Processo ativo
1000027-56.2023.8.26.0358
Execução Fiscal - Taxa Anual por Hectare
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1000027-56.2023.8.26.0358
Classe: Assunto:
Assunto: Execução Fiscal - Taxa Anual por Hectare
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Nº 1000027-56.2023.8.26.0358
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara, do Foro de Mirassol, Estado de São Paulo, Dr(a). Marcos Takaoka, na forma da
Lei, etc. FAZ SABER a(o) MORADIA CONSTRUÇÕES, CNPJ 29714360000137, com endereço à Avenida Lino Jose de Seixas,
827, sala 4, Jardim dos Seixas, CEP 15061-060, São José do Rio Preto - SP, representado por MISAEL HENRIQUE VENÂNCIO
DE PAULA 422.109.238-67, que lhe foi proposta uma ação de Procedimento Comum Cível por parte de Jeeziel Baptista Paulo
e outro ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. , alegando em síntese ser credor da quantia de R$ 48.614,62, valor atualizado em 09/01/2023, em decorrência de
inadimplemento do contrato de execução e construção por empreitada global firmado entre as partes na data de 28/08/2021 .
Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, faz-se a INTIMAÇÃO, por EDITAL, para que, no prazo de 60 dias, efetue o
pagamento da taxa judiciária no valor de R$ 518,29 - (quinhentos e dezoito reais e vinte nove centavos - Guia DARE - Código
230-6), fixada nos termos do artigo 4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003 e demais despesas processuais: despesa postal (Guia
FEDTJ - Código 120-1) no valor de R$ 65,50 - (sessenta e cinco reais e cinquenta centavos); despesa com pesquisa SISBAJUD
(Guia FEDTJ - Código 434-1) no valor de R$ 35,36 (trinta e cinco reais e trinta e seis centavos); diligência de Oficial de Justiça
(Guia GRD) no valor de R$ 106,08 (cento e seis reais e oito centavos); despesa com edital (Guia FEDTJ - Código 436-9) no
valor de R$ 360,64 (trezentos e sessenta reais e sessenta e quatro centavos), tudo conforme r. decisão disponibilizada no
processo. Após o pagamento deverão ser encaminhadas as guias geradas e os comprovantes de quitação no processo. O não
pagamento das custas acarreta na inscrição de dívida ativa. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da
lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mirassol, aos 12 de fevereiro de 2025.
MOCOCA
Setor das Execuções Fiscais
EDITAL DE CITAÇÃO DAS EMPRESAS
Processo Digital nº:
0000161-51.2010.8.26.0360
Classe: Assunto:
Execução Fiscal - Taxa Anual por Hectare
Exequente:
Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM
Executado:
Rio Dourado Empreendimentos , Mineração e Extração Ltda e outros
EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SEF - Setor de Execuções Fiscais, do Foro de Mococa, Estado de São Paulo, Dr(a). JOSÉ
OLIVEIRA SOBRAL NETO, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO CO EXECUTADO ABAIXO
RELACIONADO da empresa Rio Dourado Empreendimentos, Mineração e Extração Ltda, expedido com prazo de 30 dias úteis,
que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move Departamento Nacional
de Produção Mineral - DNPM na pessoa de seu sócio, para cobrança de dívidas provenientes de Taxa Anual por Hectare.
Encontrando-se a(s) executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO da(s) mesma(s),
por edital, por intermédio do qual FICA CITADAS de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar o(s) débito(s)
apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela especificado, juros de mora, correção monetária e honorários
advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena
de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito.
Co Executado: Carlos Agli Id
Documentos da Executada: CPF: 045.757.769-04, RG: M975833
Endereço do executado: Rua Cel. José Furtado, 815, casa, Centro, CEP: 37.973-000 ? Itamogi ? MG.
Execução Fiscal nº: 0000161-51.2010.8.26.0360
Classe ? Assunto: Execução Fiscal - Taxa Anual por Hectare
Data da Inscrição: 05.03.2009
Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 02.022774.2009 02.022777.2009 02.022781.2009 02.022787.2009
02.022791.2009 02.022793.2009 02.022795.2009 02.022797.2009 02.022798.2009 02.022800.2009 02.022801.2009
02.022802.2009 02.022803.2009 02.022804.2009 02.022805.2009 02.022806.2009
Valor da Dívida: R$ 452.370,35 ? Atualizado até 16/07/2018, juntado às Fls. 302 em 30/07/2018.
