1006288-26.2022.8.26.0082

Disponibilização: sexta-feira, 4 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Boituva, Estado de São Paulo, Dr(a). HELOISA HELENA FRANCHI
NOGUEIRA LUCAS, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a(o) ANDRÉ FERNANDO GABRIEL, CPF 40292414846, mãe Angela Maria Demarchi Gabriel, Nascido/Nascida
23/04/1992, com endereço à Rua Leopolis, 34, Gleba C, Jardim Record, CEP 06783-410, Taboão da Serra - SP e DANIELE
SILVA DUAR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TE, Brasileira, CPF 45015377878, mãe Lucia Aparecida da Silva, Nascido/Nascida 07/08/1991, com endereço à Rua
Nelson Andrade, 200, Ap 34, Bloco C, Conjunto Habitacional Joao Ruy Nogueira, F.: 15-99264-2006, CEP 18558-070, Boituva
- SP , que lhe foi proposta uma ação de Destituição do Poder Familiar por parte de Ministério Público do Estado de São Paulo,
alegando, em síntese, que a família é acompanhada desde pelo menos 2020, sendo que filhos os menores S.V.S.D.G., A.C.D.
DA C., e E.E.S.D.P., já passaram por família extensa e acolhimento institucional nos municípios de Capão Bonito e Boituva.
Tentou-se o retorno ao lar, sem sucesso. A genitora esta sendo acompanhada por rede de atendimento, porém os menores
continuaram experimentando situações de risco. Por sua vez, os pais dos menores não foram localizados na presente ação,
tampouco há notícias sobre seu paradeiro, sendo também ausente o interesse dos familiares paternos. Não há, no momento,
indicação de outros familiares em condições de assumir a guarda. Encontrando-se os réus em lugar incerto e não sabido, foi
determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá
após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel,
caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA
MAIS. Dado e passado nesta cidade de Boituva, aos 27 de junho de 2025.
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº:
1006288-26.2022.8.26.0082
Classe ? Assunto:
Usucapião - Usucapião Ordinária
Requerente:
Helena da Silva Rodrigues Agripino e outro
Justiça Gratuita
2ª Vara2ª Vara
EDITAL DE CITAÇÃO ? PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da Ação de Usucapião, PROCESSO Nº 1006288-
26.2022.8.26.0082
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Boituva, Estado de São Paulo, Dr(a). HELOISA HELENA FRANCHI
NOGUEIRA LUCAS, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a(o) , réus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados, bem como seus cônjuges e/ou
sucessores, que Helena da Silva Rodrigues Agripino, brasileira, casada, portadora do RG. 25.224.004-2 e do CPF. 110.479.528-
07 e MANOEL ADESILIO AGRIPINO, brasileiro, portador do RG. 19.308.157 e do CPF. 077.991.308-65, residentes e domiciliados
na Rua Joaquim Paes de Almeida, 168, Boituva ? SP., ajuizou(ram) ação de USUCAPIÃO, visando Uma Casa Residencial, sob
nº 168, localizada na Rua Joaquim Paes de Almeida, Bairro Jardim São Paulo, município de Boituva, Comarca de Boituva, SP,
contendo no Piso Térreo 1 Garagem, 1 varanda, 4 dormitórios, 1 sala, 1 cozinha, 1 banheiro social, piso superior Oficina de
costura. Edícula: 1 lavandeira, 1 banheiro, 1 dormitório, 1 cozinha americana com Sala de TV, perfazendo um total de área
construída de 159,60m2, e seu respectivo terreno, com área de 250,00 m2, medindo 10,00 m de frente para a Rua Joaquim
Paes de Almeida, lado par direita de quem da rua olha o terreno, medindo 25,00m confrontando com parte da propriedade de
Maria Camargo Figueiredo, matrícula nº 19.455, lote nº 16, onde está edificada uma casa, nº 170, que faz frente para a Rua
Joaquim Paes de Figueiredo e com parte da propriedade de Luiz Carlos Dias Pereira e s/m Debora Regina Galvão, matrícula nº
4.778, lote 16, onde esta edificada uma casa, nº 152, qua faz frente para a Rua José Walter, do lado esquerdo de quem da rua
olha para o terreno, mede 25,00m, confrontando com propriedade de Francisco Messias e s/m Alzira Aparecida da Silva Messias
nº 9.817, lote nº 18, onde esta edificada uma casa, nº 178, que faz frente para a Rua Joaquim Paes de Almeida; com fundos
mede 10,00m, confrontando com a propridade de Domingos Convertino e s/m Ivone Pico Convertino e de Lilina Convertino,
matrícula nº 6.531, lote nº 13 onde está edificada uma casa nº 181, que faz fente para a Rua Antonio Mescoloto, encerrando a
Área de 250m2, na quadra completada pela Rua José Walter e Rua Ardelio Rusconi. Oterreno está localizado a 4,00m em reta
e mais 12,00m em curvatura com a Rua José Walter, alegando posse mansa e pacífica no prazo legal. Estando em termos,
expede-se o presente edital para citação dos supramencionados para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a fluir após o prazo
de 20 dias. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o
presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Boituva, aos 30
de junho de 2025.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º