Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Associacão Nacional de Defesa dos Direitosdosaposentados
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Identificação
Nº Processo: 1001960-27.2024.8.26.0068
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1001960-27.2024.8.26.0068; Tratamento médico-
Partes e Advogados
Apelado: Kleber Alessandro Trevisan (Representando Menor(es)); A *** Kleber Alessandro Trevisan (Representando Menor(es)); Advogada: Ane Caroline Didzec (OAB: 413367/SP); Ficam as
Apdo: Adriana Teixeira Reis (representando menor); A *** Adriana Teixeira Reis (representando menor); Advogado: Rubens Amaral Bergamini (OAB: 359593/
Apte: Bradesco Saúde S/A; Advogada: Alessandra Marques M *** Bradesco Saúde S/A; Advogada: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP); Ficam as partes intimadas
Autor(es): Associacão Nacional de Defesa dos Direitosdosaposentad *** Associacão Nacional de Defesa dos Direitosdosaposentados, Pensionistas, Anddap, Advogada: Thamires de Araujo
Réu(s): Kleber Alessandro Trevisan (Representando Menor(es)), Ad *** Kleber Alessandro Trevisan (Representando Menor(es)), Advogada: Ane Caroline Didzec (OAB: 413367, SP), Ficam as
Advogado(s): Sonia Cristina Ricardo Correia (OAB: 347104, SP) *** Sonia Cristina Ricardo Correia (OAB: 347104, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem
Advogados e OAB
Advogado: Rubens Amaral Berga *** Rubens Amaral Bergamini (OAB: 359593/
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1001960-27.2024.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. mara de Direito Privado; THEODURETO
CAMARGO; Foro de Barueri; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1001960-27.2024.8.26.0068; Tratamento médico-
hospitalar; Apte/Apdo: Adriana Teixeira Reis (representando menor); Advogado: Rubens Amaral Bergamini (OAB: 359593/
SP); Advogado: Victor Siniciato Katayama (OAB: 338316/SP); Apte/Apdo: Lucas Roberto Teixeira de Carvalho (Menor(es)
representado(s)); Advogado: Rubens Amaral Bergamini (OAB: 359593/SP); Advogado: Victor Siniciato Katayama (OAB: 338316/
SP); Apdo/Apte: Bradesco Saúde S/A; Advogada: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001965-27.2021.8.26.0659; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; ENÉAS COSTA GARCIA;
Foro de Vinhedo; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001965-27.2021.8.26.0659; Tratamento médico-hospitalar; Apelante:
Cassi - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil; Advogado: Maria Emília Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/
PE); Apelada: Melissa Morina Trevisan (Menor(es) representado(s)); Advogada: Ane Caroline Didzec (OAB: 413367/SP);
Apelada: Cecília França Morina Trevisan (Representando Menor(es)); Advogada: Ane Caroline Didzec (OAB: 413367/SP);
Apelado: Kleber Alessandro Trevisan (Representando Menor(es)); Advogada: Ane Caroline Didzec (OAB: 413367/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001965-49.2024.8.26.0553; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Privado; BENEDITO ANTONIO
OKUNO; Foro de Santo Anastácio; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1001965-49.2024.8.26.0553; Associação; Apelante:
Arnaldo Tourinho da Silva (Justiça Gratuita); Advogada: Ligia Aparecida Rocha (OAB: 257688/SP); Apelado: Associação dos
Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec; Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1001970-71.2024.8.26.0553; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Privado; SILVÉRIO DA SILVA;
Foro de Santo Anastácio; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1001970-71.2024.8.26.0553; Associação; Apelante: Diolinda
Nascimento da Conceição (Justiça Gratuita); Advogada: Ligia Aparecida Rocha (OAB: 257688/SP); Apelado: Master Prev Clube
de Benefícios; Advogada: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001972-76.2024.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Privado; JAMES SIANO; Foro
de Suzano; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1001972-76.2024.8.26.0606; Planos de saúde; Apelante: Notre Dame
Intermédica Saúde S/A; Advogado: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP); Apelada: Sonia Cristina Ricardo Correia;
Advogada: Sonia Cristina Ricardo Correia (OAB: 347104/SP) (Causa própria); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001974-43.2024.8.26.0025; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ RUBENS
QUEIROZ GOMES; Foro de Angatuba; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1001974-43.2024.8.26.0025; Associação;
Apelante: Associacão Nacional de Defesa dos Direitosdosaposentados e Pensionistas- Anddap; Advogada: Thamires de Araujo
Lima (OAB: 347922/SP); Apelada: Salete Ribeiro da Silva; Advogada: Silvia Abrahão de Almeida Mello (OAB: 372468/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001975-49.2023.8.26.0288; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO REVERENDO
VIDAL AKAOUI; Foro de Ituverava; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001975-49.2023.8.26.0288; Associação; Apelante:
Ilda Pereira da Rocha (Justiça Gratuita); Advogada: Karine Macedo Araujo (OAB: 411667/SP); Advogado: Bráulio Yabico Ribeiro
(OAB: 411955/SP); Advogado: Ricardo Araujo dos Santos (OAB: 195601/SP); Advogado: Hericles Danilo Melo Almeida (OAB:
328741/SP); Apelado: Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social-anapps; Advogado: Eduardo
