0006125-72.2016.8.26.0050

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente RAFAEL MORAIS
BARBOSA, Brasileiro, Solteiro, Borracheiro, RG 47757611, pai Paulo Dantas Barbosa, mãe Jailma de Lima Morais, Nascido/
Nascida 03/08/1990, de cor Branco, natural de São Paulo - SP, com endereço à Avenida Corrego Tijuco Preto, 270, Jardim das
Oliveiras, CEP 08122-000, Sã ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 157 § 2º, I, II do(a) CP e Art. 244-B “caput” (duas
vezes) do(a) ECA(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e
respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0006125-72.2016.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando
pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)
(s) acusado(a)(s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e
justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Consta dos autos do incluso inquérito policial, que no diadezembro de
2015, por volta das 11:50 horas, na Rua Pirajuí, 1000, Jardim Maragogipe, nesta cidade e comarca de Itaquaquecetuba, ELDER
DE SOUZA VICENTE, YAGO DA SILVA e RAFAEL MORAIS BARBOSA, agindo em concurso de agentes e unidade desígnios
entre si e com os adolescentes Yan Durino da Silva e Marcelo Ricardo da Silva Lourenço, mediante grave ameaça, exercida com
emprego de arma de fogo, subtraíram, para proveito comum, 15 (quinze) peças diversas de vestuário, 85 (oitenta e cinco) cabides
de roupa, 19 (dezenove) bermudas, 05 (cinco) calças jeans e 43 (quarenta e três) camisetas de manga curta, pertencentes à
vítima Francineide Silva Nascimento (conforme auto de exibição e apreensão de fls. 14/15), bem como um aparelho celular, de
marca Samsung, pertencente à vítima Nathalia Cristina da Conceição (conforme auto de exibição e apreensão de fls. 16/17 e
auto de entrega de fls. 48). Consta, ainda, que, nas mesmas circunstâncias de tempo e espaço descritas, ELDER DE SOUZA
VICENTE e RAFAEL MORAIS BARBOSA facilitaram a corrupção dos adolescentes Yan Durino da Silva e Marcelo Ricardo da
Silva Lourenço, menores de 18 (dezoito) anos à época dos fatos, com eles praticando as infrações penais acima mencionadas.
.. Diante do exposto, denuncio a Vossa Excelência, Rafael Morais Barbosa como incurso(s) no artigo Art. 157 § 2º, I, II do(a)
CP e Art. 244-B “caput” (duas vezes) do(a) ECA(Denúncia)”. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o
presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade
de Itaquaquecetuba, aos 13 de janeiro de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
Sérgio Cedano - Juiz de Direito
CERTIDÃO
Certifico e dou Fé haver fixado nesta data,
no local de costume, o edital supra.
Em, _________________________
CRISTIANE MARQUES LOPES MARTINS
Coordenador(a)
ITU
2ª Vara Criminal
EDITAL DE CITAÇÃO
1bnhj.003
Processo Digital nº:
1501786-83.2024.8.26.0286
Classe ? Assunto:
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desobediência
Autor:
Justiça Pública
Réu:
FELIPE FRAGOSO DA SILVA
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal e do Júri, do Foro de Itu, Estado de São Paulo, Dr(a). Hélio Villaça Furukawa,
na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente FELIPE FRAGOSO DA
SILVA, Brasileiro, Casado, Autônomo, RG 57458772, CPF 468.240.938-74, pai DEMERVAL OLIVEIRA DA SILVA, mãe JOSIANE
SOARES FRAGOSO, Nascido/Nascida 16/11/1998, de cor Pardo, natural de Capivari - SP, com endereço à Rua Terceiro-
sargento Sandro Ribeiro Leite, 21, Parque Residencial Potiguara, CEP 13312-760, Itu - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art.
331 do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e
respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1501786-83.2024.8.26.0286, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando
pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)
(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e
justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Consta dos inclusos autos de termo circunstanciado de ocorrência que, no
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