Processo ativo
0008004-38.2024.8.26.0502
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Identificação
Nº Processo: 0008004-38.2024.8.26.0502
Classe: Assunto:
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
presente edital, com Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)
(S) para AGENDAR ATENDIMENTO na Central de Penas e Medidas Alternativas, localizada na Rua Zeferino Alves do Amaral,
78, Centro, em frente a Capela da Santa Casa, Atibaia, SP, por e-mail ou telefone (cpmaatibaia@sp.gov.br 11 4402-3729).
recomendamosque os ap ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. enados compareçam para agendamento da entrevista inicialno período da manhã a partir das 8h
até as 9h30 e no período da tarde das 12h e às 14h30, portando cópia e originais de documentos pessoais (CPF, RG, CNH,
Título de Eleitor, CTPS, etc) e comprovante de endereço recente (inferior a três meses), para que inicie o cumprimento da
pena que lhe foi imposta (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE), sob pena de conversão da pena em privativa de
liberdade e consequente expedição de MANDADO DE PRISÃO. No que tange à pena de prestação pecuniária imposta, intime-
se o sentenciado, acima qualificado, para recolhimento da pena pecuniária no valor de 01 salário(s) mínimo, no prazo de
10(dez) dias, devendo, para tanto, No que tange a pena de prestação pecuniária imposta, intime-se o(a) sentenciado(a) acima
qualificado(a) para recolhimento da pena pecuniária no valor de 01 salário(s) mínimo(s) da data do pagamento, no prazo de
10 (dez) dias, devendo, para tanto: 1) Acessar o site do TJSP www.tjsp.jus.Br; 2) Na opção DESTAQUE clique em Custas e
Depósitos judiciais 3) Depósitos Judiciais - SAJ e Eproc; 4) Portal de Custas e Depósitos; 5) Emissão de Guias; 6) Na opção
Depósito Judicial (localizado acima à esquerda) selecionar PENA DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA; 7) Preencher os campos
obrigatórios; 8) Após o pagamento, encaminhar o comprovante para o e-mail atibaiavec@tjsp.jus.br ou trazer até o balcão
do cartório para ser juntado ao processo. Advertindo-o (a), ainda, de que eventuais pedidos de parcelamento, bem como o
comprovante de pagamento poderão serem encaminhados ao e-mail institucional (atibaiavec@tjsp.jus.br ) ou protocolados
diretamente no balcão de atendimento deste cartório das 13:00 às 17:00 horas. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de
Atibaia, aos 11 de julho de 2025
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL
Processo Digital nº:
0008004-38.2024.8.26.0502
Classe: Assunto:
Execução da Pena - Aberto
Autor:
Justiça Pública
Executado:
Clayton Pereira dos Santos
EDITAL PARA JUSTIFICAR DESCUMPRIMENTO DE PENA, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de
Execução da Pena - Aberto, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA CLAYTON PEREIRA DOS SANTOS, PROCESSO
presente edital, com Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)
(S) para AGENDAR ATENDIMENTO na Central de Penas e Medidas Alternativas, localizada na Rua Zeferino Alves do Amaral,
78, Centro, em frente a Capela da Santa Casa, Atibaia, SP, por e-mail ou telefone (cpmaatibaia@sp.gov.br 11 4402-3729).
recomendamosque os ap ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. enados compareçam para agendamento da entrevista inicialno período da manhã a partir das 8h
até as 9h30 e no período da tarde das 12h e às 14h30, portando cópia e originais de documentos pessoais (CPF, RG, CNH,
Título de Eleitor, CTPS, etc) e comprovante de endereço recente (inferior a três meses), para que inicie o cumprimento da
pena que lhe foi imposta (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE), sob pena de conversão da pena em privativa de
liberdade e consequente expedição de MANDADO DE PRISÃO. No que tange à pena de prestação pecuniária imposta, intime-
se o sentenciado, acima qualificado, para recolhimento da pena pecuniária no valor de 01 salário(s) mínimo, no prazo de
10(dez) dias, devendo, para tanto, No que tange a pena de prestação pecuniária imposta, intime-se o(a) sentenciado(a) acima
qualificado(a) para recolhimento da pena pecuniária no valor de 01 salário(s) mínimo(s) da data do pagamento, no prazo de
10 (dez) dias, devendo, para tanto: 1) Acessar o site do TJSP www.tjsp.jus.Br; 2) Na opção DESTAQUE clique em Custas e
Depósitos judiciais 3) Depósitos Judiciais - SAJ e Eproc; 4) Portal de Custas e Depósitos; 5) Emissão de Guias; 6) Na opção
Depósito Judicial (localizado acima à esquerda) selecionar PENA DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA; 7) Preencher os campos
obrigatórios; 8) Após o pagamento, encaminhar o comprovante para o e-mail atibaiavec@tjsp.jus.br ou trazer até o balcão
do cartório para ser juntado ao processo. Advertindo-o (a), ainda, de que eventuais pedidos de parcelamento, bem como o
comprovante de pagamento poderão serem encaminhados ao e-mail institucional (atibaiavec@tjsp.jus.br ) ou protocolados
diretamente no balcão de atendimento deste cartório das 13:00 às 17:00 horas. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de
Atibaia, aos 11 de julho de 2025
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL
Processo Digital nº:
0008004-38.2024.8.26.0502
Classe: Assunto:
Execução da Pena - Aberto
Autor:
Justiça Pública
Executado:
Clayton Pereira dos Santos
EDITAL PARA JUSTIFICAR DESCUMPRIMENTO DE PENA, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de
Execução da Pena - Aberto, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA CLAYTON PEREIRA DOS SANTOS, PROCESSO