Processo ativo
Associação dos Produtores Rurais do Paiolzinho; Advogado: Daniel Itokazu Gonçalves (OAB: 159065/SP); Ficam
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1025224-77.2024.8.26.0196
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1025224-
Partes e Advogados
Apelado: Associação dos Produtores Rurais do Paiolzinho; Advog *** Associação dos Produtores Rurais do Paiolzinho; Advogado: Daniel Itokazu Gonçalves (OAB: 159065/SP); Ficam
Apte: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionitas e Idosos d *** Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionitas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs; Advogada: Camila Pellegrino
Advogados e OAB
Advogado: Daniel Itokazu Gonçalves *** Daniel Itokazu Gonçalves (OAB: 159065/SP); Ficam
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1025224-77.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau –
Turma II (Direito Privado 1); MÁRCIA TESSITORE; Foro de Franca; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1025224-
7 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 7.2024.8.26.0196; Planos de saúde; Apelante: Angélica Antolin de Freitas; Advogada: Angélica Antolin de Freitas (OAB: 293777/
SP); Apelado: Associação dos Produtores Rurais do Paiolzinho; Advogado: Daniel Itokazu Gonçalves (OAB: 159065/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1025467-42.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V
(Direito Privado 1); MARCOS DE LIMA PORTA; Foro de São José dos Campos; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível;
1025467-42.2024.8.26.0577; Associação; Apelante: Banco Bmg S/A; Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG);
Apelada: Eneida de Alcantara Silva; Advogado: Janaina Moura Machado (OAB: 131327/MG); Interessado: Master Prev Clube de
Benefícios; Advogada: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1025635-47.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III
(Direito Privado 1); PEDRO FERRONATO; Foro de São José do Rio Preto; 6ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1025635-
47.2024.8.26.0576; Associação; Apelante: Abcb - Amar Brasil Clube de Beneficios; Advogada: Thamires de Araujo Lima (OAB:
347922/SP); Apelado: João Moreira de Melo; Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1026427-61.2024.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau –
Turma V (Direito Privado 1); MARCOS DE LIMA PORTA; Foro de Bauru; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1026427-
61.2024.8.26.0071; Associação; Apelante: Cleusa dos Santos Cucato (Justiça Gratuita); Advogada: Anna Paula Martin Saeta
(OAB: 458701/SP); Apelado: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec; Advogado: Marcelo
Miranda (OAB: 53282/SC); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
1026493-51.2023.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V
(Direito Privado 1); RUI PORTO DIAS; Foro de São Bernardo do Campo; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1026493-
51.2023.8.26.0564; Reajuste contratual; Apelante: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central; Advogada: Marina Alves
Mandetta (OAB: 206516/RJ); Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ); Apelado: RAV – RECUPERA ASSESSORIA
EMPRESARIAL, VENDAS DE IMÓVEIS E TURISMO LTDA.; Advogada: Luana Garcia Siqueira (OAB: 290614/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1026660-08.2023.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II
(Direito Privado 1); MÁRCIA TESSITORE; Foro Regional de Santo Amaro; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1026660-
08.2023.8.26.0002; Planos de saúde; Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Gustavo Gonçalves Gomes
(OAB: 266894/SP); Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB: 185570/SP); Soc. Advogados: Siqueira Castro
Advogados (OAB: 6564/SP); Apelado: Carlos Gomes; Advogado: Claudio Rocha de Araujo (OAB: 243873/SP); Advogado: Kelson
dos Santos Aragão (OAB: 351591/SP); Interessado: Brink´s Segurança e Transporte de Valores Ltda.; Advogado: Thiago Mahfuz
Vezzi (OAB: 228213/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
1027037-35.2024.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V
(Direito Privado 1); MARCOS DE LIMA PORTA; Foro de Santo André; 8ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1027037-
35.2024.8.26.0554; Associação; Apte/Apda: Normelia Silva de Souza; Advogado: Gustavo Palma Silva (OAB: 340938/SP); Apdo/
Apte: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionitas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs; Advogada: Camila Pellegrino
Ribeiro da Silva (OAB: 277771/SP); Advogado: Carlos Afonso Galleti Junior (OAB: 221160/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1027491-15.2024.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma
