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Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social-anapps;
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Identificação
Nº Processo: 1009938-75.2024.8.26.0320
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1009938-
Partes e Advogados
Apelado: Associação Nacional dos Aposentados e Pe *** Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social-anapps;
Advogados e OAB
Advogado: Ademir Batista Braga (OAB: 116120/SP); Advog *** Ademir Batista Braga (OAB: 116120/SP); Advogado: Renato Nardini Mazeto (OAB: 237666/SP);
OAB: ***
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1009938-75.2024.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II
(Direito Privado 1); JOSÉ PAULO CAMARGO MAGANO; Foro de Limeira; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 1009938-
75.2024.8.26.0320; Associação; Apelante: Adelino Vieira da Costa (Justiça Gratuita); Advogada: Dardilene Mascarenhas
Barbosa (OAB: 362782/SP); Apelado: Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social-anapps;
Advogada: Sandra Marcia Lerrer (OAB: 81783/RS); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1009965-59.2022.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I
(Direito Privado 1); OLAVO SÁ; Foro de Americana; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1009965-59.2022.8.26.0019;
Associação; Apelante: Gestar - Assessoria A Entidades Sind. Assist. Cult. e Filant.para Gerenciamento de Planos de Amparo e
Beneficentes Ltda; Advogado: Ademir Batista Braga (OAB: 116120/SP); Advogado: Renato Nardini Mazeto (OAB: 237666/SP);
Advogada: Juliana Cristina Mansano Furlan (OAB: 229481/SP); Apelado: Bufalo Industria e Comercio de Produtos Quimicos Ltda;
Advogado: João Manuel Gouveia de Mendonça Júnior (OAB: 269572/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1009974-62.2024.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V
(Direito Privado 1); RICARDO PEREIRA JÚNIOR; Foro de Sertãozinho; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1009974-
62.2024.8.26.0597; Associação; Apelante: Ana Borges de Oliveira (Interdito(a)); Advogado: Leonardo Lima Dias Meira (OAB:
216606/SP); Apelante: Cristina Borges Peixinho (Curador do Interdito); Advogado: Leonardo Lima Dias Meira (OAB: 216606/
SP); Apelado: Contag –confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiare; Advogado: Israel Theodoro
de Carvalho Leitão (OAB: 233343/SP); Advogado: Jose Olimpio de Medeiros Pinto Junior (OAB: 233348/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1010086-43.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma
IV (Direito Privado 1); PAULO SERGIO MANGERONA; Foro de Jaú; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1010086-
43.2024.8.26.0302; Associação; Apelante: José Carlos Lopes Moura; Advogada: Alessandra Alves de Oliveira (OAB: 343205/
SP); Advogado: João Felipe de Oliveira Mendonça (OAB: 389942/SP); Apelado: Aab - Associação dos Aposentados do Brasil;
Advogado: Diogo Ibrahim Campos (OAB: 13296/MT); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1010110-60.2024.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV
(Direito Privado 1); ROSANA SANTISO; Foro de Assis; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1010110-60.2024.8.26.0047;
Associação; Apelante: Florisa Venturoso Barbosa; Advogado: Jose Ferreira Nato (OAB: 437379/SP); Apelado: Anddap Associação
Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1010152-38.2024.8.26.0006; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I
(Direito Privado 1); M.A. BARBOSA DE FREITAS; Foro Regional da Penha de França; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível;
1010152-38.2024.8.26.0006; Planos de saúde; Apelante: Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogado: Ricardo Yamin
Fernandes (OAB: 345596/SP); Apelada: Tatiana Oliveira Santos da Silva; Advogado: Fábio Correia Bartolomeu Joner (OAB:
407561/SP); Apelado: Alfredo Vasconcelos da Silva; Advogado: Fábio Correia Bartolomeu Joner (OAB: 407561/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1010287-23.2024.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau –
Turma II (Direito Privado 1); JOSÉ PAULO CAMARGO MAGANO; Foro de Sertãozinho; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum
Cível; 1010287-23.2024.8.26.0597; Associação; Apelante: Santo Franzin Basso; Advogado: Emanuel Basso Caetano (OAB:
510596/SP); Advogada: Patricia de Lamare dos Anjos (OAB: 503135/SP); Apelado: Banco Bradesco S/A; Advogado: Diego
de Sant’anna Siqueira (OAB: 299599/SP); Advogado: Eduardo Abdala Monteiro Tauil (OAB: 360187/SP); Apelado: Asenas –
Associação dos Servidores Públicos Nacionais (Revel); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1010328-64.2024.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma
IV (Direito Privado 1); LÉA DUARTE; Foro de Tupã; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1010328-64.2024.8.26.0637;
