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Associação No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social;
Usucapião Especial (Constitucional); Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 1002036-69.2020.8.26.0075
Vara: 1ª Vara; Ação:
Assunto: Usucapião Especial (Constitucional); Apelante:
Ação: de Beneficios e Previdencia
Partes e Advogados
Apelado: Associação No Brasil de Aposentados e *** Associação No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social;
Apte: B. S. *** B. S. S/A;
Advogados e OAB
Advogado: Nylson dos Santos Junior (OAB: 123851/RJ); Havendo inte *** Nylson dos Santos Junior (OAB: 123851/RJ); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP); Apelado: Associação No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social;
Advogado: Nylson dos Santos Junior (OAB: 123851/RJ); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico dis ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002036-69.2020.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002036-69.2020.8.26.0075; Assunto: Usucapião Especial (Constitucional); Apelante:
Faustina José Sampaio (Justiça Gratuita); Advogado: Sidnei Lourenço Silva Júnior (OAB: 213058/SP); Advogada: Simone
Carneiro de Lima (OAB: 420225/SP); Apelado: Ricciardi Maricondi (Espólio) e outros; Advogado: Mauricio Cramer Esteves
(OAB: 142288/SP); Apelado: Pedro Marquezelli (Espólio) e outro; Advogado: Ronaldo Evangelista (OAB: 269269/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1000250-08.2024.8.26.0638; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Tupi Paulista; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000250-08.2024.8.26.0638; Assunto: Associação; Apelante: Maria Lucia Armancio
da Silva Miranda; Advogado: Wellington Faria do Prado (OAB: 388738/SP); Apelado: Associacao de Beneficios e Previdencia
- Abenprev; Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS); Advogada: Sofia Coelho Araújo (OAB: 40407/DF); Advogada: Joana
Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0014599-98.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara da Família e
Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 0014599-98.2024.8.26.0002; Assunto: Fixação; Apelante: D.
C. S. da C.; Advogado: Matheus Costa de Abreu (OAB: 80956/BA); Apelado: J. C. S. (Menor(es) representado(s)) e outro; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Debora Lopes de Carvalho (OAB: 270534/
SP) (Defensor Público); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1036172-78.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1036172-78.2024.8.26.0002; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apte/Apda:
C. C. Q. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Eliana Freitas Castenharo (OAB: 448531/SP); Apdo/Apte: B. S. S/A;
Advogada: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000824-58.2023.8.26.0220; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guaratinguetá; Vara: 2ª Vara;
Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1000824-58.2023.8.26.0220; Assunto: Revisão; Apelante: A. A. L. F.;
Advogada: Suely Marques Borghezani (OAB: 121939/SP); Apelada: S. M. L. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado:
Amandio de Souza Gavinier (OAB: 112268/SP); Advogada: Natália Mendes Boanerges Vieira (OAB: 466244/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1000597-82.2024.8.26.0495; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Registro; Vara: 3ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1000597-82.2024.8.26.0495; Assunto: Exoneração; Apelante: D. A. P. de S. (Justiça Gratuita);
Advogada: Lívia Rodrigues Corrêa Mattos (OAB: 403750/SP); Apelado: H. D. da S. S. (Justiça Gratuita); Advogado: Leandro
Ricardo da Silva (OAB: 180090/SP); Advogado: Danilo Roberto da Silva (OAB: 321030/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1007133-50.2022.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007133-50.2022.8.26.0602; Assunto: Privacidade; Apelante: Facebook Serviços
Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Apelado: Rafael Pinheiro do Carmo; Advogado:
Guilherme Del Bianco de Oliveira (OAB: 257240/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP); Apelado: Associação No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social;
Advogado: Nylson dos Santos Junior (OAB: 123851/RJ); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico dis ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002036-69.2020.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002036-69.2020.8.26.0075; Assunto: Usucapião Especial (Constitucional); Apelante:
Faustina José Sampaio (Justiça Gratuita); Advogado: Sidnei Lourenço Silva Júnior (OAB: 213058/SP); Advogada: Simone
Carneiro de Lima (OAB: 420225/SP); Apelado: Ricciardi Maricondi (Espólio) e outros; Advogado: Mauricio Cramer Esteves
(OAB: 142288/SP); Apelado: Pedro Marquezelli (Espólio) e outro; Advogado: Ronaldo Evangelista (OAB: 269269/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1000250-08.2024.8.26.0638; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Tupi Paulista; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000250-08.2024.8.26.0638; Assunto: Associação; Apelante: Maria Lucia Armancio
da Silva Miranda; Advogado: Wellington Faria do Prado (OAB: 388738/SP); Apelado: Associacao de Beneficios e Previdencia
- Abenprev; Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS); Advogada: Sofia Coelho Araújo (OAB: 40407/DF); Advogada: Joana
Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0014599-98.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara da Família e
Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 0014599-98.2024.8.26.0002; Assunto: Fixação; Apelante: D.
C. S. da C.; Advogado: Matheus Costa de Abreu (OAB: 80956/BA); Apelado: J. C. S. (Menor(es) representado(s)) e outro; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Debora Lopes de Carvalho (OAB: 270534/
SP) (Defensor Público); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1036172-78.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1036172-78.2024.8.26.0002; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apte/Apda:
C. C. Q. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Eliana Freitas Castenharo (OAB: 448531/SP); Apdo/Apte: B. S. S/A;
Advogada: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000824-58.2023.8.26.0220; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guaratinguetá; Vara: 2ª Vara;
Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1000824-58.2023.8.26.0220; Assunto: Revisão; Apelante: A. A. L. F.;
Advogada: Suely Marques Borghezani (OAB: 121939/SP); Apelada: S. M. L. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado:
Amandio de Souza Gavinier (OAB: 112268/SP); Advogada: Natália Mendes Boanerges Vieira (OAB: 466244/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1000597-82.2024.8.26.0495; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Registro; Vara: 3ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1000597-82.2024.8.26.0495; Assunto: Exoneração; Apelante: D. A. P. de S. (Justiça Gratuita);
Advogada: Lívia Rodrigues Corrêa Mattos (OAB: 403750/SP); Apelado: H. D. da S. S. (Justiça Gratuita); Advogado: Leandro
Ricardo da Silva (OAB: 180090/SP); Advogado: Danilo Roberto da Silva (OAB: 321030/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1007133-50.2022.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007133-50.2022.8.26.0602; Assunto: Privacidade; Apelante: Facebook Serviços
Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Apelado: Rafael Pinheiro do Carmo; Advogado:
Guilherme Del Bianco de Oliveira (OAB: 257240/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º