Processo ativo
0014360-33.2015.8.26.0577
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Identificação
Nº Processo: 0014360-33.2015.8.26.0577
Classe: ? Assunto:
Vara: Criminal, do Foro de São José dos Campos, Estado de São Paulo, Dr(a). Fernanda
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
a Vossa Excelência RAFAEL RICCI como incurso no artigo 171, caput, do Código Penal. E como não tenha(m) sido(a)(s)
encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de São José dos Campos, aos 10 de julho de 2025.
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº:
0014360-33.2015.8.26.0 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 577
Classe ? Assunto:
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fraude em Licitação ou Contrato
Autor:
Justiça Pública
Réu:
Antonio Carlos Mischiatti e outros
Justiça Gratuita
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal, do Foro de São José dos Campos, Estado de São Paulo, Dr(a). Fernanda
Salvador Veiga, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MARIA ELMA BASTOS
BARBOSA, Brasileira, Casada, Comerciante, RG 20.125.109, CPF 127.785.998-19, Outros Dados: elmabtos@hotmail.com, com
endereço à Rua Jose Santino da Silva, 83, Jardim Adriana II, CEP 07135-220, Guarulhos - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art.
96, V do(a) LEI 8.666/93 c/c Art. 29 “caput” do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e
não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0014360-33.2015.8.26.0577, que lhe(s)
move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10
(dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s),
oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo
sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela
Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta do incluso inquérito policial que no
período compreendido entre os meses de agosto e dezembro de 2013, em horário incerto, no âmbito da Secretaria Municipal
de Educação e Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, situada na Rua José de Alencar,
n°. 123, bairro Jardim Santa Luzia, nesta cidade e comarca de São José dos Campos, GERALDO APARECIDO DE FREITAS,
qualificado a fls. 2293, PAULO SÉRGIO VILELA, qualificado a fls. 3139, RAFAEL SIMBRON MACEDO, qualificado a fls. 3298,
MARIA ELMA BASTOS BARBOSA, qualificada a fls. 3053 e 3451, RAFAEL DE BARROS MISCHIATTI, qualificado a fls. 3062 e
3455, GABRIELA DE BARROS MISCHIATTI, qualificada a fls. 3055, ANTÔNIO CARLOS MISCHIATTI, qualificado a fls. 3064,
JOSÉ EDUARDO LOPES, qualificado a fls. 3068, e MARCO ANTÔNIO MIKOLA, qualificado a fls. 3068 e 3481, previamente
conluiados entre si e com unidade de propósitos, fraudaramprocedimento licitatório em prejuízo do Município de São José dos
Campos, tornando injustamente mais onerosa para a Administração Pública a execução do contrato referente aquisição produtos
do ?Kit Escolar? aos alunos matriculados na rede de ensino municipal, condutas consistentes no direcionamento da contratação
ao CONSÓRCIO ?INOVALLE COMERCIAL DE MATERIAL DE HIGIENE, ESCRITÓRIO, ESCOLAR E DE CONFECÇÕES SPE
LTDA?, com superfaturamento dos produtos adquiridos. Ante o exposto, denuncio-os a Vossa Excelência como incursos no
artigo 96, inciso V, da Lei 8.666/93 (vigente no art. 337-L, V, pelo princípio da continuidade normativo-típica), c.c. artigo 29.
E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e
afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São José dos Campos, aos 14 de julho de 2025.
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº:
1513225-91.2024.8.26.0577 Controle 318/2025
Classe ? Assunto:
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Dignidade Sexual
Autor:
Justiça Pública
Réu:
AMAURI DOS SANTOS
Tramitação prioritária
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Criminal, do Foro de São José dos Campos, Estado de São Paulo, Dr(a). MARISE
TERRA PINTO BOURGOGNE DE ALMEIDA, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente AMAURI DOS SANTOS,
Brasileiro, RG 22056487, CPF 098.717.918-79, pai MANOEL APARECIDO DOS SANTOS, mãe TERESA MORGADO DOS
SANTOS, Nascido/Nascida 01/05/1966, de cor Branco, natural de Taubaté - SP, com endereço à Rua Ezio Paccini, 533, Quiririm,
Estrada Tatauba, CEP 12043-590, Taubaté - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 215-A do(a) CP(Denúncia), e que atualmente
encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da
Ação Penal nº 1513225-91.2024.8.26.0577, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S)
para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir
preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396
e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia
assim resumidos: “Consta do incluso inquérito policial que, no dia 06 de agosto de 2024, por volta de 11h, na Estrada Pedra
Branca 6690, Pedra Branca, Monteiro Lobato/SP, nesta comarca, AMAURI DOS SANTOS, qualificado a fls.10/13, praticou contra
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
a Vossa Excelência RAFAEL RICCI como incurso no artigo 171, caput, do Código Penal. E como não tenha(m) sido(a)(s)
encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de São José dos Campos, aos 10 de julho de 2025.
