Processo ativo
0015827-56.2014.8.26.0068
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Identificação
Nº Processo: 0015827-56.2014.8.26.0068
Classe: Assunto:
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
mínimo; (1.2) O réu Fernando Gomes da Silva, ao cumprimento de 11 (onze) anos e 8 (oito) meses de reclusão, no regime inicial
fechado, e ao pagamento de 40 (quarenta) dias-multa, no valor equivalente a 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo. (1.3) O réu
Edivan Severiano de Carvalho ao cumprimento de 10 (dez) anos e 6 (seis) meses de reclusão, no regime inicial fechado, e ao ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
pagamento de 35 (trinta e cinco) dias-multa, no valor equivalente a 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo. (2). Absolver todos
os réus supra das imputações de crimes dos artigos 288 parágrafo único e 311 do Código Penal com fundamento no artigo 386,
inciso V, do Código de Processo Penal. Tendo em vista que os réus estão em liberdade e que não existem motivos para que seja
decretada a prisão provisória deles nesse momento, a teor do artigo 312 do Código de Processo Civil, permito que permaneçam
nessa situação até o trânsito em julgado. E ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso,
após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital,
por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Barueri, aos 13 de janeiro de
2025.
EDITAL
Processo Digital nº:
0015827-56.2014.8.26.0068
Classe: Assunto:
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo
Autor:
Justiça Pública
Indiciado e Réu:
Edivan Severiano de Carvalho e outros
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -
Procedimento Ordinário - Roubo, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA EDIVAN SEVERIANO DE CARVALHO E OUTROS,
PROCESSO
mínimo; (1.2) O réu Fernando Gomes da Silva, ao cumprimento de 11 (onze) anos e 8 (oito) meses de reclusão, no regime inicial
fechado, e ao pagamento de 40 (quarenta) dias-multa, no valor equivalente a 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo. (1.3) O réu
Edivan Severiano de Carvalho ao cumprimento de 10 (dez) anos e 6 (seis) meses de reclusão, no regime inicial fechado, e ao ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
pagamento de 35 (trinta e cinco) dias-multa, no valor equivalente a 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo. (2). Absolver todos
os réus supra das imputações de crimes dos artigos 288 parágrafo único e 311 do Código Penal com fundamento no artigo 386,
inciso V, do Código de Processo Penal. Tendo em vista que os réus estão em liberdade e que não existem motivos para que seja
decretada a prisão provisória deles nesse momento, a teor do artigo 312 do Código de Processo Civil, permito que permaneçam
nessa situação até o trânsito em julgado. E ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso,
após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital,
por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Barueri, aos 13 de janeiro de
2025.
EDITAL
Processo Digital nº:
0015827-56.2014.8.26.0068
Classe: Assunto:
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo
Autor:
Justiça Pública
Indiciado e Réu:
Edivan Severiano de Carvalho e outros
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -
Procedimento Ordinário - Roubo, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA EDIVAN SEVERIANO DE CARVALHO E OUTROS,
PROCESSO