Associação; Apelante: Moises Alexandre da Silva; Advogado: Clodoaldo Aparecido Ferreira (OAB: 265265/SP); Apelado:
Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec; Advogado: Marcelo Miranda (OAB: 53282/SC);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1009938-75.2024.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II
(Direito Privado 1); JOSÉ PAULO CAMARGO MAGANO; Foro de Limeira; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 1009938-
75.2024.8.26.0320; Associação; Apelante: Adelino Vieira da Costa (Justiça Gratuita); Advogada: Dardilene Mascarenhas
Barbosa (OAB: 362782/SP); Apelado: Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social-anapps;
Advogada: Sandra Marcia Lerrer (OAB: 81783/RS); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1009965-59.2022.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I
(Direito Privado 1); OLAVO SÁ; Foro de Americana; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1009965-59.2022.8.26.0019;
Associação; Apelante: Gestar - Assessoria A Entidades Sind. Assist. Cult. e Filant.para Gerenciamento de Planos de Amparo e
Beneficentes Ltda; Advogado: Ademir Batista Braga (OAB: 116120/SP); Advogado: Renato Nardini Mazeto (OAB: 237666/SP);
Advogada: Juliana Cristina Mansano Furlan (OAB: 229481/SP); Apelado: Bufalo Industria e Comercio de Produtos Quimicos Ltda;
Advogado: João Manuel Gouveia de Mendonça Júnior (OAB: 269572/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1009974-62.2024.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V
(Direito Privado 1); RICARDO PEREIRA JÚNIOR; Foro de Sertãozinho; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1009974-
62.2024.8.26.0597; Associação; Apelante: Ana Borges de Oliveira (Interdito(a)); Advogado: Leonardo Lima Dias Meira (OAB:
216606/SP); Apelante: Cristina Borges Peixinho (Curador do Interdito); Advogado: Leonardo Lima Dias Meira (OAB: 216606/
SP); Apelado: Contag –confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiare; Advogado: Israel Theodoro
de Carvalho Leitão (OAB: 233343/SP); Advogado: Jose Olimpio de Medeiros Pinto Junior (OAB: 233348/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1010086-43.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma
IV (Direito Privado 1); PAULO SERGIO MANGERONA; Foro de Jaú; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1010086-
43.2024.8.26.0302; Associação; Apelante: José Carlos Lopes Moura; Advogada: Alessandra Alves de Oliveira (OAB: 343205/
SP); Advogado: João Felipe de Oliveira Mendonça (OAB: 389942/SP); Apelado: Aab - Associação dos Aposentados do Brasil;
Advogado: Diogo Ibrahim Campos (OAB: 13296/MT); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1010110-60.2024.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV
(Direito Privado 1); ROSANA SANTISO; Foro de Assis; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1010110-60.2024.8.26.0047;
Associação; Apelante: Florisa Venturoso Barbosa; Advogado: Jose Ferreira Nato (OAB: 437379/SP); Apelado: Anddap Associação
Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1010152-38.2024.8.26.0006; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I
(Direito Privado 1); M.A. BARBOSA DE FREITAS; Foro Regional da Penha de França; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível;
1010152-38.2024.8.26.0006; Planos de saúde; Apelante: Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogado: Ricardo Yamin
Fernandes (OAB: 345596/SP); Apelada: Tatiana Oliveira Santos da Silva; Advogado: Fábio Correia Bartolomeu Joner (OAB:
407561/SP); Apelado: Alfredo Vasconcelos da Silva; Advogado: Fábio Correia Bartolomeu Joner (OAB: 407561/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1010287-23.2024.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau –
Turma II (Direito Privado 1); JOSÉ PAULO CAMARGO MAGANO; Foro de Sertãozinho; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum
Cível; 1010287-23.2024.8.26.0597; Associação; Apelante: Santo Franzin Basso; Advogado: Emanuel Basso Caetano (OAB:
510596/SP); Advogada: Patricia de Lamare dos Anjos (OAB: 503135/SP); Apelado: Banco Bradesco S/A; Advogado: Diego
de Sant’anna Siqueira (OAB: 299599/SP); Advogado: Eduardo Abdala Monteiro Tauil (OAB: 360187/SP); Apelado: Asenas –
Associação dos Servidores Públicos Nacionais (Revel); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1010328-64.2024.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma
IV (Direito Privado 1); LÉA DUARTE; Foro de Tupã; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1010328-64.2024.8.26.0637;
Associação; Apelante: Moises Alexandre da Silva; Advogado: Clodoaldo Aparecido Ferreira (OAB: 265265/SP); Apelado:
Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec; Advogado: Marcelo Miranda (OAB: 53282/SC);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º