Processo ativo
0001297-12.2016.8.26.0542
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Identificação
Nº Processo: 0001297-12.2016.8.26.0542
Classe: Assunto:
Vara: Criminal, do Foro de Barueri, Estado de São Paulo, Dr(a). Cyntia Menezes de Paula
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0001297-12.2016.8.26.0542, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Barueri, Estado de São Paulo, Dr(a). Cyntia Menezes de Paula
Straforini, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: VIRGIMAR
JOSE DOS SANTOS, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 41441320, pai CARLOMAR JOSE DOS SANTOS, mãe VIRGILIA
MARIA DAS NEVES, Nascido/Nascida em 23/08/1987, de cor Pardo, natural d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e Sao Joao do Piaui, - PI. Local de prisão: Centro
de Detenção Provisória de Osasco II - Rodovia Raposo Tavares Km 20, Via Arterial Sul nº 550 - B, Chácara Everest - CEP 61491-
20, Osasco - SP, 11 3694 3254. Endereço: Rua Pires Brandao, 75, viela 6B, Vila Butanta, CEP 05360-090, São Paulo - SP. E
como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma
da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito,
conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação
penal para CONDENAR o réu VIRGIMAR JOSÉ DOS SANTOS, qualificado nos autos, às penas de 10 (dez) meses e 20 (vinte)
dias de reclusão, para cumprimento em regime inicial aberto, substituídos pela prestação de serviços à comunidade, pelo prazo
da condenação, na forma a ser estabelecida em execução, além do pagamento de 04 (quatro) dias-multa, no piso, por incurso
no artigo 155, § 2º e § 4º, inc. III (emprego de chave falsa), na forma do art. 14, inc. II, todos do Código Penal. Diante do regime
imposto e da substituição da pena, concedo ao réu o direito de apelar em liberdade. Após o trânsito em julgado, procedam-se
às comunicações de praxe. Custas nos termos da Lei Estadual. P.R.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará
a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito,
é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de
Barueri, aos 17 de dezembro de 2024.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS
Processo Digital nº:
1502719-64.2024.8.26.0542 - Controle nº 2024/002461
Classe: Assunto:
Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica
Autor:
Justiça Pública
Averiguado:
L. A. F. de A.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DO AVERIGUADO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Medidas Protetivas
de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica, QUE JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA L.
A. F. de A., PROCESSO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Barueri, Estado de São Paulo, Dr(a). Cyntia Menezes de Paula
Straforini, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: VIRGIMAR
JOSE DOS SANTOS, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 41441320, pai CARLOMAR JOSE DOS SANTOS, mãe VIRGILIA
MARIA DAS NEVES, Nascido/Nascida em 23/08/1987, de cor Pardo, natural d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e Sao Joao do Piaui, - PI. Local de prisão: Centro
de Detenção Provisória de Osasco II - Rodovia Raposo Tavares Km 20, Via Arterial Sul nº 550 - B, Chácara Everest - CEP 61491-
20, Osasco - SP, 11 3694 3254. Endereço: Rua Pires Brandao, 75, viela 6B, Vila Butanta, CEP 05360-090, São Paulo - SP. E
como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma
da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito,
conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação
penal para CONDENAR o réu VIRGIMAR JOSÉ DOS SANTOS, qualificado nos autos, às penas de 10 (dez) meses e 20 (vinte)
dias de reclusão, para cumprimento em regime inicial aberto, substituídos pela prestação de serviços à comunidade, pelo prazo
da condenação, na forma a ser estabelecida em execução, além do pagamento de 04 (quatro) dias-multa, no piso, por incurso
no artigo 155, § 2º e § 4º, inc. III (emprego de chave falsa), na forma do art. 14, inc. II, todos do Código Penal. Diante do regime
imposto e da substituição da pena, concedo ao réu o direito de apelar em liberdade. Após o trânsito em julgado, procedam-se
às comunicações de praxe. Custas nos termos da Lei Estadual. P.R.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará
a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito,
é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de
Barueri, aos 17 de dezembro de 2024.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS
Processo Digital nº:
1502719-64.2024.8.26.0542 - Controle nº 2024/002461
Classe: Assunto:
Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica
Autor:
Justiça Pública
Averiguado:
L. A. F. de A.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DO AVERIGUADO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Medidas Protetivas
de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica, QUE JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA L.
A. F. de A., PROCESSO