Di Giglio Melo (OAB: 189779/SP); Advogado: Paulo Antônio Müller (OAB: 13449/RS); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001987-63.2023.8.26.0288; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Privado; LUIZ ANTONIO COSTA;
Foro de Ituverava; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001987-63.2023.8.26.0288; Planos de saúde; Apelante: Maria Delmina
Marchi de Assis (Justiça Gratuita); Advogado: Cristiano Borges Vigarani (OAB: 346917/SP); Apelado: Unimed Norte Paulista -
Cooperativa de Trabalho Médico; Advogado: Fernando Correa da Silva (OAB: 80833/SP); Apelado: Hospital e Maternidade de
Ituverava Ltda; Advogado: Adriano Mendes Ferreira (OAB: 87990/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1001960-27.2024.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. mara de Direito Privado; THEODURETO
CAMARGO; Foro de Barueri; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1001960-27.2024.8.26.0068; Tratamento médico-
hospitalar; Apte/Apdo: Adriana Teixeira Reis (representando menor); Advogado: Rubens Amaral Bergamini (OAB: 359593/
SP); Advogado: Victor Siniciato Katayama (OAB: 338316/SP); Apte/Apdo: Lucas Roberto Teixeira de Carvalho (Menor(es)
representado(s)); Advogado: Rubens Amaral Bergamini (OAB: 359593/SP); Advogado: Victor Siniciato Katayama (OAB: 338316/
SP); Apdo/Apte: Bradesco Saúde S/A; Advogada: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001965-27.2021.8.26.0659; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; ENÉAS COSTA GARCIA;
Foro de Vinhedo; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001965-27.2021.8.26.0659; Tratamento médico-hospitalar; Apelante:
Cassi - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil; Advogado: Maria Emília Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/
PE); Apelada: Melissa Morina Trevisan (Menor(es) representado(s)); Advogada: Ane Caroline Didzec (OAB: 413367/SP);
Apelada: Cecília França Morina Trevisan (Representando Menor(es)); Advogada: Ane Caroline Didzec (OAB: 413367/SP);
Apelado: Kleber Alessandro Trevisan (Representando Menor(es)); Advogada: Ane Caroline Didzec (OAB: 413367/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001965-49.2024.8.26.0553; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Privado; BENEDITO ANTONIO
OKUNO; Foro de Santo Anastácio; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1001965-49.2024.8.26.0553; Associação; Apelante:
Arnaldo Tourinho da Silva (Justiça Gratuita); Advogada: Ligia Aparecida Rocha (OAB: 257688/SP); Apelado: Associação dos
Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec; Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1001970-71.2024.8.26.0553; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Privado; SILVÉRIO DA SILVA;
Foro de Santo Anastácio; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1001970-71.2024.8.26.0553; Associação; Apelante: Diolinda
Nascimento da Conceição (Justiça Gratuita); Advogada: Ligia Aparecida Rocha (OAB: 257688/SP); Apelado: Master Prev Clube
de Benefícios; Advogada: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001972-76.2024.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Privado; JAMES SIANO; Foro
de Suzano; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1001972-76.2024.8.26.0606; Planos de saúde; Apelante: Notre Dame
Intermédica Saúde S/A; Advogado: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP); Apelada: Sonia Cristina Ricardo Correia;
Advogada: Sonia Cristina Ricardo Correia (OAB: 347104/SP) (Causa própria); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001974-43.2024.8.26.0025; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ RUBENS
QUEIROZ GOMES; Foro de Angatuba; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1001974-43.2024.8.26.0025; Associação;
Apelante: Associacão Nacional de Defesa dos Direitosdosaposentados e Pensionistas- Anddap; Advogada: Thamires de Araujo
Lima (OAB: 347922/SP); Apelada: Salete Ribeiro da Silva; Advogada: Silvia Abrahão de Almeida Mello (OAB: 372468/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001975-49.2023.8.26.0288; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO REVERENDO
VIDAL AKAOUI; Foro de Ituverava; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001975-49.2023.8.26.0288; Associação; Apelante:
Ilda Pereira da Rocha (Justiça Gratuita); Advogada: Karine Macedo Araujo (OAB: 411667/SP); Advogado: Bráulio Yabico Ribeiro
(OAB: 411955/SP); Advogado: Ricardo Araujo dos Santos (OAB: 195601/SP); Advogado: Hericles Danilo Melo Almeida (OAB:
328741/SP); Apelado: Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social-anapps; Advogado: Eduardo
Di Giglio Melo (OAB: 189779/SP); Advogado: Paulo Antônio Müller (OAB: 13449/RS); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001987-63.2023.8.26.0288; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Privado; LUIZ ANTONIO COSTA;
Foro de Ituverava; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001987-63.2023.8.26.0288; Planos de saúde; Apelante: Maria Delmina
Marchi de Assis (Justiça Gratuita); Advogado: Cristiano Borges Vigarani (OAB: 346917/SP); Apelado: Unimed Norte Paulista -
Cooperativa de Trabalho Médico; Advogado: Fernando Correa da Silva (OAB: 80833/SP); Apelado: Hospital e Maternidade de
Ituverava Ltda; Advogado: Adriano Mendes Ferreira (OAB: 87990/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º