: 468852/SP); Apelado: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios
Coletivos - Ambec; Advogado: Marcelo Miranda (OAB: 53282/SC); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005196-75.2024.8.26.0168; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Dracena; Vara: 3ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005196-75.2024.8.26.0168; Assunto: Associação; Apelante: Maria Ivonete Tossato
Bocatti; Advogado: Gustavo Bassoli Ganarani (OAB: 213210/SP); Apelado: Riiam Brasil – Rede Ibero-americana de Associações
de Idosos do Brasil; Advogado: Cristiane Vilela do Prado (OAB: 133591/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1006029-44.2024.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Tupã; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006029-44.2024.8.26.0637; Assunto: Associação; Apelante: Jovelina Rodrigues da
Silva; Advogado: Émerson Santana (OAB: 437875/SP); Apelado: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios
Coletivos - Ambec; Advogado: Francine Cristina Bernes Reis (OAB: 258387/RJ); Advogado: Marcelo Miranda (OAB: 53282/SC);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1005383-22.2022.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005383-22.2022.8.26.0405; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: L. B. C.
(Justiça Gratuita); Advogada: Andrecéa Aparecida Leal de Souza (OAB: 398383/SP); Apelado: B. S. S/A; Advogada: Alessandra
Marques Martini (OAB: 270825/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0008877-75.2024.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araraquara; Vara: 6ª Vara Civel; Ação:
Cumprimento Provisório de Sentença; Nº origem: 0008877-75.2024.8.26.0037; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Benjamim
Keiji de Campos (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Giovani Morette Teixeira (OAB: 285407/SP); Apelado: Unimed
de Araraquara Cooperativa de Trabalho Médico; Advogado: Silvio Luiz Maciel (OAB: 252379/SP); Advogada: Isadora Azevedo
Cattani (OAB: 424957/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1015362-74.2024.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araraquara; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Consignação em Pagamento; Nº origem: 1015362-74.2024.8.26.0037; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Qualicorp
Administradora de Benefícios S/A; Advogado: Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB: 75081/SP); Apelante: Central Nacional
Unimed - Cooperativa Central; Advogado: Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB: 112922/SP); Apelado: Daniel Duarte e outro;
Advogada: Josiane Mendes da Cunha Duarte (OAB: 454189/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1017601-66.2023.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1017601-66.2023.8.26.0011; Assunto: Reajuste contratual; Apte/Apdo: Q. C. e C. de
S. S.A. e outro; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP); Apda/Apte: H. M. S. L.; Advogada:
Renata Vilhena Silva (OAB: 147954/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1007493-92.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 8ª
Vara Cível; Ação: Embargos à Execução; Nº origem: 1007493-92.2024.8.26.0576; Assunto: Planos de saúde; Apelante: João
Carlos de Oliveira São Jose do Rio Preto; Advogado: Álvaro Barbosa da Silva Júnior (OAB: 206388/SP); Apelado: Bradesco
Saúde S/A; Advogado: Walter Roberto Hee (OAB: 29484/SP); Advogado: Walter Roberto Lodi Hee (OAB: 104358/SP); Havendo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º