III (Direito Privado 1); PEDRO FERRONATO; Foro de Santo André; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1027491-
15.2024.8.26.0554; Associação; Apte/Apda: Marli Aparecida Espirito Barbosa; Advogada: Leomar Saranti de Novais (OAB: 290279/
SP); Apdo/Apte: Cinaap - Circulo Nacional de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas; Advogado: Fernando de Jesus Iria
de Sousa (OAB: 216045/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1025224-77.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau –
Turma II (Direito Privado 1); MÁRCIA TESSITORE; Foro de Franca; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1025224-
7 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 7.2024.8.26.0196; Planos de saúde; Apelante: Angélica Antolin de Freitas; Advogada: Angélica Antolin de Freitas (OAB: 293777/
SP); Apelado: Associação dos Produtores Rurais do Paiolzinho; Advogado: Daniel Itokazu Gonçalves (OAB: 159065/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1025467-42.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V
(Direito Privado 1); MARCOS DE LIMA PORTA; Foro de São José dos Campos; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível;
1025467-42.2024.8.26.0577; Associação; Apelante: Banco Bmg S/A; Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG);
Apelada: Eneida de Alcantara Silva; Advogado: Janaina Moura Machado (OAB: 131327/MG); Interessado: Master Prev Clube de
Benefícios; Advogada: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1025635-47.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III
(Direito Privado 1); PEDRO FERRONATO; Foro de São José do Rio Preto; 6ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1025635-
47.2024.8.26.0576; Associação; Apelante: Abcb - Amar Brasil Clube de Beneficios; Advogada: Thamires de Araujo Lima (OAB:
347922/SP); Apelado: João Moreira de Melo; Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1026427-61.2024.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau –
Turma V (Direito Privado 1); MARCOS DE LIMA PORTA; Foro de Bauru; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1026427-
61.2024.8.26.0071; Associação; Apelante: Cleusa dos Santos Cucato (Justiça Gratuita); Advogada: Anna Paula Martin Saeta
(OAB: 458701/SP); Apelado: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec; Advogado: Marcelo
Miranda (OAB: 53282/SC); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
1026493-51.2023.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V
(Direito Privado 1); RUI PORTO DIAS; Foro de São Bernardo do Campo; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1026493-
51.2023.8.26.0564; Reajuste contratual; Apelante: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central; Advogada: Marina Alves
Mandetta (OAB: 206516/RJ); Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ); Apelado: RAV – RECUPERA ASSESSORIA
EMPRESARIAL, VENDAS DE IMÓVEIS E TURISMO LTDA.; Advogada: Luana Garcia Siqueira (OAB: 290614/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1026660-08.2023.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II
(Direito Privado 1); MÁRCIA TESSITORE; Foro Regional de Santo Amaro; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1026660-
08.2023.8.26.0002; Planos de saúde; Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Gustavo Gonçalves Gomes
(OAB: 266894/SP); Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB: 185570/SP); Soc. Advogados: Siqueira Castro
Advogados (OAB: 6564/SP); Apelado: Carlos Gomes; Advogado: Claudio Rocha de Araujo (OAB: 243873/SP); Advogado: Kelson
dos Santos Aragão (OAB: 351591/SP); Interessado: Brink´s Segurança e Transporte de Valores Ltda.; Advogado: Thiago Mahfuz
Vezzi (OAB: 228213/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
1027037-35.2024.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V
(Direito Privado 1); MARCOS DE LIMA PORTA; Foro de Santo André; 8ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1027037-
35.2024.8.26.0554; Associação; Apte/Apda: Normelia Silva de Souza; Advogado: Gustavo Palma Silva (OAB: 340938/SP); Apdo/
Apte: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionitas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs; Advogada: Camila Pellegrino
Ribeiro da Silva (OAB: 277771/SP); Advogado: Carlos Afonso Galleti Junior (OAB: 221160/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1027491-15.2024.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma
III (Direito Privado 1); PEDRO FERRONATO; Foro de Santo André; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1027491-
15.2024.8.26.0554; Associação; Apte/Apda: Marli Aparecida Espirito Barbosa; Advogada: Leomar Saranti de Novais (OAB: 290279/
SP); Apdo/Apte: Cinaap - Circulo Nacional de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas; Advogado: Fernando de Jesus Iria
de Sousa (OAB: 216045/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º