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº:
0014360-33.2015.8.26.0 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 577
Classe ? Assunto:
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fraude em Licitação ou Contrato
Autor:
Justiça Pública
Réu:
Antonio Carlos Mischiatti e outros
Justiça Gratuita
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal, do Foro de São José dos Campos, Estado de São Paulo, Dr(a). Fernanda
Salvador Veiga, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MARIA ELMA BASTOS
BARBOSA, Brasileira, Casada, Comerciante, RG 20.125.109, CPF 127.785.998-19, Outros Dados: elmabtos@hotmail.com, com
endereço à Rua Jose Santino da Silva, 83, Jardim Adriana II, CEP 07135-220, Guarulhos - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art.
96, V do(a) LEI 8.666/93 c/c Art. 29 “caput” do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e
não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0014360-33.2015.8.26.0577, que lhe(s)
move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10
(dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s),
oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo
sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela
Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta do incluso inquérito policial que no
período compreendido entre os meses de agosto e dezembro de 2013, em horário incerto, no âmbito da Secretaria Municipal
de Educação e Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, situada na Rua José de Alencar,
n°. 123, bairro Jardim Santa Luzia, nesta cidade e comarca de São José dos Campos, GERALDO APARECIDO DE FREITAS,
qualificado a fls. 2293, PAULO SÉRGIO VILELA, qualificado a fls. 3139, RAFAEL SIMBRON MACEDO, qualificado a fls. 3298,
MARIA ELMA BASTOS BARBOSA, qualificada a fls. 3053 e 3451, RAFAEL DE BARROS MISCHIATTI, qualificado a fls. 3062 e
3455, GABRIELA DE BARROS MISCHIATTI, qualificada a fls. 3055, ANTÔNIO CARLOS MISCHIATTI, qualificado a fls. 3064,
JOSÉ EDUARDO LOPES, qualificado a fls. 3068, e MARCO ANTÔNIO MIKOLA, qualificado a fls. 3068 e 3481, previamente
conluiados entre si e com unidade de propósitos, fraudaramprocedimento licitatório em prejuízo do Município de São José dos
Campos, tornando injustamente mais onerosa para a Administração Pública a execução do contrato referente aquisição produtos
do ?Kit Escolar? aos alunos matriculados na rede de ensino municipal, condutas consistentes no direcionamento da contratação
ao CONSÓRCIO ?INOVALLE COMERCIAL DE MATERIAL DE HIGIENE, ESCRITÓRIO, ESCOLAR E DE CONFECÇÕES SPE
LTDA?, com superfaturamento dos produtos adquiridos. Ante o exposto, denuncio-os a Vossa Excelência como incursos no
artigo 96, inciso V, da Lei 8.666/93 (vigente no art. 337-L, V, pelo princípio da continuidade normativo-típica), c.c. artigo 29.
E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e
afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São José dos Campos, aos 14 de julho de 2025.
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº:
1513225-91.2024.8.26.0577 Controle 318/2025
Classe ? Assunto:
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Dignidade Sexual
Autor:
Justiça Pública
Réu:
AMAURI DOS SANTOS
Tramitação prioritária
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Criminal, do Foro de São José dos Campos, Estado de São Paulo, Dr(a). MARISE
TERRA PINTO BOURGOGNE DE ALMEIDA, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente AMAURI DOS SANTOS,
Brasileiro, RG 22056487, CPF 098.717.918-79, pai MANOEL APARECIDO DOS SANTOS, mãe TERESA MORGADO DOS
SANTOS, Nascido/Nascida 01/05/1966, de cor Branco, natural de Taubaté - SP, com endereço à Rua Ezio Paccini, 533, Quiririm,
Estrada Tatauba, CEP 12043-590, Taubaté - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 215-A do(a) CP(Denúncia), e que atualmente
encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da
Ação Penal nº 1513225-91.2024.8.26.0577, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S)
para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir
preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396
e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia
assim resumidos: “Consta do incluso inquérito policial que, no dia 06 de agosto de 2024, por volta de 11h, na Estrada Pedra
Branca 6690, Pedra Branca, Monteiro Lobato/SP, nesta comarca, AMAURI DOS SANTOS, qualificado a fls.10/13, praticou contra
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º