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mococa, aos 26 de setembro de 2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara, do Foro de Mirassol, Estado de São Paulo, Dr(a). Marcos Takaoka, na forma da
Lei, etc. FAZ SABER a(o) MORADIA CONSTRUÇÕES, CNPJ 29714360000137, com endereço à Avenida Lino Jose de Seixas,
827, sala 4, Jardim dos Seixas, CEP 15061-060, São José do Rio Preto - SP, representado por MISAEL HENRIQUE VENÂNCIO
DE PAULA 422.109.238-67, que lhe foi proposta uma ação de Procedimento Comum Cível por parte de Jeeziel Baptista Paulo
e outro ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. , alegando em síntese ser credor da quantia de R$ 48.614,62, valor atualizado em 09/01/2023, em decorrência de
inadimplemento do contrato de execução e construção por empreitada global firmado entre as partes na data de 28/08/2021 .
Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, faz-se a INTIMAÇÃO, por EDITAL, para que, no prazo de 60 dias, efetue o
pagamento da taxa judiciária no valor de R$ 518,29 - (quinhentos e dezoito reais e vinte nove centavos - Guia DARE - Código
230-6), fixada nos termos do artigo 4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003 e demais despesas processuais: despesa postal (Guia
FEDTJ - Código 120-1) no valor de R$ 65,50 - (sessenta e cinco reais e cinquenta centavos); despesa com pesquisa SISBAJUD
(Guia FEDTJ - Código 434-1) no valor de R$ 35,36 (trinta e cinco reais e trinta e seis centavos); diligência de Oficial de Justiça
(Guia GRD) no valor de R$ 106,08 (cento e seis reais e oito centavos); despesa com edital (Guia FEDTJ - Código 436-9) no
valor de R$ 360,64 (trezentos e sessenta reais e sessenta e quatro centavos), tudo conforme r. decisão disponibilizada no
processo. Após o pagamento deverão ser encaminhadas as guias geradas e os comprovantes de quitação no processo. O não
pagamento das custas acarreta na inscrição de dívida ativa. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da
lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mirassol, aos 12 de fevereiro de 2025.
MOCOCA
Setor das Execuções Fiscais
EDITAL DE CITAÇÃO DAS EMPRESAS
Processo Digital nº:
0000161-51.2010.8.26.0360
Classe: Assunto:
Execução Fiscal - Taxa Anual por Hectare
Exequente:
Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM
Executado:
Rio Dourado Empreendimentos , Mineração e Extração Ltda e outros
EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SEF - Setor de Execuções Fiscais, do Foro de Mococa, Estado de São Paulo, Dr(a). JOSÉ
OLIVEIRA SOBRAL NETO, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO CO EXECUTADO ABAIXO
RELACIONADO da empresa Rio Dourado Empreendimentos, Mineração e Extração Ltda, expedido com prazo de 30 dias úteis,
que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move Departamento Nacional
de Produção Mineral - DNPM na pessoa de seu sócio, para cobrança de dívidas provenientes de Taxa Anual por Hectare.
Encontrando-se a(s) executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO da(s) mesma(s),
por edital, por intermédio do qual FICA CITADAS de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar o(s) débito(s)
apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela especificado, juros de mora, correção monetária e honorários
advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena
de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito.
Co Executado: Carlos Agli Id
Documentos da Executada: CPF: 045.757.769-04, RG: M975833
Endereço do executado: Rua Cel. José Furtado, 815, casa, Centro, CEP: 37.973-000 ? Itamogi ? MG.
Execução Fiscal nº: 0000161-51.2010.8.26.0360
Classe ? Assunto: Execução Fiscal - Taxa Anual por Hectare
Data da Inscrição: 05.03.2009
Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 02.022774.2009 02.022777.2009 02.022781.2009 02.022787.2009
02.022791.2009 02.022793.2009 02.022795.2009 02.022797.2009 02.022798.2009 02.022800.2009 02.022801.2009
02.022802.2009 02.022803.2009 02.022804.2009 02.022805.2009 02.022806.2009
Valor da Dívida: R$ 452.370,35 ? Atualizado até 16/07/2018, juntado às Fls. 302 em 30/07/2018.
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mococa, aos 26 de setembro de 2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º