Processo ativo

1001040-82.2023.8.26.0587

1001040-82.2023.8.26.0587
Última verificação: 07/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Classe: Assunto:
Vara: Cível, do Foro de São Sebastião, Estado de São Paulo, Dr.
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº 1001040-82.2023.8.26.0587
O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, do Foro de São Sebastião, Estado de São Paulo, Dr.
Guilherme Kirschner, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER aos réus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados, bem como seus cônjuges e/ou sucessores
a todos quanto o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que Luiza Amaral Gurgel CPF 368.218.748-08, em união
estável com CESAR SIMIONATO BRAGA - CPF 396.372.918-06 e LUCCA TASSINARI GURGEL - CPF 383.685.898- ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 35, casado
com DEBORA BERNARDES FRANCISCO - CPF 401.889.808-81, e, como réu o MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO CNPJ
6.482.832/0001-92 ajuizaram ação de USUCAPIÃO, na qual alegam que mantém a posse pública, ad usucapionem, em nome
próprio, com justo título e boa-fé, de forma ininterrupta, mansa e pacífica e com animus domini, por mais de 50 (cinquenta)
anos sobre o imóvel cadastrado junto à Prefeitura Municipal de São Sebastião sob n.º 3133.243.3498.0079.000, com área total
de 186,73m², conforme memorial descritivo e planta elaborado pelo Téc. Agrimensor Rodrigo Pereira de Azevedo, IM 21156,
vinculados à guia de Anotação de Responsabilidade Técnica ART nº 2202033375, e que representam fielmente o imóvel in
loco, com a seguinte descrição: Prédio nº 03 da R. João Marcelino de Mattos, do bairro Toque Toque Pequeno, no município de
São Sebastião, tem seu início no ponto 5, de coordenadas UTM DATUM SIRGAS 2000 E. 445.780,765 m e N. 7.365.678,773
m, deste segue com azimute 049º 05 30 e distância de 8,27 metros, confrontando com a Rua João Marcelino de Mattos até o
ponto 6, de coordenadas E. 445.787,017 m e N. 7.365.684,190 m, deste segue com azimute 134º 10 03 e distância de 16,72
metros, confrontando com o imóvel cadastrado na Prefeitura sob o nº 3133.243.3498.0121.0000, Prédio nº 128 da Rua João
Marcelino de Mattos até o ponto 7, de coordenadas E. 445.799,009 m e N. 7.365.672,541 m, deste segue com azimute 220º 06
28 e distância de 13,12 metros, confrontando com o imóvel cadastrado na Prefeitura sob nº 3133.243.3498.0028.0000, prédio nº
42 da Rua João Marcelino de Mattos até o ponto 8, de coordenadas E. 445.790,560 m e N. 7.365.662,510 m, deste segue com
azimute 328º 56 24 e distância de 18,99 metros, confrontando com a área A, Prédio 68 da Rua João Marcelino de Mattos até
o ponto 5, marco inicial desta descrição fechando assim a poligonal da área com 186,73 m², havendo construções que somam
área total de 101,03 m². E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, mandou
expedir o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado e afixado na forma da lei, sendo que findo o prazo
começará a fluir o prazo de 15 (quinze) dias, para que, querendo, CONTESTEM dita ação, ficando cientes de que não sendo
contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelos autores. Será o presente edital, por
extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS
SÃO VICENTE
4ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO EDUARDO DIEGUES DINIZ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DEBORA DA CUNHA SOARES
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº:
1012590-02.2022.8.26.0590 Ordem 902/2022
Classe: Assunto:
Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido
Requerente:
BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A
Requerido:
Felipe Oliveira da Rocha
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.
PROCESSO
Cadastrado em: 07/08/2025 21:37
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